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Acerca do direito administrativo, julgue o item.
No Brasil, o direito administrativo se caracteriza por ser
um ramo jurídico recente, não estar codificado, embora
seja normatizado, adotar o sistema uno de jurisdição
e sofrer influência da jurisprudência, que, em muitos
aspectos, ajuda a moldar o regime jurídico
administrativo.
Com base na regência da comunicação dos atos praticados em processo administrativo federal, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
O interessado deve ser intimado por todos os atos que
possam resultar na imposição de deveres, ônus, sanções
ou restrição de seus direitos.
Com base na regência da comunicação dos atos praticados em processo administrativo federal, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
O não atendimento à intimação não enseja a admissão,
por parte do interessado, dos fatos contrários a ele.
Com base na regência da comunicação dos atos praticados em processo administrativo federal, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Está dispensada a comunicação, por qualquer via,
do interessado cujo domicílio seja indefinido ou
desconhecido.
Com base na regência da comunicação dos atos praticados em processo administrativo federal, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A intimação do interessado é ato formalíssimo e pode se
dar mediante comunicação pessoal escrita, feita por
agente público e certificada nos autos.
Com base na regência da comunicação dos atos praticados em processo administrativo federal, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A intimação para prática de atos pelo interessado deverá
se dar sempre com antecedência mínima de um mês em
relação à data do ato a ser praticado.
Conforme a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A declaração de bens não se exaure com a entrada em
exercício do agente, devendo continuar a ser feita e
atualizada com periodicidade trienal.
Conforme a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A declaração de bens pode ser substituída por
declaração anual apresentada à Receita Federal para
ajuste anual do imposto de renda.
Conforme a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A recusa na prestação de declaração de bens importa em
advertência ao servidor público.
Conforme a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A declaração de bens e de valores que compõem o
patrimônio do agente público é condição para sua
nomeação no cargo público.
Conforme a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A declaração de bens deve incluir não apenas valores
e bens imóveis, mas também veículos, valores
patrimoniais de cônjuge ou companheiro e, até, objetos
e utensílios de uso doméstico.
Com relação à ética na função pública, julgue o item
Os princípios são a origem das ações.
Com relação à ética na função pública, julgue o item
Os valores orientam as escolhas dos indivíduos, sejam
elas quais forem.
Com relação à ética na função pública, julgue o item
A virtude é o potencial moral do indivíduo e deve ser
praticada até se tornar um hábito.
Com relação à ética na função pública, julgue o item
A moral sofre a influência de fatores sociais e históricos,
oscilando, portanto, no tempo e no espaço.
Com relação à ética na função pública, julgue o item
A ética está contida na reflexão e a moral está contida na ação.
Crise na Venezuela: qual é o papel da China na economia da Venezuela? Pequim é parceiro preferencial de Caracas há anos; sanções dos Estados Unidos podem colocar em risco investimentos importantes para governo de Nicolás Maduro.
Internet:<www.terra.com.br>
A partir das ideias do texto acima e refletindo sobre temas correlatos, julgue o item.
Funcionários de empresas estatais chinesas têm
trabalhado na produção de petróleo da Venezuela, o que
tem colaborado para a sustentação do governo de
Maduro.
Crise na Venezuela: qual é o papel da China na economia da Venezuela? Pequim é parceiro preferencial de Caracas há anos; sanções dos Estados Unidos podem colocar em risco investimentos importantes para governo de Nicolás Maduro.
Internet:<www.terra.com.br>
A partir das ideias do texto acima e refletindo sobre temas correlatos, julgue o item.
Sob o impacto de sanções econômicas implementadas
pelos Estados Unidos, a produção de petróleo da
Venezuela caiu, nos últimos meses, para seus menores
níveis.
Crise na Venezuela: qual é o papel da China na economia da Venezuela? Pequim é parceiro preferencial de Caracas há anos; sanções dos Estados Unidos podem colocar em risco investimentos importantes para governo de Nicolás Maduro.
Internet:<www.terra.com.br>
A partir das ideias do texto acima e refletindo sobre temas correlatos, julgue o item.
O apoio dos Estados Unidos ao governo alternativo de Juan Guaidó estremeceu as relações com a China, mas não com a Rússia, que também reconhece aquele político como presidente oficial do país.
Crise na Venezuela: qual é o papel da China na economia da Venezuela? Pequim é parceiro preferencial de Caracas há anos; sanções dos Estados Unidos podem colocar em risco investimentos importantes para governo de Nicolás Maduro.
Internet:<www.terra.com.br>
A partir das ideias do texto acima e refletindo sobre temas correlatos, julgue o item.
As relações estratégicas entre Pequim e Caracas têm no
petróleo o principal estímulo, desde o governo de Hugo
Chávez.