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Q3927308
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o disposto na Lei nº 9.099, de 26 de
setembro de 1995, assinale a alternativa que apresenta
uma situação que é de competência dos Juizados
Especiais.
Q3927307
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o disposto nos Enunciados Jurídicos Cíveis
em vigor no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
acerca da competência, assinale a alternativa correta.
Q3927306
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de indenização proposta perante o Juizado Especial Cível, o juiz, ao constatar que a petição inicial proposta pela Autora continha falhas na exposição dos fatos
e ausência de adequada correlação lógica entre os pedidos e a causa de pedir, deixou de extinguir o processo
de plano e, em audiência, ouviu oralmente a Autora e
readequou a instrução, buscando viabilizar tentativa de
conciliação e julgamento célere do mérito. O Réu, inconformado, alegou nulidade do procedimento, uma vez que
houve violação ao devido processo legal e aos princípios
da demanda e da imparcialidade do juiz.
Considerando a situação hipotética e observando os critérios que orientam o processo nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que a atuação do juiz
Considerando a situação hipotética e observando os critérios que orientam o processo nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que a atuação do juiz
Q3927305
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que José é fiador de Marcela em um contrato
de aluguel firmado com Natália. Como Marcela está
inadimplente há seis meses, Natália propôs uma ação de
execução de título extrajudicial em face de Marcela e de
José. Respeitando-se o devido processo legal, iniciou-se
a tentativa de expropriação dos bens dos executados, mas
não foram localizados quaisquer bens penhoráveis.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Q3927304
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Imagine que Taís ajuizou uma ação em face de Bianca,
requerendo danos estéticos no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais) em razão de problemas relacionados
à aplicação de botox. No transcorrer do processo, as
partes pediram ao juiz que homologasse a transação.
Com base na situação apresentada e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Com base na situação apresentada e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Q3927303
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que Marília ajuizou uma ação em face da
companhia de água e saneamento do seu município, alegando irregularidades no hidrômetro e, em consequência, cobrança indevida do consumo de água. Em face da
natureza da lide, o juiz determinou a realização de perícia
no hidrômetro, e as partes indicaram assistente técnico.
O perito apresentou o laudo pericial no prazo legal e a
ré, ao se manifestar sobre a prova, apontou divergências entre o laudo pericial e o parecer do seu assistente
técnico. Em face disso, o perito esclareceu a divergência e foi marcada a audiência de instrução e julgamento.
No dia da audiência, sem requerer ao juiz a prévia intimação, a parte ré esteve acompanhada do seu assistente
técnico para prestar esclarecimentos sobre a divergência
entre o laudo pericial e seu parecer; e, aproveitando-se
da oportunidade, a parte autora formulou quesitos adicionais para serem respondidos imediatamente pelo assistente técnico da ré.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Q3927302
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Imagine que Luís ajuizou uma ação requerendo em
tutela antecipada o medicamento Adalimumabe, expondo em minúcias a lide, o direito que se busca realizar e
o perigo de dano, mas se limitando ao requerimento da
tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final.
Em face da comprovação dos requisitos ensejadores, a
tutela antecipada foi prontamente concedida.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Q3927301
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que no dia 1o
de janeiro de 2026 Lúcio estava
dirigindo acima do limite permitido de velocidade e, por
imprudência, colidiu com o carro de Maria, ocasionando
danos materiais ao veículo no importe de R$ 10.000,00
(dez mil reais). Apesar de ela ter tentado receber a indenização que lhe é devida amigavelmente, ele se recusou a ressarcir os danos. Em razão desse impasse, ela
ajuizou uma ação em face de Lúcio, o qual requereu na
contestação a denunciação da lide à ABC Seguradora.
No entanto, a denunciada manteve-se inerte e foi considerada revel.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Q3927300
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Suponha que pela natureza da relação jurídica controvertida – que é indivisível – a eficácia da sentença depende
da citação de todos os litisconsortes passivos e que a
decisão deve ser uniforme para eles, não se admitindo
julgamentos diferentes no caso. No entanto, a sentença
foi proferida sem a adequada integração do contraditório,
deixando de ser citado um réu.
Considerando o disposto no Código de Processo Civil, o caso retrata uma situação de litisconsórcio
Considerando o disposto no Código de Processo Civil, o caso retrata uma situação de litisconsórcio
Q3927299
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do regime jurídico das invalidades processuais,
assinale a alternativa correta.
Q3927298
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Suponha que Pedro e Paula são casados sob o regime
da comunhão parcial de bens e que ele deseja propor
uma ação que versa sobre direito real imobiliário. No entanto, Paula, sem justo motivo, se recusa a dar seu consentimento. Inconformado com a situação, Pedro propõe
a ação mesmo sem a autorização da esposa.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Q3927297
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da classificação das ações, assinale a alternativa correta.
Q3927296
Direito Constitucional
De acordo com a doutrina, o aspecto substancial do
princípio do contraditório é denominado de
Q3927295
Direito Urbanístico
No Município X, havia um bairro resultante de parcelamento do solo implantado e não registrado. Havia a
demanda de instalação de uma escola pública no local,
mas, em razão da inexistência de registro do loteamento,
não houve a regularização das áreas públicas deste.
A Municipalidade, para o recebimento das verbas decorrentes de transferências para fazer a edificação da
escola, precisaria ter a matrícula do imóvel em seu nome.
Tendo em vista esse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Q3927294
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José da Silva contratou um financiamento para compra
de um imóvel, consistente em uma unidade autônoma
em um condomínio edilício. Como garantia do valor emprestado, José da Silva deu em propriedade fiduciária ao
banco X, credor da quantia a ele emprestada, o imóvel
adquirido. Devido a dificuldades financeiras, José da
Silva deixou de pagar as parcelas. O banco apresentou
o pedido de consolidação da propriedade perante o
Cartório de Registro de Imóveis que tentou notificar
José, mas o funcionário responsável pelo recebimento
de correspondência (porteiro) recusou-se a atender a
pessoa encarregada pela intimação.
Diante desse caso hipotético, é correto afirmar:
Diante desse caso hipotético, é correto afirmar:
Q3927293
Direito Civil
Foi proposta, em assembleia geral, a mudança da destinação do edifício edilício. Não houve o atingimento do
quórum necessário à aprovação da proposta. Por decisão
da maioria dos presentes, foi autorizada a conversão da
reunião em sessão permanente.
Acerca desta, assinale a alternativa correta.
Acerca desta, assinale a alternativa correta.
Q3927292
Direito Civil
José era vizinho de João. No terreno deste, havia uma
árvore frutífera (abacateiro) cujas folhas, raízes e ramos
ultrapassavam a estrema do prédio do proprietário, invadindo a área de propriedade de José. Os frutos, ramos e
as folhas do abacateiro frequentemente caíam no quintal
de José.
Acerca desse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Acerca desse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Q3927291
Direito Civil
Adquire a propriedade pela usucapião aquele que:
Q3927290
Direito Civil
Tendo em vista o entendimento sumulado do Superior
Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Q3927289
Direito Civil
João decidiu doar dois imóveis a seus netos: José, com
três anos de idade, e Pedro, ainda não nascido, mas já
concebido. Foi feita a escritura de doação para José e
Pedro, sem quaisquer encargos. Maria, filha de João
e mãe de José e Pedro, não se manifestou sobre a
doação. Anote-se que as doações feitas por João estão
englobadas em sua parte disponível. Tendo em vista o
que dispõe o Código Civil, é correto afirmar:
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