Conforme o Código Penal, julgue o item

A conduta de atribuir‐se falsa identidade para obter vantagem é subsidiária, ou seja, só responde por este crime o acusado se o fato não constituir elemento de infração penal mais grave.

Conforme o Código Penal, julgue o item

Caracteriza o crime de calúnia imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação.

Conforme o Código Penal, julgue o item

Caracteriza maus‐tratos expor a perigo a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando‐a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer abusando de meios de correção ou disciplina.

Conforme o Código Penal, julgue o item

Não é crime deixar de prestar assistência, quando impossível fazê‐lo sem risco pessoal, à pessoa inválida ou ferida, ao desamparado ou em grave e iminente perigo.

Conforme o Código Penal, julgue o item

É considerada como lesão de natureza média a que resultar em debilidade permanente de membro, sentido ou função.

De acordo com o Código Penal, julgue o item

Por ser proibido o mercantilismo, os crimes contra a saúde pública não estão sujeitos à pena de multa.

De acordo com o Código Penal, julgue o item

O dentista que infringe determinação do Poder Público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa tem a pena aumentada.

De acordo com o Código Penal, julgue o item

O crime de omissão de notificação de doença só pode ser praticado pelo médico.

De acordo com o Código Penal, julgue o item

A pessoa que anuncia cura por meio secreto ou infalível responde pelo crime de curandeirismo.

De acordo com o Código Penal, julgue o item

Não é punido quem exerce, sem autorização legal, a profissão de dentista, sendo crime apenas o exercício ilegal da medicina.

A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item

Consideram‐se como bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitária da Anvisa equipamentos e materiais médico‐hospitalares, odontológicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem.

A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item

A Anvisa terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como do controle de portos, aeroportos e de fronteiras.