Um estudante usuário de cadeira de rodas encontra dificuldades para frequentar a escola porque o prédio não possui rampas, elevadores ou banheiros acessíveis. Sob a perspectiva do modelo social da deficiência, essa situação demonstra que:

Ao longo da história, diferentes modelos foram utilizados para explicar a deficiência, influenciando a elaboração de políticas públicas, práticas educacionais e a forma como a sociedade compreende e se relaciona com as pessoas com deficiência. Enquanto alguns modelos atribuíam a deficiência exclusivamente às limitações individuais, outros passaram a reconhecer a influência das barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e sociais na participação dessas pessoas. Atualmente, a legislação brasileira adota um modelo que considera a deficiência como resultado da interação entre os impedimentos de longo prazo do indivíduo e as barreiras presentes no ambiente, reconhecendo que é a sociedade quem deve promover condições para a participação plena e em igualdade de oportunidades.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa que identifica corretamente o modelo adotado pela legislação brasileira.

A Educação Especial no Brasil teve seus primeiros marcos durante o período imperial, com a criação de instituições destinadas ao atendimento educacional de pessoas com deficiência.

A primeira delas foi fundada em 1854, durante o governo de Dom Pedro II, representando um importante avanço para a educação das pessoas com deficiência.

Assinale a alternativa que identifica corretamente essa instituição.  

“No Brasil, um país caracterizado pela autonomia dos entes federados, acentuada diversidade cultural e profundas desigualdades sociais, os sistemas e redes de ensino devem construir currículos, e as escolas precisam elaborar propostas pedagógicas que considerem as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes, assim como suas identidades linguísticas, étnicas e culturais”. (BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2018, p. 15)

Com base neste contexto, analise as afirmativas abaixo:

I. A BNCC desempenha papel fundamental, pois explicita as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver e expressa, portanto, a igualdade educacional sobre a qual as singularidades devem ser consideradas e atendidas.

II. A igualdade educacional deve também considerar as oportunidades de ingresso e permanência em uma escola de Educação Básica, sem o que o direito de aprender não se concretiza.

III. O Brasil, ao longo de sua história, combateu as desigualdades educacionais em relação ao acesso à escola, à permanência dos estudantes e ao seu aprendizado.

Em relação às afirmativas acima, é correto afirmar:

 “Os critérios de avaliação têm um papel importante, pois explicitam as expectativas de aprendizagem, considerando objetivos e conteúdos propostos para a área e para o ciclo, a organização lógica e interna dos conteúdos, as particularidades de cada momento da escolaridade e as possibilidades de aprendizagem decorrentes de cada etapa do desenvolvimento cognitivo, afetivo e social em uma determinada situação, na qual os alunos tenham boas condições de desenvolvimento do ponto de vista pessoal e social”. (Brasil. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais / Secretaria de Educação Fundamental. – Brasília: MEC/SEF, 1997, p. 58)

Em relação ao contexto avaliativo, é incorreto afirmar: 

“Um sistema educacional comprometido com o desenvolvimento das capacidades dos alunos, que se expressam pela qualidade das relações que estabelecem e pela profundidade dos saberes constituídos, encontra, na avaliação, uma referência à análise de seus propósitos, que lhe permite redimensionar investimentos, a fim de que os alunos aprendam cada vez mais e melhor e atinjam os objetivos propostos”. (Brasil. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais / Secretaria de Educação Fundamental. – Brasília: MEC/SEF, 1997, p. 56)

Em relação ao contexto acima, é incorreto afirmar:  

“Os Parâmetros Curriculares Nacionais propõem uma mudança de enfoque em relação aos conteúdos curriculares: ao invés de um ensino em que o conteúdo seja visto como fim em si mesmo, o que se propõe é um ensino em que o conteúdo seja visto como meio para que os alunos desenvolvam as capacidades que lhes permitam produzir e usufruir dos bens culturais, sociais e econômicos”. (Brasil. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais / Secretaria de Educação Fundamental. – Brasília: MEC/SEF, 1997, p. 51)

Partindo desse contexto, analise as afirmativas abaixo:

I. A tendência predominante na abordagem de conteúdos na educação escolar se assenta no binômio transmissão-incorporação, considerando a incorporação de conteúdos pelo aluno como a finalidade essencial do ensino.

II. Independente da linha pedagógica, professores e alunos não trabalham, necessariamente, com conteúdos.

III. O projeto educacional expresso nos Parâmetros Curriculares Nacionais ignora a reflexão sobre a seleção de conteúdos, assim como exige uma ressignificação, em que a noção de conteúdo escolar se amplia para além de fatos e conceitos, passando a incluir procedimentos, valores, normas e atitudes.

Em relação às afirmativas acima, é correto afirmar:

Recentemente, A Justiça Federal condenou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a pagar R$ 9 milhões de indenização a nove municípios do Litoral Norte de Santa Catarina, incluindo o Município de Bombinhas. Quais, dentre outros, foram os fundamentos de tal decisão?

I. Congestionamentos crônicos e diários na BR-101 que viraram rotina e afetam o deslocamento de trabalhadores e o escoamento de cargas;

II. Impactos diretos na economia local, no turismo e na agilidade logística de portos e aeroportos vizinhos;

III. Demora na solução dos problemas de congestionamento tem causado desconforto, ansiedade, irritação e intranquilidade psíquica relevantes para considerável parcela da população que vivencia o cotidiano da rodovia;

IV. A transparência acerca da boa gestão da rodovia foi considerada como exclusão de responsabilidade pelo tanto tempo que se perde na definição de medidas para aprimorar a fluência do tráfego.  

Diante das assertivas acima, assinale a opção CORRETA:

Recentemente o Real completou 32 anos de sua existência. Seu lançamento, em 1994 com a publicação da Medida Provisória 434, foi considerado um dos mais importantes episódios da História do Brasil, uma vez que extirpou a hiperinflação. Sobre a moeda brasileira, ao longo dos anos, é CORRETO afirmar que:

I. Segundo o Banco Central, a inflação, que finalizou 1994 com 916%, atingiu 22% em 1995;

II. O Real foi a sétima moeda a circular num período de duas décadas;

III. Segundo informações do G1 de abril/2025, o Real perdeu aproximadamente 87% do seu valor desde o seu lançamento em 1994, sendo o motivo da desvalorização uma inflação de 686,64% no período, o que reduziu o poder de compra.

IV. O Banco Central afirmou que o fato de o real ter sido a moeda de maior depreciação em 2024, considerando seus pares ao nível internacional e os países avançados, sugere que fatores domésticos e específicos do Brasil tiveram papel expressivo nesse movimento cambial.  

De acordo com O ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), também conhecido como a Agência da ONU para Refugiados, “Refugiados são pessoas forçadas a fugir do seu país e a procurar segurança noutro país. Não podem regressar ao seu país devido ao receio de serem perseguidas por serem quem são, por aquilo em que acreditam ou por aquilo que dizem, ou devido a conflitos armados, violência ou desordens públicas graves”.

A definição do termo “refugiado”, bem como a descrição de seus direitos e as normas internacionais de tratamento para a sua proteção foram tratados na Convenção da ONU, em 28 de julho de 1951. Em qual cidade ocorreu a citada convenção?