Questões de Concurso
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Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João incorrerá no crime de:
Após tomar ciência dos fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, em razão da prática do crime de roubo simples, cujo preceito secundário prevê as penas de 4 a 10 anos de reclusão e multa.
No curso do processo, em julho de 2023, é editada nova legislação, dando azo ao aumento das sanções do roubo simples: o preceito secundário passou a prever as penas de 6 a 12 anos de reclusão e multa.
De acordo com as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a nova lei:
O autor está tratando de uma acepção do princípio da:
Diante do caso exposto, é correto afirmar que a conversão:
Weber Júnior readquirirá o bom comportamento que lhe permitirá progredir novamente para o regime aberto: