Questões de Concurso
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Q1981433
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mara foi ré em uma ação de cobrança, em que foi pessoalmente citada e devidamente representada pela Defensoria Pública.
Após o trânsito em julgado do processo, o autor iniciou o cumprimento de sentença em seu desfavor. De acordo com o CPC, a
intimação de Mara para cumprir a sentença deverá ocorrer por
Q1981432
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carlos ajuizou ação de reintegração de posse em face de Ana, visando a retomada de um imóvel. Após a instrução probatória, o
autor não conseguiu demonstrar que tinha posse anterior do bem. Segundo a teoria da asserção, a extinção do processo deverá
ocorrer
Q1981431
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Lei nº 13.140/2015 regulamentou a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias. De acordo com o
referido diploma legal,
Q1959656
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A intervenção da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis:
Q1959655
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma pessoa compareceu ao atendimento na Defensoria Pública do Amapá com uma sentença estrangeira definitiva proferida no
âmbito de jurisdição com a qual o Brasil não tem qualquer Tratado Internacional específico. Trata-se de uma decisão que homologou um divórcio consensual. Tal decisão
Q1959654
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da prova testemunhal, o Código de Processo Civil em vigor
Q1959653
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma ação de consignação em pagamento
Q1959652
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as assertivas abaixo a respeito do prazo para a ação rescisória.
I. Tem natureza jurídica de prazo decadencial.
II. Conta-se a partir do trânsito em julgado da decisão rescindenda na hipótese de decisão interlocutória parcial de mérito.
III. Conta-se em dobro o prazo para a Defensoria Pública.
IV. Quando o prazo se expirar em dia que não houver expediente forense, será prorrogado até o primeiro dia útil imediatamente subsequente.
V. Caso a ação rescisória tenha por fundamento prova nova, o prazo para a propositura da ação será de cinco anos após o trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q1959651
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um determinado processo, verificou-se que o réu age com abuso do direito de defesa. Em outra situação, verificou-se que o
autor deduziu apenas um pedido, mas na contestação o requerido se limitou a afirmar que o valor postulado pelo autor estava
incorreto, pois a dívida na realidade era inferior, apontando o valor que entendia correto. Tais hipóteses narradas autorizam a/o
Q1959650
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A mulher vítima de violência doméstica pretende ajuizar ação de divórcio cumulada com partilha de bens em face do marido. O
casal não teve filhos. Para ajuizar a ação, é competente o foro do
Q1959649
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Cláudia compareceu ao Núcleo Regional da Defensoria Pública em Laranjal do Jari, afirmando que tomou conhecimento de que
seu ex-companheiro ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união estável contra ela e que gostaria de apresentar
defesa. Ao consultar a íntegra do processo, a defensora pública verificou que a ação havia se encerrado com trânsito em julgado
há três anos. A ação contava citação por carta com aviso de recebimento mediante assinatura falsa de Cláudia. Diante disso, foi
decretada a sua revelia, pois Cláudia teria recebido a carta de citação e não teria apresentado defesa nos autos. Neste caso, a
defensora pública poderá propor
Q1959648
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Avalie as assertivas abaixo e a relação entre elas.
I. A alienação praticada em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente.
PORQUE
II. A caracterização de fraude à execução depende necessariamente da averbação do processo de execução no registro do bem.
A respeito dessas assertivas,
Q1959647
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A parte autora de ação, por intermédio da Defensoria Pública, requereu a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça na
petição inicial. De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz, entendendo que a parte autora não faz jus ao benefício, deve
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q1959244
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção correta, de acordo com a legislação processual
civil e os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do
Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q1959243
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João moveu demanda judicial com pedidos cumulados de
rescisão contratual e danos morais e materiais contra José. Após
o prazo para manifestação do autor sobre a contestação, foi
proferida decisão que julgou procedente o pedido de rescisão
contratual, considerando-se que este estava em condições de
imediato julgamento, além de ter sido deferida a produção de
provas e designada a audiência de instrução e julgamento em
relação aos demais pedidos.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q1959242
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue os próximos itens, em conformidade com o entendimento
do Superior Tribunal de Justiça e as previsões legais pertinentes.
I O prazo para ajuizamento da ação monitória em desfavor do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, contado do dia seguinte ao vencimento do título.
II O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.
III Não é possível propor, nos juizados especiais da fazenda pública, a execução de título executivo formado em ação coletiva que tramitou sob o rito ordinário, tampouco impor o rito sumaríssimo da Lei n.º 12.153/2009 ao juízo comum da execução.
IV O interessado pode requerer ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal a quo que exclua da decisão de sobrestamento e inadmita o recurso especial ou o recurso extraordinário que tenha sido interposto intempestivamente, tendo o recorrente o prazo de cinco dias para manifestar-se sobre esse requerimento.
Assinale a opção correta.
I O prazo para ajuizamento da ação monitória em desfavor do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, contado do dia seguinte ao vencimento do título.
II O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.
III Não é possível propor, nos juizados especiais da fazenda pública, a execução de título executivo formado em ação coletiva que tramitou sob o rito ordinário, tampouco impor o rito sumaríssimo da Lei n.º 12.153/2009 ao juízo comum da execução.
IV O interessado pode requerer ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal a quo que exclua da decisão de sobrestamento e inadmita o recurso especial ou o recurso extraordinário que tenha sido interposto intempestivamente, tendo o recorrente o prazo de cinco dias para manifestar-se sobre esse requerimento.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q1959241
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil, assinale a opção
incorreta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q1959240
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção correta, à luz do Código de Processo Civil e do
entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q1959239
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do procedimento comum, julgue os itens que se
seguem.
I Até o momento do saneamento do processo, o autor poderá aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação do réu no prazo máximo de quinze dias, sendo vedado o requerimento de prova suplementar.
II O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 5% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da parte que atenda ao chamado judicial e se faça presente.
III Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo sucessivo de cinco dias, ao fim do qual a decisão se torna estável.
IV Ao réu revel será lícita a produção de provas contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
A quantidade de itens certos é igual a
I Até o momento do saneamento do processo, o autor poderá aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação do réu no prazo máximo de quinze dias, sendo vedado o requerimento de prova suplementar.
II O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 5% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da parte que atenda ao chamado judicial e se faça presente.
III Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo sucessivo de cinco dias, ao fim do qual a decisão se torna estável.
IV Ao réu revel será lícita a produção de provas contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
A quantidade de itens certos é igual a
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q1959238
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção correta.
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