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Na política de gestão da inovação no âmbito do Poder Judiciário, o foco no usuário é previsto como o princípio da gestão de inovação que busca o fomento à acessibilidade e à inclusão.
Compete à Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários supervisionar a implantação do processo judicial eletrônico (PJe).
Para os atos que veiculam conteúdo essencialmente técnico-jurídico no âmbito dos tribunais e conselhos de justiça, deverão ser construídos documentos em versão simplificada que facilite sua compreensão, sendo vedado o uso de código de resposta rápida (QR Code) para o fornecimento de informações complementares relativas a tais documentos.
As metas nacionais e metas específicas da Estratégia Nacional do Poder Judiciário podem ser de natureza processual ou de gestão administrativa.
A motivação é fator necessário e suficiente para que um profissional alcance um bom desempenho.
Accountability engloba desde a transparência pública até a recompensa ou a punição do gestor público por suas ações.
É correto afirmar que a eficiência organizacional é atingida com a realização dos objetivos da organização, ao passo que a eficácia é alcançada quando a organização utiliza corretamente seus recursos.
A desburocratização visa diminuir o impacto da estrutura burocrática na economia e na vida social.
A mediação é uma forma de resolução de controvérsias administrada por um conciliador, ao qual cabe sugerir a melhor solução conforme seu ponto de vista.
Para os efeitos da resolução do CNJ que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a efetivação do direito de acesso dos povos indígenas ao Poder Judiciário, indígena é definido como a pessoa criada em aldeia indígena e reconhecida como indígena pela comunidade.
A aplicação do Código de Conduta do CNJ estende-se aos estagiários que prestam serviço no CNJ.
As prerrogativas funcionais atribuídas ao servidor público devem ser exercidas com moderação estrita.
O serviço de informação ao cidadão (SIC) tem por finalidade atender e orientar o público quanto ao acesso à informação após o pedido ter sido devidamente registrado na unidade competente.
A declaração de inidoneidade é sanção aplicável a entidade privada que, detendo informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público, pratique conduta ilícita prevista na legislação relativa ao acesso à informação.
O tratamento de dados pessoais deverá observar, além da boa-fé, outros princípios, como o da adequação, o da prevenção, o da não discriminação e o da segurança.
No último parágrafo, a substituição do segmento “uma vez que” por de modo que preservaria as relações de sentido estabelecidas no período.
O emprego do sinal indicativo de crase em “àquilo” (segundo período do terceiro parágrafo) é facultativo.
As orações ‘de aceitar as verdades mais simples e óbvias’ (segundo período do segundo parágrafo) e “em abrir mão das nossas crenças e do nosso senso comum” (primeiro período do terceiro parágrafo) desempenham a mesma função sintática nos períodos em que ocorrem.
O primeiro parágrafo do texto é predominantemente expositivo, no que se refere à tipologia textual.
De acordo com o texto, pairam dúvidas sobre a validade do senso comum como uma forma legítima de conhecimento por ser ele um conhecimento de natureza tradicional e popular.