Foram encontradas 322.307 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Considerando os atributos dos atos administrativos, analise as assertivas a seguir:
I.A presunção de legitimidade e veracidade estabelece que os atos administrativos são considerados praticados em conformidade com a lei e verdadeiros quanto aos fatos declarados, produzindo efeitos imediatos até eventual prova em contrário.
II.A imperatividade significa que determinados atos administrativos impõem obrigações aos administrados independentemente de sua concordância, desde que praticados dentro dos limites da lei.
III.A autoexecutoriedade está presente em todos os atos administrativos e autoriza a Administração Pública a executar suas decisões diretamente, sem necessidade de previsão legal ou autorização judicial.
Está correto o que se afirma em:
Um órgão público pretende realizar a contratação de determinado serviço comum. Durante o planejamento do procedimento licitatório, a equipe administrativa discute quais princípios devem orientar a condução do processo e qual modalidade de licitação seria adequada para garantir competitividade, transparência e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.
À luz dos princípios e das modalidades previstos na legislação mencionada, assinale a alternativa correta.
O instrutor reforçou que a criação, a fusão ou a extinção de órgãos municipais deve respeitar os limites constitucionais e os princípios da administração pública, especialmente os da legalidade, eficiência e descentralização administrativa. Para fundamentar, citou o art. 18 da Constituição Federal de 1988 e mencionou que a estrutura administrativa do município integra tanto a administração direta quanto a administração indireta, com órgãos e entidades que executam políticas públicas e serviços essenciais à população.
Considerando as disposições constitucionais e legais sobre a organização administrativa municipal, assinale a alternativa correta:
(NEVILLE, BW. Patologia Oral e Maxilofacial 4ª Ed, 2016. Pg. 436)
(SONIS, ST; FAZIO, RC; FANG, L. Princípios e Prática de Medicina Oral, 1996. Pg. 209/10)
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna com bases nas disposições constitucionais do art. 198, § 12 c.c. § 14:
1 - A quantidade de sangue recebida e dados que garantam a qualidade do sangue, como origem, sorologias efetuadas e prazo de validade.
2 - Prescrição terapêutica.
3 - Identificação do responsável pelas anotações.
(Portaria de Consolidação nº 2/2017, art. 4º, inc. IV)
De acordo com a norma referida estão corretos ositens:
1 - Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
2 - Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
3 - Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
(Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, art. 28)
De acordo com a norma referida estão corretos ositens:
1 - Capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
2 - Ações de assistência social.
3 - Saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos. (Lei Complementar nº 141/2012, art. 3º)
De acordo com a norma referida estão corretos ositens:
1 - Todo local onde exista possibilidade de exposição ao agente biológico deve ter lavatório exclusivo para higiene das mãos provido de água corrente, sabonete líquido, toalha descartável e lixeira provida de sistema de abertura sem contato manual, exceto os quartos ou enfermarias destinados ao isolamento de pacientes portadores de doençasinfectocontagiosas que não devem conter lavatório em seu interior.
2 - Os trabalhadores com feridas ou lesões nos membros superiores só podem iniciar suas atividades após avaliação médica obrigatória com emissão de documento de liberação para o trabalho.
3 - O empregador deve vedar o uso de calçados abertos. (NR 32 - 32.2.4.3, 32.2.4.4, 32.2.4.5)
De acordo com a norma referida estão corretos ositens:
“Ocorrendo a substituição por período superior a ______ ininterruptos, a diferença de vencimento incorpora-se à remuneração do servidor e integra o provento da aposentadoria, na proporção de _______ por ano de efetivo exercício na função, até o limite de _________, a título de vantagem pessoal”.
1 - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 06 (seis) vezes, injustificadas.
2 - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver ocorrido de 07 (sete) a 14 (catorze) faltas, injustificadas.
3 - acima de 15 (quinze) faltas injustificadas, o servidor perderá o direito de férias.
(Lei Complementar nº 13/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí, art. 75, § 3º)
De acordo com a norma referida estão corretos ositens:
1 - Exercício de outro cargo municipal, de provimento em comissão.
2 - Luto, por dois dias consecutivos, a partir da data do óbito, por falecimento de padrasto, madrasta, sogros, avós, netos, tios, sobrinhos e cunhados. 4
3 - Missão, estudo ou competição esportiva oficial, de interesse do Município, em outros pontos do território nacional ou no exterior, quando o afastamento houver sido autorizado pela autoridade competente.
(Lei Complementar nº 13/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí, art. 72)
De acordo com a norma referida estão corretos ositens:
1 - É importante que todos compareçam --> Oração subordinada substantiva subjetiva.
2 - Minha esperança era que ela voltasse --> Oração subordinada objetiva indireta.
3 - Estava convencido de que seria reconhecido --> Oração subordinada completiva nominal.
(CEGALLA, D. P. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. 56ª ed. Cia. Ed. Nacional, 2007, pag. 383-386)
De acordo com a fonte referida estão corretas as classificações contidas nos itens:
1 - É fundamental que os supervisores hajam visto todas as planilhas antes de assinar o parecer final.
2 - Haja vista o ocorrido, a reunião será suspensa.
3 - Muitos investidores retiraram o capital da bolsa, haja visto a instabilidade do mercado internacional.
(ROCHA LIMA. Gramática Normativa da Língua Portuguesa. 53ª ed. José Olympio, 2017, pág. 421)
De acordo com a fonte referida, estão corretas as expressões utilizadas nos itens:
1 - Construíram-se novas salas no cinema --> partícula apassivadora.
2 - Os sobreviventes abraçaram-se enfaticamente --> pronome recíproco.
3 - João barbeou-se logo cedo --> pronome reflexivo.
(ROCHA LIMA. Gramática Normativa da Língua Portuguesa. 53ª ed. José Olympio, 2017, pág. 391)
De acordo com a fonte referida, estão corretas asrelações: