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Q11178
Direito Processual Civil - CPC 1973 Liquidação de sentença , Liquidação por artigos , Liquidação por arbitramento , Processo de execução , Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa , Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial , Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade
Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11178 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes assertivas:

I - Na liquidação por arbitramento e na liquidação por artigos, a citação do réu far-se- á na pessoa de seu advogado constituído nos autos.
II - Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao devedor a constituição de capital, representado por imóveis, títulos da dívida pública ou aplicações financeiras em banco oficial, capital esse inalienável e impenhorável durante a vida da vítima.
III - São títulos executivos judiciais, dentre outros: a sentença no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer; a sentença arbitral e o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente.
IV - Na hipótese de o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q11177
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,
Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11177 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes assertivas:

I - A lei processual civil conceitua sentença como o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa.
II - A sentença condenatória valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, exceto quando a condenação for genérica.
III - O juiz, de ofício, não poderá modificar o valor ou periodicidade da multa diária imposta para a efetivação da tutela específica, caso verifique que se tornou insuficiente.
IV - Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo; por embargos de declaração.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q11176
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU , Lei Complementar nº 75 de 1993 ,
Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11176 Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q11175
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU , Lei Complementar nº 75 de 1993 ,
Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11175 Legislação do Ministério Público
Leia com atenção as assertivas abaixo:

I - A sindicância é o procedimento que tem por objetivo a coleta sumária de dados para instauração, se necessário, de inquérito administrativo.
II - O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho poderá, caso não acolha a proposta de arquivamento do inquérito administrativo formulada pela Comissão, encaminhá-la ao Corregedor-Geral para formular a súmula de acusação.
III - Havendo prova da infração e indícios suficientes de sua autoria, o Conselho Superior poderá determinar, fundamentadamente, o afastamento preventivo do indiciado em Processo Administrativo, enquanto sua permanência for inconveniente ao serviço ou prejudicial à apuração dos fatos.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q11174
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU , Lei Complementar nº 75 de 1993 ,
Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11174 Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q11173
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU , Lei Complementar nº 75 de 1993 ,
Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11173 Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q11172
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU , Lei Complementar nº 75 de 1993 ,
Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11172 Legislação do Ministério Público
Leia com atenção as assertivas abaixo:

I - A ação penal pública contra o Procurador-Geral da República, quando no exercício do cargo, caberá ao Subprocurador-Geral da República mais antigo na carreira;
II - O Procurador-Geral da República poderá delegar a Coordenador de Câmara de Coordenação e Revisão a atribuição de coordenação das atividades do Ministério Público Federal;
III - O Conselho Superior do Ministério Público Militar é formado pelo Procurador- Geral da Justiça Militar, pelo Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, por quatro Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar eleitos pelo Colégio de Procuradores da Justiça Militar e por quatro Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar eleitos por seus pares;

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q11171
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU , Lei Complementar nº 75 de 1993 ,
Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11171 Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q11170
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2007 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2007 - PGT - Procurador |
Q11170 Direito Empresarial (Comercial)
Complete com a opção CORRETA.

O Conselho de Administração das Sociedades Anônimas será composto por, no mínimo, ________ membros.
Alternativas
Q11168
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedades não personificadas , Sociedade Simples , Sociedade Limitada , Sociedade Anônima , Tipos societários menores
Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11168 Direito Empresarial (Comercial)
São sociedades não personificadas:
Alternativas
Q11165
Direito Civil Contratos em Espécie , Prestação de Serviços e Empreitada ,
Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11165 Direito Civil
Complete com a opção CORRETA.
Em relação à empreitada, o que se mediu presume-se verificado se, em _______ dias, a contar da medição, não forem denunciados os vícios ou defeitos pelo dono da obra ou por quem estiver incumbido da sua fiscalização.
Alternativas
Q11164
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11164 Direito Civil
Complete com a opção CORRETA.
Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia ____________ depois de oficialmente publicada.
Alternativas
Q11163
Direito Civil Parte Geral ,
Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11163 Direito Civil
Complete com a opção CORRETA.
Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos pelo Código Civil de 2002, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais _______ do tempo estabelecido na lei revogada.
Alternativas
Q11162
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11162 Direito Civil
Complete com a opção CORRETA.

Prescreve em _____ a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
Alternativas
Q11161
Direito Processual do Trabalho Meios de prova , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho , Sistema recursal trabalhista , Pressupostos extrínsecos e intrínsecos , Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista , Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas , Recurso de revista , Agravos de instrumento e de petição , Execução trabalhista , Penhora. Expropriação e suas modalidades
Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11161 Direito Processual do Trabalho
Examine as proposições abaixo:

I - No julgamento do agravo de instrumento, ao afastar o óbice apontado pelo TRT para o processamento do recurso de revista, pode o juízo "ad quem" prosseguir no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista, mesmo que não apreciados pelo TRT.
II - Salvo nos casos de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não se admite efeito modificativo da decisão em embargos declaratórios.
III - Se não houver licitante, e não havendo requerido o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, poderão ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo juiz.
IV - Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador.

Agora responda, de acordo com o conteúdo das proposições:
Alternativas
Q11160
Direito Processual do Trabalho Utilização das provas nos diferentes procedimentos , Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho , Execução trabalhista , Execução provisória e definitiva , Liquidação , Penhora. Expropriação e suas modalidades
Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11160 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q11159
Direito Processual do Trabalho Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista , Mandado de Segurança no Processo Trabalhista , Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho , Dissídio individual , Execução trabalhista , Execução contra a Fazenda Pública. Precatórios e RPV , Ações especiais no processo trabalhista
Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11159 Direito Processual do Trabalho
Assinale a proposição INCORRETA:
Alternativas
Q11158
Direito Processual do Trabalho Ação rescisória , Ações especiais no processo trabalhista ,
Ano: 2007 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2007 - PGT - Procurador |
Q11158 Direito Processual do Trabalho
Quanto à ação rescisória no processo do trabalho:

I - A ação rescisória será admitida na Justiça do Trabalho, desde que sujeita ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa, salvo prova da miserabilidade jurídica do autor.
II - Sempre que não houver o conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a rescindir a decisão de mérito é do Tribunal Regional do Trabalho.
III - Cabe ação rescisória por violação ao art. 896, "a", da CLT, contra decisão que não conhece do recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial.
IV - A decisão que conclui estar preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação, por ensejar tão-somente a formação de coisa julgada formal, não é suscetível de rescindibilidade.

De acordo com as proposições acima, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q11157
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Princípios do Sistema Recusal Trabalhista , Pressupostos extrínsecos e intrínsecos , Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista , Recurso ordinário , Recurso de revista
Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11157 Direito Processual do Trabalho
Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, no que diz respeito aos recursos no processo do trabalho:

I - Na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; ou que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.
II - O juízo de admissibilidade é feito tanto no juízo "a quo", como no juízo " ad quem". A posição do primeiro não vincula o segundo, pois se o juízo de primeiro grau entender que não cabe recurso por determinado fundamento, nada impede que o Tribunal examine a mesma questão por motivo, inclusive, de hierarquia.
III - Em nenhuma hipótese serve ao conhecimento de recurso de revista aresto divergente oriundo de mesmo Tribunal Regional do Trabalho.
IV - O efeito devolutivo do recurso ordinário transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença, salvo se não renovado em contra-razões.

De acordo com as proposições acima, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q11156
Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho , Prazos processuais ,
Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11156 Direito Processual do Trabalho
Tratando-se de prazos processuais trabalhistas, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
10101: D
10102: A
10103: B
10104: A
10105: C
10106: B
10107: D
10108: A
10109: B
10110: C
10111: D
10112: B
10113: A
10114: C
10115: D
10116: A
10117: B
10118: C
10119: D
10120: B
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