Questões de Concurso
Para defensoria pública
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Dessa forma, ao analisar os conselhos, é correto afirmar que
I. financiamento via regime de repartição e solidariedade inter e intrageracional.
II. gestão pública tripartite composta por governo, empregadores e trabalhadores.
III. gestão pública quadripartite com a participação do governo, trabalhadores, empregadores e aposentados/pensionistas.
É correto o que se afirma APENAS em
I. se tratar de pedido de adoção unilateral.
II. for formulada por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha
vínculos de afinidade e afetividade.
III. oriundo o pedido de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de três anos ou adolescente, desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade, e não seja constatada a ocorrência de má-fé.
É correto o que se afirma em
(Acosta e Vitale, 2008)
No trabalho com famílias no campo da política pública faz- se necessário
I. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade no indivíduo, visando contribuir especialmente para a convivência coletiva.
II. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais em áreas urbana e rural.
III. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para as famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
É correto o que se afirma APENAS em
I. Resposta às necessidades sociais, satisfazendo-as ou não, pois a política econômica e a social vinculam-se à acumulação do capital.
II. Estratégia governamental de intervenção nas relações sociais, unicamente pode existir com o surgimento dos movimentos populares do século XIX.
III. Conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios destinados aos mais pobres e executado exclusivamente no campo público.
É correto o que se afirma APENAS em
I. Expressa um conjunto de problemas políticos, so- ciais e econômicos que a formação da classe operária e seu ingresso no cenário político desencadeiam, no curso da constituição e desenvolvimento da sociedade capitalista.
II. É a expressão da sociabilidade erguida sob o comando do capital, com todos os efeitos sociais que emergem da luta pela apropriação da riqueza social criada a partir do trabalho não pago.
III. Constitui-se sinônimo de pobreza sem, contudo, ter vinculação com o modo de produção capitalista.
É correto o que se afirma em
É muito mais doente um alemão com gripe que um indiano com lepra...
É mais perverso cancelar o cartão de crédito de um belga que roubar o pão da boca de um tailandês.
É mais revoltante um português sem celular que um moçambicano sem livros para estudar... E isto não são versos, isto são débitos.
(Fragmentos da poesia de Fernando Correia Pina)
Os custos sociais têm sido pagos primordialmente pelos países periféricos, mas de modo geral, houve uma piora nos padrões de equidade social herdados do padrão do desenvolvimento do pós-guerra. Dessa forma, pode-se afirmar que:
A maior contribuição do antropólogo Claude Lévi-Strauss
(que, ainda jovem, trabalhou no Brasil, e morreu, centenário, em
2009) é de uma simplicidade fundamental, e se expressa na
convicção de que não pode existir uma civilização absoluta
mundial, porque a própria ideia de civilização implica a coexistência
de culturas marcadas pela diversidade. O melhor da
civilização é, justamente, essa "coalizão" de culturas, cada uma
delas preservando a sua originalidade. Ninguém deu um golpe
mais contundente no racismo do que Lévi-Strauss e poucos
pensadores nos ensinaram, como ele, a ser mais humildes.
Lévi-Strauss, em suas andanças pelo mundo, foi um
pensador aberto para influências de outras disciplinas, como a
linguística. Foi ele também quem abriu as portas da antropologia
para as ciências de ponta, como a cibernética, que era
então como se chamava a informática, conectando-a com novas
disciplinas como a teoria dos sistemas e a teoria da informação.
Isso deu um novo perfil à antropologia, que propiciou uma nova
abertura para as ciências exatas, e reuniu-a com as ciências
humanas.
Em 1952, escreveu o livro Raça e história, a pedido da
Unesco, para combater o racismo. De fato, foi um ataque feroz
ao etnocentrismo, materializado num texto onde se formulavam
de modo claro e inteligível teses que excediam a mera
discussão acadêmica e se apoiavam em fatos. Comenta o
antropólogo brasileiro Viveiros de Castro, do Museu Nacional:
"Ele traz para diante dos olhos ocidentais a questão dos índios
americanos, algo que nunca antes havia sido feito. O
colonialismo não mais podia sair nas ruas como costumava
fazer. Foi um crítico demolidor da arrogância ocidental: os
índios deixaram de ser relíquias do passado, deixaram de ser
alegorias, tornando-se nossos contemporâneos. Isso vale mais
do que qualquer análise."
Reconhecer a existência do outro, a identidade do outro,
a cultura do outro - eis a perspectiva generosa que Lévi-Strauss
abriu e consolidou, para que nos víssemos a todos como
variações de uma mesma humanidade essencial.
(Adaptado de Carlos Haag, Pesquisa Fapesp, dezembro 2009)
I. Não existem parâmetros fixos e objetivos para a denegação de atendimento pela Defensoria Pública, nas hipóteses de demandas individuais.
II. Não sendo possível a exibição de documentos comprobatórios da renda mensal familiar, milita em favor da pessoa interessada a presunção de veracidade das informações por ela prestadas no ato de preenchimento do questionário de avaliação da situação econômico-financeira.
III. É obrigação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo a prestação de assistência jurídica a todas as pessoas físicas e entidade civis que tenham, dentre as suas finalidades, a tutela de interesses dos necessitados.
IV. Considera-se necessitada a entidade civil regularmente constituída, de finalidade não lucrativa, que tenha no objeto social a tutela do interesse dos necessitados e não disponha de recursos financeiros para a contratação de advogados que a representem judicialmente.
V. O exercício da defesa criminal de quem não é hipossuficiente não implica a gratuidade, constitucionalmente deferida apenas aos necessitados, devendo ser promovida a oportuna cobrança de honorários advocatícios.
Está correto o que se afirma APENAS em