Questões de Concurso para Prefeitura

Q4230263

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR - Fiscal de Tributos Municipais |

Q4230263 Direito Tributário

A Lei Complementar Federal nº 123/2006 estabeleceu regime diferenciado e favorecido para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte denominado SIMPLES. Uma empresa optante pelo Simples Nacional localizada no Município apresentou as seguintes informações:
( ) Sujeito passivo alega que, mesmo optando pelo Simples Nacional, pode realizar o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em valor fixo mensal.
( ) A empresa declarou que não está sujeita à retenção na fonte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por se tratar de uma Microempresa.
( ) A empresa optante pelo Simples Nacional alega que não pode ser fiscalizada pelo Município, uma vez que o Simples Nacional é de competência Federal.
( ) Empresa de Pequeno Porte afirma que pode deduzir do valor da guia do Simples Nacional do mês corrente o valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) retido na fonte pelos tomadores de serviços.
Marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO nas informações acima e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A

V – V – V – F.

B

V – F – F – V.

C

V – F – V – F.

D

F – V – V – F.

E

F – F – V – V.

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Q4230262

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR - Fiscal de Tributos Municipais |

Q4230262 Direito Tributário

Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:

Constituído o crédito tributário, compete ao sujeito passivo proceder para regularizar sua situação perante o Ente público. Quando o sujeito passivo realiza o parcelamento do crédito tributário, ele passa para a situação __________. Caso seja verificada a decadência do crédito tributário, ou seja, ele não seja lançado dentro do prazo legal, a situação do crédito tributário será __________. A concessão de medida liminar em mandado de segurança, faz com que o crédito tributário se encontre na situação __________.

A

Suspenso – Extinto – Suspenso.

B

Suspenso – Extinto – Extinto.

C

Suspenso – Suspenso – Extinto.

D

Extinto – Suspenso – Extinto.

E

Extinto – Extinto – Suspenso.

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Q4230261

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR - Fiscal de Tributos Municipais |

Q4230261 Direito Tributário

Considere as informações abaixo e assinale a alternativa que apresenta a data limite para que ocorra o lançamento do tributo:
- Data da ocorrência do fato gerador: 20/05/2025.
- Data da apresentação da declaração por parte do sujeito passivo: 05/06/2025.
- Data do vencimento do tributo: 20/06

A

20/05/2030.

B

31/05/2030.

C

05/06/2030.

D

20/06/2030.

E

31/12/2030.

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Q4230260

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR - Fiscal de Tributos Municipais |

Q4230260 Direito Tributário

O lançamento tributário é o ato da autoridade administrativa que cria a obrigação do sujeito passivo para com a Administração tributária. O lançamento somente pode ocorrer com base nos dispositivos da legislação e deve seguir um rito sumário para sua execução. Analise as afirmativas abaixo que tratam do lançamento do crédito tributário, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O lançamento realizado com base na declaração do sujeito passivo não pode ser complementado com o lançamento de ofício.
( ) Tanto o imposto sobre a propriedade predial territorial urbana (IPTU) quanto o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza devem ser realizados mediante declaração do sujeito passivo.
( ) Na modalidade de lançamento por homologação, o sujeito passivo deve aguardar comunicação do Fisco para realizar o pagamento do tributo devido.
( ) O lançamento de ofício tem por base as informações apresentadas pelo sujeito passivo ou terceiro obrigado por lei.

A

V – V – V – F.

B

V – F – F – V.

C

F – V – F – F.

D

F – F – V – F.

E

F – F – F – F.

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Q4230259

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR - Fiscal de Tributos Municipais |

Q4230259 Direito Tributário

A obrigação tributária nasce com a ocorrência do fato gerador previsto na legislação. Neste caso, deve ser observado os demais requisitos, dentre eles o sujeito passivo, alíquota e o cumprimento das demais obrigações, para assim ser realizada a constituição do crédito tributário. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo que tratam da obrigação tributária e do domicílio tributário, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A obrigação tributária classifica-se em principal ou acessória. A obrigação principal consiste no pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
( ) A obrigação tributária acessória representa o pagamento dos encargos de mora (atraso) e taxas para o funcionamento da atividade econômica.
( ) O domicílio tributário será eleito pelo contribuinte, na ausência da eleição, mas a autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.
( ) Não é permitida a definição do domicílio tributário em local diverso da sede da empresa ou uma de suas filiais.

A

V – V – V – F.

B

V – F – V – V.

C

V – F – V – F.

D

F – F – V – F.

E

F – V – F – F.

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Q4230258

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR - Fiscal de Tributos Municipais |

Q4230258 Direito Tributário

Uma das formas de atuação do Fisco Municipal de Ariranha do Ivaí é a Notificação Preliminar. Segundo o Código Tributário Municipal este instrumento deve ser utilizados para casos menos graves do que aqueles que determinam a autuação do Sujeito Passivo. Assinale a única alternativa em que pode ser utilizada a Notificação Preliminar previamente ao Auto de Infração:

A

Quando o sujeito passivo for encontrado no exercício de atividade tributável sem prévia inscrição no cadastro do Município.

B

Quando for manifesto o ânimo de sonegar tributos.

C

Quando verificada omissão não dolosa de pagamento de tributo ou infração de lei que possa resultar em evasão de receita tributária.

D

Quando o Sujeito Passivo se recusar a tomar conhecimento da Notificação Preliminar.

E

Quando houver provas da tentativa de para eximir-se ou furtar-se ao pagamento de tributo.

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Q4230257

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR - Fiscal de Tributos Municipais |

Q4230257 Direito Tributário

O Município pretende realizar algumas alterações na legislação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), seguindo rigorosamente os dispositivos da Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Sobre o tema, marque V para VERDADEIRO quando a alteração pretendida esteja de acordo com a Constituição Federal do Brasil ou F para FALSO quando a mudança contrarie os dispositivos Constitucionais e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Alíquota do IPTU maior para determinados bairros do Município.
( ) Alíquota progressiva para o IPTU.
( ) O IPTU terá a mesma base de cálculo do imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI), por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
( ) Base de cálculo do IPTU será alterada mediante Decreto do Prefeito Municipal no mês de dezembro de 2026, para início da vigência em janeiro de 2027.

A

V – V – V – V.

B

V – V – F – V.

C

V – V – F – F.

D

F – V – F – F.

E

F – F – F – F.

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Q4230256

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR - Fiscal de Tributos Municipais |

Q4230256 Direito Tributário

Os tributos possuem características específicas que determinam as suas classificações, conforme o fato gerador que originou sua cobrança. Sobre o tema, classifique a 1ª coluna com base nas espécies tributárias da 2ª coluna, segundo o Código Tributário Nacional:

1ª COLUNA:
( ) Tem como fato gerador o Poder de Polícia.
( ) Sua cobrança independe de uma atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
( ) Sempre que possível, terá caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. ( ) Não podem incidir sobre o capital das empresas.

2ª COLUNA:
( 1 ) Impostos.
( 2 ) Taxas.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a 1ª coluna:

A

1 – 1 – 1 – 2.

B

1 – 1 – 2 – 2.

C

1 – 2 – 2 – 1.

D

2 – 1 – 1 – 2.

E

2 – 2 – 2 – 1.

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Q4230255

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR - Fiscal de Tributos Municipais |

Q4230255 Direito Tributário

No início do ano de 2026, alguns pedidos de imunidade tributária foram apresentadas, solicitando a não incidência dos tributos municipais, com base nos dispositivos constitucionais. Os pedidos de imunidade constitucional apresentados foram os seguintes:
I - Afastamento da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de imóvel locado para funcionar como templo religioso.
II - Afastamento da cobrança de taxas de outros Entes públicos.
III - Afastamento da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de Hospital sem fins lucrativos.
IV - Afastamento da cobrança de impostos municipais sobre Sindicato dos Trabalhadores.
São consideradas imunidades constitucionais e devem ser afastadas as cobranças previstas nos itens:

A

Somente I e II.

B

Somente I e IV.

C

Somente II e III.

D

Somente II e IV.

E

Somente III e IV.

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Q4230254

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR - Fiscal de Tributos Municipais |

Q4230254 Direito Tributário

Um Município pretende promover mudanças na legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). As mudanças pretendidas são as seguintes:
I - O ISS será sempre devido no Município da sede do prestador, independente do serviço prestado.
II - O ISS sobre planos de saúde será devido no domicílio do Titular do plano.
III - A base de cálculo do ISS é o preço do serviço.
IV - Não se inclui na base de cálculo do ISS o valor dos materiais adquiridos e utilizados na reforma de edifícios.
Estão de acordo com a legislação, as seguintes proposições:

A

Somente I, II e III.

B

Somente I, II e IV.

C

Somente I, III e IV.

D

Somente II, III e IV.

E

Todas as proposições.

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Q4230253

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Barbalha - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Barbalha - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q4230253 Legislação Federal

Conforme disposto na Lei n.º 11.350, de 05 de outubro de 2006, assinale a alternativa CORRETA acerca da forma de atuação do ACE, especialmente quanto à integração com a comunidade, com os ACSs e com as equipes de Atenção Básica:

A

As atividades de mobilização social e educação em saúde são exclusivas dos ACSs, não competindo ao ACE participar dessas ações.

B

O ACE atua apenas na identificação de vetores, não participando de campanhas, mutirões ou ações coletivas de prevenção de doenças.

C

As normas de segurança e saúde do trabalhador aplicam-se apenas aos ACSs, não abrangendo os Agentes de Combate às Endemias.

D

O ACE deve atuar de forma integrada com os ACSs, participando de ações de educação popular em saúde, vigilância em saúde, manejo ambiental, campanhas e mutirões, observando também as normas de segurança e saúde do trabalhador.

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Q4230252

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Barbalha - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Barbalha - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q4230252 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 11.350, de 05 de outubro de 2006, que regulamenta o exercício profissional do ACE, em relação às hipóteses de rescisão unilateral do contrato do ACE pela administração pública, é CORRETO afirmar que:

A

O contrato do ACE pode ser rescindido a qualquer tempo, por decisão discricionária da administração pública, independentemente de motivação formal.

B

A administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do ACE nas hipóteses legalmente previstas, como falta grave, acumulação ilegal de cargos, necessidade de redução de pessoal por excesso de despesa ou insuficiência de desempenho apurada em procedimento que assegure recurso.

C

A insuficiência de desempenho do ACE autoriza a rescisão imediata do contrato, dispensando procedimento administrativo e direito a recurso.

D

A apresentação de declaração falsa de residência constitui hipótese de rescisão unilateral do contrato tanto do ACS quanto do ACE.

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Q4230251

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Barbalha - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Barbalha - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q4230251 Saúde Pública

A atuação do ACE pressupõe integração com outros profissionais e ações desenvolvidas no território para a efetividade da vigilância em saúde. Nesse contexto, assinale CORRETAMENTE:

A

O trabalho do ACE deve ocorrer de forma integrada e complementar ao dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e das equipes de Atenção Básica, com atuação territorial, participação no planejamento das ações, mobilização comunitária, educação em saúde e identificação de situações de risco epidemiológico.

B

A atuação integrada do ACE com os Agentes Comunitários de Saúde limita-se a campanhas pontuais, não abrangendo o planejamento conjunto das ações no território.

C

O ACE atua exclusivamente no controle vetorial, não sendo prevista sua participação em ações educativas ou de mobilização social desenvolvidas em conjunto com outros profissionais.

D

A integração entre ACE e ACS ocorre apenas em situações de surtos ou epidemias, não sendo necessária nas ações rotineiras de vigilância em saúde.

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Q4230250

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Barbalha - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Barbalha - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q4230250 Legislação Federal

São atribuições do ACE no âmbito das ações de vigilância em saúde, prevenção de doenças e atuação no território:

A

Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade, realizar ações de prevenção e controle de doenças em interação com os Agentes Comunitários de Saúde e as equipes de Atenção Básica, identificar casos suspeitos e encaminhá-los à unidade de saúde de referência, bem como executar ações de controle químico, biológico e manejo ambiental.

B

Atuar prioritariamente em atividades administrativas nas unidades de saúde, sendo facultativa sua participação em ações educativas e de campo.

C

Executar ações de controle de doenças exclusivamente de forma autônoma, sem necessidade de integração com os Agentes Comunitários de Saúde ou equipes da Atenção Básica.

D

Restringir sua atuação à aplicação de inseticidas e larvicidas, não sendo atribuição do ACE o desenvolvimento de ações educativas ou de mobilização comunitária.

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Q4230249

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Barbalha - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Barbalha - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q4230249 Legislação Federal

A Chikungunya é uma doença viral transmitida por mosquitos do gênero Aedes, cuja principal manifestação clínica é a artralgia intensa, mas que também pode apresentar complicações graves. Acerca das atribuições do ACE, é CORRETO afirmar que:

A

O ACE é responsável pelo atendimento clínico dos pacientes com Chikungunya, incluindo prescrição de medicamentos e administração de antiinflamatórios.

B

O ACE atua exclusivamente em atividades administrativas na unidade de saúde, não participando de ações de campo ou de mobilização comunitária.

C

Cabe ao ACE apenas identificar os mosquitos transmissores em criadouros, sem necessidade de orientar a comunidade sobre prevenção ou encaminhar casos suspeitos.

D

O ACE realiza ações de educação em saúde, mobilização comunitária, vigilância de criadouros de Aedes, identificação de casos suspeitos, encaminhamento à unidade de saúde e apoio logístico à equipe de saúde, garantindo prevenção, controle e detecção precoce de casos.

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Q4230248

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Barbalha - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Barbalha - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q4230248 Saúde Pública

A raiva é uma doença viral grave, de elevada letalidade, que representa importante problema de saúde pública. Considerando as noções básicas sobre a doença e a atuação do ACE no âmbito da vigilância em saúde, assinale a alternativa CORRETA:

A

A raiva é transmitida exclusivamente por cães e gatos, não havendo risco de transmissão por animais silvestres, como morcegos.

B

A transmissão da raiva ocorre apenas quando há mordedura profunda, não sendo possível a infecção por arranhadura ou lambedura.

C

O período de incubação da raiva no ser humano é fixo, ocorrendo sempre em até 15 dias após o contato com o animal infectado.

D

A raiva apresenta elevada letalidade, sendo uma doença de notificação obrigatória, cuja prevenção envolve medidas como vacinação animal, vacinação humana pós-exposição e ações de vigilância em saúde.

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Q4230247

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Barbalha - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Barbalha - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q4230247 Saúde Pública

Com base nas atribuições do ACE no controle da malária, é CORRETO afirmar que:

A

O ACE deve identificar casos suspeitos de malária e aguardar confirmação laboratorial obrigatória para, somente então, encaminhar o paciente à unidade de referência.

B

A coleta de lâminas para diagnóstico e verificação de cura é atribuição exclusiva de laboratórios centrais, não podendo ser realizada pelo ACE em áreas endêmicas.

C

As ações de controle vetorial da malária restringem-se à aplicação de inseticidas, não incluindo atividades de manejo ambiental, educação em saúde ou mobilização comunitária.

D

O ACE atua na identificação de sinais e sintomas da malária, no diagnóstico precoce, no acompanhamento do tratamento, na orientação da comunidade, no controle vetorial e no preenchimento e encaminhamento das notificações, conforme as estratégias locais de saúde.

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Q4230246

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Barbalha - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Barbalha - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q4230246 Saúde Pública

No contexto das ações de vigilância e controle da malária, conforme os conhecimentos sobre agente etiológico, vetor, transmissão e reservatório, assinale CORRETAMENTE:

A

No Brasil, a malária é transmitida exclusivamente pelo Plasmodium ovale, sendo o mosquito Culex o principal vetor urbano da doença.

B

A transmissão da malária ocorre diretamente de pessoa para pessoa por contato com secreções corporais, sendo o período de incubação fixo para todas as espécies de Plasmodium.

C

O homem é o principal reservatório da malária, e a transmissão ocorre pela picada da fêmea do mosquito do gênero Anopheles infectada por formas do Plasmodium, não havendo transmissão direta entre pessoas.

D

No Brasil, apenas uma espécie de Anopheles é capaz de transmitir a malária, sendo sua atuação restrita às áreas rurais da Região Norte.

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Q4230245

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Barbalha - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Barbalha - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q4230245 Saúde Pública

De acordo com as atribuições do ACE no controle da esquistossomose, assinale a alternativa CORRETA:

A

O ACE deve realizar exclusivamente ações educativas, sendo vedada sua participação em inquéritos coproscópicos.

B

Compete ao ACE identificar sinais e sintomas da esquistossomose, acompanhar os portadores em tratamento, realizar atividades malacológicas e desenvolver ações educativas e de mobilização comunitária.

C

A aplicação de moluscocidas é atribuição exclusiva do médico da Atenção Básica.

D

O ACE não deve atuar no mapeamento de coleções hídricas, pois essa atividade é restrita à vigilância ambiental estadual.

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Q4230244

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Barbalha - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Barbalha - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q4230244 Saúde Pública

No contexto da Vigilância Epidemiológica da esquistossomose, considerando as ações desenvolvidas para prevenir a instalação de focos de transmissão e reduzir o impacto da doença na saúde pública, é CORRETO afirmar que:

A

A vigilância da esquistossomose deve ser interrompida em localidades onde os inquéritos coproscópicos não são mais indicados.

B

A identificação da área de transmissão dispensa a investigação de caramujos quando já houver confirmação laboratorial do caso humano.

C

A classificação de um caso como autóctone ocorre quando a transmissão se dá em município diferente daquele onde o caso foi investigado.

D

A vigilância epidemiológica visa à detecção precoce de condições que favorecem a ocorrência de casos e a instalação de focos de transmissão, atuando de forma integrada com a Atenção Básica para reduzir formas graves, óbitos e a expansão da doença.

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