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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES
Q1211086 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao processo de execução, julgue o próximo item.
No processo de execução, quando a citação ocorrer por meio de carta precatória, conta-se o prazo para o oferecimento dos embargos a partir da juntada da carta precatória aos autos. 
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES
Q1211076 Direito Processual do Trabalho
Quanto ao processo de execução, julgue o próximo item.
Quando, no processo de execução, a penhora, a avaliação ou a alienação de bens forem feitas por meio de carta precatória, os embargos poderão ser oferecidos tanto no juízo deprecante quanto no juízo deprecado; e a competência para processar e julgar os embargos é distribuída segundo a origem do ato impugnado. Assim, o juízo deprecado é competente para julgar os embargos que tratem de impugnação da penhora, avaliação ou alienação de bens. 
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: PGE-RJ
Q1210628 Biblioteconomia
"Consiste em indagar-se do Individuo questionado uma lembrança de alguma experiência ou acontecimento recente relevante (por exemplo, a última busca realizada na literatura) e fazê-lo relatá-Ia em detalhes". A definição, encontrada no livro "Estudos de Uso e Usuários da Informação", de Nice Figueiredo, designa
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU
Q1207093 Direito Processual do Trabalho
Julgue o item subsequente, relativo aos recursos trabalhistas.
No processo do trabalho, não cabem embargos infringentes, por total omissão da CLT e incompatibilidade com o processo civil.
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU
Q1207086 Direito Processual do Trabalho
Julgue o item subsequente, relativo aos recursos trabalhistas.
O recurso de embargos tem o objetivo de unificar a jurisprudência das turmas do TST ou de decisões nãounânimes em processos de competência originária do TST. Não são cabíveis quando se pretende interpretar cláusula de convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho ou regulamento de empresa, ressaltando-se que sua admissibilidade por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da CF tido como violado.
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU
Q1207044 Direito do Trabalho
Considerando as estabilidades provisórias, julgue o item a seguir.
Considere que uma empregada contratada em 20/11/2006 tenha engravidado no curso da relação de emprego, tendo seu filho nascido no dia 5/12/2008. Nessa situação, a estabilidade da empregada se extinguirá em 5/4/2009.
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU
Q1207029 Direito Processual do Trabalho
Julgue o item subsequente, relativo aos recursos trabalhistas.
O Ministério Público não tem legitimidade para recorrer na defesa de interesse de empresas públicas e sociedades de economia mista
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU
Q1207007 Direito Processual do Trabalho
Julgue o item subsequente, relativo aos recursos trabalhistas.
O recurso de revista é o remédio cabível para se discutirem julgados proferidos em dissídio coletivo pelos tribunais regionais do trabalho bem como os julgados em dissídio individual pelas turmas desses tribunais.
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU
Q1206959 Direito do Trabalho
Considerando as estabilidades provisórias, julgue o item a seguir.
Suponha que Plínio seja eleito diretor esportivo do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Ensino de São Paulo. Nessa situação hipotética, caso Plínio seja o 15.º diretor da entidade, ele não será detentor de estabilidade sindical.
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU
Q1206936 Direito Processual do Trabalho
Julgue o item que se segue, acerca da execução trabalhista.
Qualquer pessoa física ou jurídica tem direito de solicitar ao TST o cadastramento de conta única apta a acolher bloqueios on line realizados por meio do sistema BACEN JUD. A solicitação há de ser encaminhada por petição dirigida ao corregedor-geral da justiça do trabalho e instruída com cópias dos comprovantes do CNPJ ou CPF e da titularidade da conta indicada, com dados acerca do banco, da conta corrente, nome e CNPJ ou CPF do titular, quando for o caso.
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES
Q1202600 Direito do Trabalho
De acordo com a jurisprudência do TST, julgue o item a seguir, referentes ao ônus da prova no processo trabalhista.
Os registros de ponto que apresentem horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir. 
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES
Q1202365 Direito Processual do Trabalho
De acordo com a jurisprudência do TST, julgue o item a seguir, referentes ao ônus da prova no processo trabalhista.
O empregador com mais de dez empregados está obrigado a registrar a jornada de trabalho de seus empregados, cabendo-lhe, portanto, em processo trabalhista, o ônus de apresentar esses registros; se não o fizer, o juiz deferirá de plano o pedido formulado na inicial, na medida em que não poderá aceitar a produção de prova em contrário. 
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: PGE-RJ
Q1199022 Português
Consenso entre a maioria dos ambientalistas: durante a década de 1990 quase 8% das florestas tropicais em todo o mundo foram desmatadas. Isso significa que, entre 1990 e 2000, destruíram-se anualmente 5 milhões de hectares – ou 30 campos de futebol a cada minuto. Considerado uma das principais causas do aquecimento global, o desmatamento tornou-se o vilão-chefe da questão. Essa tese, em parte, está sendo contestada pelo biólogo americano Joseph Wright. É claro que ele não defende o desmatamento nem nega a sua influência no aquecimento do planeta. Mas, segundo ele, as florestas secundárias que vão nascendo em terras agrícolas devastadas podem substituir com a mesma eficácia a mata original.
A polêmica está armada, no momento em que a ONU se prepara para lançar o mapa mundial das florestas de segunda geração. O biólogo explica que o abandono de áreas provoca naturalmente o nascimento de nova geração de vegetação, que pode ajudar a combater as mudanças climáticas e abrigar espécies em extinção. A queda na produção de alimentos (causada pelo declínio no crescimento populacional do planeta) fará com que sejam esquecidas cada vez mais terras, futuros palcos de matas que virão tão ricas em biodiversidade quanto suas antecessoras. Diz ele ainda que, para que a produtividade se repita, basta deixar o terreno intocável por um período médio de 30 anos.
Para ilustrar sua teoria, Wright analisou uma floresta tropical do Panamá – antiga terra usada para o cultivo de manga e banana e que é hoje uma região repleta de árvores, macacos, lagartos e insetos. "Os biólogos estavam agindo como se apenas a floresta original tivesse valor de conservação, o que está errado." A teoria é controversa. Não há dúvida de que as matas secundárias absorvem CO₂ da atmosfera e contribuem para frear o aquecimento global. Mas e a biodiversidade? "Uma floresta secundária nunca substituirá uma primária", diz Thais Kasecher, analista de biodiversidade da ONG Conservação Internacional. "Um pasto abandonado não vai passar pelos mesmos processos naturais por que uma floresta passou até chegar ao seu clímax. E sua biodiversidade nem se compara à de uma vegetação que passou milhares de anos evoluindo. Acima das divergências, o que está em jogo é a sobrevivência do planeta. O bom senso manda que cuidemos com racionalidade de nossas florestas.
(Tatiana de Mello, Istoé, 11 de fevereiro de 2009, p. 78, com adaptações)
Da leitura do texto, é correto afirmar que
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU
Q1197145 Direito Constitucional
Para efetiva garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabe ao poder público proteger a fauna e a flora, que não se formam isoladamente, mas da interação constante de matérias orgânicas e não-orgânicas. Toda comunidade de seres vivos interage com o meio circundante, com o qual estabelece intercâmbio recíproco. Da interação entre biocenose (elementos vivos) e biótopo (elementos não-vivos) forma-se o ecossistema, que, na CF, é protegido de forma macro e micro. A respeito da proteção macro dos ecossistemas, no que concerne a florestas e unidades de conservação, julgue o próximo item.
A proteção constitucional da mata atlântica impede que haja propriedade privada nas áreas abrangidas por esse macroecossistema.
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU
Q1197118 Direito Constitucional
Para efetiva garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabe ao poder público proteger a fauna e a flora, que não se formam isoladamente, mas da interação constante de matérias orgânicas e não-orgânicas. Toda comunidade de seres vivos interage com o meio circundante, com o qual estabelece intercâmbio recíproco. Da interação entre biocenose (elementos vivos) e biótopo (elementos não-vivos) forma-se o ecossistema, que, na CF, é protegido de forma macro e micro. A respeito da proteção macro dos ecossistemas, no que concerne a florestas e unidades de conservação, julgue o próximo item.
As áreas de reservas indígenas situadas nos biomas constitucionalmente protegidos estão sujeitas à atividade fiscalizatória ambiental da União.
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU
Q1197062 Direito Constitucional
Para efetiva garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabe ao poder público proteger a fauna e a flora, que não se formam isoladamente, mas da interação constante de matérias orgânicas e não-orgânicas. Toda comunidade de seres vivos interage com o meio circundante, com o qual estabelece intercâmbio recíproco. Da interação entre biocenose (elementos vivos) e biótopo (elementos não-vivos) forma-se o ecossistema, que, na CF, é protegido de forma macro e micro. A respeito da proteção macro dos ecossistemas, no que concerne a florestas e unidades de conservação, julgue o próximo item.
A implantação de usina nuclear em unidade de conservação estadual depende de autorização específica em lei estadual.
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU
Q1196992 Direito Constitucional
Para efetiva garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabe ao poder público proteger a fauna e a flora, que não se formam isoladamente, mas da interação constante de matérias orgânicas e não-orgânicas. Toda comunidade de seres vivos interage com o meio circundante, com o qual estabelece intercâmbio recíproco. Da interação entre biocenose (elementos vivos) e biótopo (elementos não-vivos) forma-se o ecossistema, que, na CF, é protegido de forma macro e micro. A respeito da proteção macro dos ecossistemas, no que concerne a florestas e unidades de conservação, julgue o próximo item.
Lei complementar ou ordinária não tem o poder de retirar da floresta amazônica brasileira a condição de bioma relevante para o patrimônio nacional.
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL
Q1196470 Direito Ambiental
A CF elevou ao status de norma constitucional a responsabilização do infrator, nas esferas penal, civil e administrativa, por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A tutela administrativa decorre do poder de polícia. Com relação ao poder de polícia ambiental, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL
Q1195800 Direito Ambiental
A CF dispõe que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo”. Assim, nada mais justo que a população possa participar da proteção do meio ambiente. Desse modo, assinale a opção incorreta quanto aos mecanismos de participação pública no procedimento EIA e licenciamento ambiental.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES
Q1195556 Direito Civil
Acerca do direito das obrigações, julgue o item subseqüente.
Na obrigação alternativa, ocorre a estipulação de várias prestações. Essa multiplicidade de prestações, no entanto, manifesta-se de maneira disjuntiva, pois o devedor se libera da obrigação satisfazendo apenas uma delas.
Alternativas
Respostas
9201: E
9202: C
9203: D
9204: E
9205: C
9206: E
9207: E
9208: E
9209: C
9210: C
9211: C
9212: E
9213: E
9214: E
9215: C
9216: E
9217: C
9218: C
9219: C
9220: C