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Q615857
Direito Urbanístico
A Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001,
também denominada de Estatuto da Cidade,
estabelece normas de ordem pública e interesse
social que regulam o uso da propriedade urbana em
prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar
dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
Considerando a Lei Nº 10.257, analise as afirmações
abaixo.
I. Em seu Art. 2º, determina que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes, dentre as quais a garantia do direito a cidades sustentáveis.
II. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
III. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Está correto o que se afirma em
I. Em seu Art. 2º, determina que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes, dentre as quais a garantia do direito a cidades sustentáveis.
II. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
III. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Está correto o que se afirma em
Q615856
Geografia
A Região Metropolitana de Fortaleza – RMF –
foi criada em 1973 abrangendo diversos municípios
que têm forte relação social e econômica com a
capital. Assinale a opção que apresenta somente
municípios que NÃO fazem parte da RMF.
Q615855
Geografia
As cidades podem ser classificadas de acordo
com sua área de influência. As metrópoles podem
ser regionais, nacionais ou globais. Atente às
afirmações abaixo sobre as metrópoles brasileiras.
I. As metrópoles nacionais têm área de influência de âmbito regional, sendo mencionadas como destino para um conjunto de atividades.
II. Rio de Janeiro e São Paulo são metrópoles nacionais, pois abrigam sedes de grandes empresas nacionais, filiais de empresas transnacionais e sedes de grandes bancos.
III. Belém e Manaus são exemplos de metrópoles regionais. Sua área de influência abrange as regiões onde estão localizadas e os municípios dessas regiões dependem, de alguma forma, dos serviços centralizados nessas metrópoles.
Está correto o que se afirma em
I. As metrópoles nacionais têm área de influência de âmbito regional, sendo mencionadas como destino para um conjunto de atividades.
II. Rio de Janeiro e São Paulo são metrópoles nacionais, pois abrigam sedes de grandes empresas nacionais, filiais de empresas transnacionais e sedes de grandes bancos.
III. Belém e Manaus são exemplos de metrópoles regionais. Sua área de influência abrange as regiões onde estão localizadas e os municípios dessas regiões dependem, de alguma forma, dos serviços centralizados nessas metrópoles.
Está correto o que se afirma em
Q615854
Geografia
O Brasil é um país de grandes dimensões e de
grande diversidade cultural que ainda apresenta
grandes desigualdades urbanas regionais. Atente ao
que se diz sobre o processo de urbanização no Brasil.
I. Alguns dos primeiros centros urbanos do Brasil surgiram no século XVI, ao longo do litoral, em razão da produção do açúcar.
II. No século XIX, a produção de café foi um dos mais importantes eventos no processo de urbanização do Brasil.
III. A maioria das grandes metrópoles brasileiras não apresenta grandes problemas sociais e ambientais.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Alguns dos primeiros centros urbanos do Brasil surgiram no século XVI, ao longo do litoral, em razão da produção do açúcar.
II. No século XIX, a produção de café foi um dos mais importantes eventos no processo de urbanização do Brasil.
III. A maioria das grandes metrópoles brasileiras não apresenta grandes problemas sociais e ambientais.
Está correto o que se afirma apenas em
Q615853
Geografia
O setor da economia brasileira que integra as
atividades comerciais e de prestação de serviços é
conhecido como setor
Q615851
Geografia
O momento da economia de um país onde as
cifras referentes à exportação são maiores do que as
cifras relativas à importação de bens e serviços é
conhecido como
Q615850
Geografia
O IPCA é medido pelo IBGE entre os dias 01 e
30 de cada mês. É considerado um dos mais
importantes índices que medem a inflação do País. A
sigla IPCA, corresponde a
Q615849
Geografia
O Brasil é um dos maiores produtores de
commodities do mundo, tendo notório destaque
como produtor de
Q615848
Geografia
Sobre as migrações internas no Brasil, é
correto afirmar que
Q615847
Geografia
Os movimentos das populações podem ocorrer
por diversos motivos e, ao longo da história do
homem, têm provocado uma série de consequências.
Considerando os movimentos populacionais, analise
as afirmações abaixo.
I. As guerras e as perseguições sociais, étnicas e políticas podem ocasionar deslocamentos ou movimentos de populações.
II. Os movimentos populacionais podem ocorrer internamente ou externamente, inclusive de um país para outro.
III. Nos estados do sul e do sudeste do Brasil, encontra-se a maior concentração de descendentes de alemães, italianos e japoneses.
Está correto o que se afirma em
I. As guerras e as perseguições sociais, étnicas e políticas podem ocasionar deslocamentos ou movimentos de populações.
II. Os movimentos populacionais podem ocorrer internamente ou externamente, inclusive de um país para outro.
III. Nos estados do sul e do sudeste do Brasil, encontra-se a maior concentração de descendentes de alemães, italianos e japoneses.
Está correto o que se afirma em
Q614585
Direito Civil
Assinale a opção que completa corretamente a
lacuna da seguinte frase: “A _____________
proporciona utilidade para o prédio dominante, e
grava o prédio que pertence a diverso dono, e
constitui-se mediante declaração expressa dos
proprietários, ou por testamento, e subsequente
registro no Cartório de Registro de Imóveis".
Q614584
Direito Civil
Assinale a opção que completa corretamente a
lacuna do seguinte dispositivo legal: “Pelo contrato
______________, o consignante entrega bens
móveis ao consignatário, que fica autorizado a
vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se
preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa
consignada".
Q614583
Direito Civil
No que tange à temática da formação dos
contratos, é correto afirmar que
Q614582
Direito Civil
Quanto à solidariedade passiva, é correto
afirmar que
Q614581
Direito Civil
Quanto ao instituto jurídico da decadência,
assinale a afirmação correta.
Q614580
Direito Civil
A renúncia da prescrição
Q614579
Direito Civil
A cláusula que, derivando exclusivamente da
vontade das partes, subordina o efeito do negócio
jurídico a evento futuro e incerto, é denominada
Q614578
Direito Civil
Assinale a opção que completa corretamente a
lacuna do seguinte dispositivo legal:
“Bens _______________ são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam".
“Bens _______________ são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam".
Q614577
Direito Civil
Quanto aos direitos da personalidade, assinale
a afirmação correta.
Q614575
Direito Processual Civil - CPC 1973
São espécies de recurso segundo o CPC:
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