Questões de Concurso
Para agência reguladora
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I – O trabalho em grupo, a elaboração conjunta, o trabalho independente e a exposição verbal são métodos de ensino.
II – O portfólio, a prova subjetiva e a prova objetiva são exemplos de instrumentos de avaliação.
III – Objetivos, conteúdos, métodos e técnicas e avaliação educacional são elementos do processo de ensino.
IV – A observação e a entrevista não são consideradas instrumentos auxiliares de avaliação, pois não fornecem dados para a verificação da aprendizagem.
V – Os métodos de ensino são determinados pela relação objetivo-conteúdo, e referem-se aos meios para alcançar os objetivos gerais e específicos de ensino.
Estão certos apenas os itens
A desativação do prédio sede de uma agência reguladora localizada na capital federal implica sua desafetação.
Concebido por Ferdinand Lassale, o princípio da força normativa da CF é aquele segundo o qual os aplicadores e intérpretes da Carta, na solução das questões jurídicoconstitucionais, devem procurar a máxima eficácia do texto constitucional.
A instalação de uma escola pública de ensino médio organizada pelo Estado em um prédio público desocupado há 8 meses implicará na afetação, pois o bem passou a ter destinação pública.
O princípio da máxima efetividade visa interpretar a CF no sentido de atribuir à norma constitucional a maior efetividade possível, ou seja, deve-se atribuir a uma norma constitucional o sentido que lhe dê maior eficácia.
O princípio da unidade da Constituição considera essa Carta em sua totalidade, buscando harmonizá-la para uma visão de normas não isoladas, mas como preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios.
Mutações constitucionais são alterações no texto da CF decorrentes de novos cenários na ordem econômica, social e cultural do país.
Segundo a classificação doutrinária do direito administrativo brasileiro, a sede de uma agência reguladora é um bem dominical, pois esse tipo de bem é parte daqueles destinados a serviços ou estabelecimentos da administração pública federal, estadual, municipal e de suas autarquias.
Em 31/12/2007, o balanço patrimonial de uma empresa de serviços registrava R$ 200.000,00 na conta material de escritório (papel, caneta, tinta, fita adesiva, grampo etc. para uso próprio). Durante 2008, a empresa adquiriu, a prazo, R$ 800.000,00 de material de escritório. Ainda em 2008, a empresa pagou R$ 500.000,00 dessa dívida. Então, R$ 300.000,00 ficaram para pagamento em 2009. O balanço patrimonial levantado em 31/12/2008 registrou um estoque de R$ 600.000,00 de material de escritório.
Com base nesses dados e considerando o regime de competência para fins de apuração de resultados, as despesas de material de escritório em 2008 foram de
Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, artístico ou científico. Em se tratando de seleção de projeto de cunho intelectual, deverá o autor ceder à administração os direitos patrimoniais a ele relativos para pagamento do prêmio ou remuneração.
I - A Lei 6.938/81 atribui ao Conselho Nacional de Meio Ambiente a função de estabelecer normas e critérios gerais para o licenciamento das atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.
II - O texto constitucional atribui à União, ao Estado, ao Distrito Federal, e aos Municípios competência comum para proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
III - O Decreto 99.274/90 conferiu ao poder público competência para expedir três tipos de licença: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.
IV - O CONAMA, por intermédio da Resolução n° 237/97, atribui aos órgãos ambientais competência para definir os prazos de validade das licenças prévia, de instalação e de operação.
V - A exploração e a produção do petróleo e gás natural são igualitariamente compartilhados entre a União e o Município onde as mesmas são processadas.
Estão corretas as afirmativas
O instrumento convocatório com as regras da licitação na modalidade convite deve ser encaminhado para as empresas que pertençam ao ramo do objeto do contrato, para livre escolha do administrador, exclusivamente entre as empresas cadastradas.
Na linha da doutrina dominante do direito administrativo, a destinação pública é característica comum dos bens de uso especial e de uso comum do povo.