Questões de Concurso
Para advocacia pública
Foram encontradas 10.919 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O empregado que se demite antes de completar doze meses de serviço não terá direito ao recebimento de indenização relativa a férias.
A conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário é direito potestativo do empregado e, portanto, não pode ser imposta pelo empregador.
Tendo como referência essa situação hipotética e os dispositivos do Código de Processo Civil, julgue o item subsecutivo.
Se o advogado de João falecer durante o curso do processo e
João descumprir a determinação judicial de constituição de
novo mandatário no prazo de quinze dias, o juiz extinguirá o
processo sem resolução de mérito.
Tendo como referência essa situação hipotética e os dispositivos do Código de Processo Civil, julgue o item subsecutivo.
O juiz não poderá alterar a ordem de produção dos meios de
prova, ainda que isso se mostre adequado às necessidades do
conflito, pois tal ato importaria prejuízo presumido à demanda.
Tendo como referência essa situação hipotética e os dispositivos do Código de Processo Civil, julgue o item subsecutivo.
A citação do estado deverá ser realizada perante o órgão de
advocacia pública responsável pela sua representação judicial.
Tendo como referência essa situação hipotética e os dispositivos do Código de Processo Civil, julgue o item subsecutivo.
O estado possui prazo em dobro para apresentar as
manifestações processuais necessárias.
Tendo como referência essa situação hipotética e os dispositivos do Código de Processo Civil, julgue o item subsecutivo.
O foro competente para o ajuizamento da referida ação será o
da ocorrência do fato, não podendo ser escolhido o foro do
domicílio de João.
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.
O juiz poderá julgar antecipadamente o pedido, de modo a
proferir a sentença com resolução de mérito, declarando
Eduardo como revel, desde que inexista requerimento das
partes para produção de provas.
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.
Apesar de não ter apresentado contestação, Eduardo poderá
produzir provas em contraposição às alegações de Roberta,
desde que se faça representar nos autos em tempo hábil para a
prática dos atos processuais referentes a essa produção.
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.
Por não ter apresentado contestação, Eduardo será considerado
revel, estabelecendo-se a presunção de que todos os fatos
alegados por Roberta são verdadeiros.
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.
Caso algum dos pedidos de Roberta esteja em dissonância com
entendimento firmado em súmula pelo Superior Tribunal de
Justiça, o juiz deverá julgá-lo liminarmente improcedente.
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.
Se, na petição inicial apresentada por Roberta, faltarem provas
indispensáveis à demonstração da verdade dos fatos por ela
alegados, o juiz deverá indeferir imediatamente a inicial.
Em qualquer hipótese, a doação verbal não é válida quando o objeto for bem móvel.
O vendedor de coisa imóvel poderá inserir cláusula de retrovenda no contrato de compra e venda, para reservar a si o direito de recobrar a coisa em até cinco anos, bastando para a consumação da retrovenda a restituição do valor recebido.
Em contratos de compra e venda, até o momento da tradição, os riscos relacionados à coisa ficam por conta do vendedor, enquanto os riscos referentes ao preço competem ao comprador.
Se, na execução do contrato, uma das partes houver realizado elevado investimento em razão da natureza do contrato, o distrato unilateral, exercido pela outra parte, produzirá efeitos somente após o decurso de período condizente com a importância investida.
Na hipótese de defeito oculto de coisa recebida em decorrência de contrato comutativo, caso o alienante não tenha conhecimento do referido vício, ele deverá restituir o valor recebido do contrato, acrescido de indenização por perdas e danos
Ronaldo, ocultando sua verdadeira intenção, celebrou com
Fernando um negócio jurídico, que se concretizaria somente quando
Fernando contraísse matrimônio.
Considerando essa situação hipotética e as regras de direito civil, julgue o item seguinte.
Se o motivo determinante, comum a ambas as partes, for
ilícito, o negócio jurídico será nulo e, portanto, ficará
insuscetível de convalidação pelo decurso do tempo.
Ronaldo, ocultando sua verdadeira intenção, celebrou com
Fernando um negócio jurídico, que se concretizaria somente quando
Fernando contraísse matrimônio.
Considerando essa situação hipotética e as regras de direito civil, julgue o item seguinte.
A situação ilustra hipótese de condição resolutiva, pois a
eficácia do negócio jurídico em questão depende da celebração
de matrimônio por Fernando.
Ronaldo, ocultando sua verdadeira intenção, celebrou com
Fernando um negócio jurídico, que se concretizaria somente quando
Fernando contraísse matrimônio.
Considerando essa situação hipotética e as regras de direito civil, julgue o item seguinte.
Como Fernando não teve conhecimento da reserva mental de
Ronaldo, o ato, a princípio, subsiste e produz efeitos.
Conheça nossos planos