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Q17531
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos direitos e das vantagens conferidas em favor dos
servidores públicos e com fundamento nas disposições inseridas
na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
servidores públicos e com fundamento nas disposições inseridas
na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
Ao servidor público estudante que for removido de ofício será assegurada, na localidade da nova residência, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.
Q17530
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos direitos e das vantagens conferidas em favor dos
servidores públicos e com fundamento nas disposições inseridas
na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
servidores públicos e com fundamento nas disposições inseridas
na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
O servidor poderá ausentar-se do serviço por um dia, para doação de sangue, sem qualquer prejuízo.
Q17529
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos direitos e das vantagens conferidas em favor dos
servidores públicos e com fundamento nas disposições inseridas
na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
servidores públicos e com fundamento nas disposições inseridas
na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
No caso de o deslocamento do servidor decorrer de alteração de lotação ou da nomeação para cargo efetivo, será concedido pela administração auxílio-moradia.
Q17528
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos direitos e das vantagens conferidas em favor dos
servidores públicos e com fundamento nas disposições inseridas
na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
servidores públicos e com fundamento nas disposições inseridas
na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
Q17527
Direito Administrativo
Texto associado
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
Federais, julgue os próximos itens.
Federais, julgue os próximos itens.
Uma das formas de declarar-se a vacância de determinado cargo público é a promoção do servidor.
Q17526
Direito Administrativo
Texto associado
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
Federais, julgue os próximos itens.
Federais, julgue os próximos itens.
Readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Q17525
Direito Administrativo
Texto associado
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
Federais, julgue os próximos itens.
Federais, julgue os próximos itens.
É obrigatório o comparecimento do servidor no ato de posse, não sendo permitida a posse mediante procuração específica.
Q17524
Direito Administrativo
Texto associado
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
Federais, julgue os próximos itens.
Federais, julgue os próximos itens.
A ascensão é forma de provimento de cargo público.
Q17523
Direito Administrativo
Texto associado
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
Federais, julgue os próximos itens.
Federais, julgue os próximos itens.
Não são considerados servidores públicos aqueles que ocupam empregos nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista.
Q17522
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto aos contratos administrativos celebrados em
conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se
seguem.
conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se
seguem.
A administração pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.
Q17521
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto aos contratos administrativos celebrados em
conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se
seguem.
conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se
seguem.
Os contratos administrativos poderão ser alterados, unilateralmente, pela administração, para acrescer ou diminuir, quantitativamente, no caso de obras, serviços e compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato.
Q17520
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto aos contratos administrativos celebrados em
conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se
seguem.
conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se
seguem.
Em nenhuma hipótese é possível a celebração de contrato verbal com a administração em razão do rígido formalismo exigido, a fim de evitar abusos e prejuízos ao erário.
Q17519
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto aos contratos administrativos celebrados em
conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se
seguem.
conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se
seguem.
Os efeitos produzidos pela declaração de nulidade do contrato administrativo não são retroativos.
Q17518
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto aos contratos administrativos celebrados em
conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se
seguem.
conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se
seguem.
A administração possui a prerrogativa de ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis vinculados ao objeto do contrato, nos casos de serviços essenciais que envolvam rescisão do contrato administrativo.
Q17517
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993 e suas recentes
alterações, julgue os itens de 66 a 70.
alterações, julgue os itens de 66 a 70.
A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera para a administração a obrigação de indenizar, salvo pelos serviços efetivamente prestados pela empresa contratada, desde que a esta não seja imputável a causa da anulação.
Q17516
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993 e suas recentes
alterações, julgue os itens de 66 a 70.
alterações, julgue os itens de 66 a 70.
Após a fase de habilitação, em nenhuma hipótese, é possível a desistência da proposta apresentada por um dos licitantes, a fim de se evitar fraude contra a administração.
Q17515
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993 e suas recentes
alterações, julgue os itens de 66 a 70.
alterações, julgue os itens de 66 a 70.
Nem mesmo nas licitações de âmbito internacional é permitida aos licitantes a cotação de preços em moeda estrangeira, sejam os licitantes estrangeiros ou nacionais.
Q17514
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993 e suas recentes
alterações, julgue os itens de 66 a 70.
alterações, julgue os itens de 66 a 70.
É inexigível a licitação para locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e de localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado segundo avaliação prévia.
Q17513
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993 e suas recentes
alterações, julgue os itens de 66 a 70.
alterações, julgue os itens de 66 a 70.
É vedada a realização sucessiva de contratações diretas por dispensa de licitação para aquisição do mesmo objeto ou para prestação de serviços de mesma natureza.
Q17512
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos dispositivos da Lei de Licitações, julgue os itens a
seguir.
seguir.
Nas situações em que couber a tomada de preços, a administração poderá utilizar o convite e, em qualquer caso, a concorrência.
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