Conforme o Código Penal, julgue o itemCaracteriza maus‐trat...
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Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AM
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO-AM - Assistente Administrativo Fiscal |
Q1068988
Direito Penal
Conforme o Código Penal, julgue o item
Caracteriza maus‐tratos expor a perigo a saúde de
pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para
fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer
privando‐a de alimentação ou cuidados indispensáveis,
quer abusando de meios de correção ou disciplina.