Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 48

Q4045087

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Assistente Administrativo |

Q4045087 Direito Administrativo

O art. 53 da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece que a Administração deve _____________ seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode _____________ por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

anular – revogá-los

B

revogar – anulá-los

C

adjudicar – revogá-los

D

revogar – homologá-los

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Q4045086

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Assistente Administrativo |

Q4045086 Direito Administrativo

De acordo com as definições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, os bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, são denominados bens e serviços:

A

Especiais.

B

Contínuos.

C

Técnicos.

D

Comuns.

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Q4045083

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Assistente Administrativo |

Q4045083 Direito Administrativo

Com base na Lei Complementar nº 215/2017, assinale a alternativa correta quanto ao prazo das contratações temporárias.

A

Toda contratação terá prazo fixo de 4 anos, sem distinção entre as hipóteses.

B

O prazo inicial é de 6 meses, admitida uma renovação por igual período.

C

O prazo inicial é de até 1 ano, com possibilidade de prorrogação por mais um ano, observadas as exceções legais.

D

A prorrogação depende de autorização judicial prévia.

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Q4045082

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Assistente Administrativo |

Q4045082 Direito Administrativo

Com base na Lei Complementar nº 215/2017 e suas atualizações, assinale a alternativa correta sobre a extinção de contratos e seus efeitos.

A

As verbas rescisórias devem ser quitadas em até 60 dias corridos a partir da rescisão.

B

A comunicação prévia de 30 dias aplica-se à extinção pelo término do prazo contratual e por falta disciplinar.

C

O contrato pode ser extinto por conveniência da Administração, devendo, nesse caso, haver comunicação com antecedência mínima de 30 dias.

D

O contrato se extingue automaticamente com a mudança do secretário responsável pela pasta.

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Q4045080

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Assistente Administrativo |

Q4045080 Pedagogia

Conforme a Lei Complementar nº 133/2012, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal de Araquari e estabelece os princípios básicos da rede municipal de educação, a relação entre a comunidade e as unidades de ensino deve ser pautada em:

A

Integração e cooperação permanente, buscando promover iniciativas voltadas à melhoria da qualidade do ensino.

B

Atuação individual de cada parte, havendo encontros voltados à gestão financeira da unidade.

C

Integração pontual, com ênfase na análise de tomada de decisões pedagógicas internas.

D

Participação comunitária restrita a atividades festivas, com prioridade para ações recreativas.

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Q4045078

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Assistente Administrativo |

Q4045078 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Código de Postura do Município de Araquari, a execução do Código e a aplicação das sanções nele previstas são exercidas por:

A

Servidores da Câmara de Vereadores diretamente, com apoio técnico do Executivo.

B

Órgãos da Prefeitura cuja competência esteja definida em leis, regulamentos e regimento.

C

Comissões especiais temporárias instituídas para cada infração apurada.

D

Todas as autoridades municipais, independentemente de prévia definição de competência.

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Q4045077

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Assistente Administrativo |

Q4045077 Direito Administrativo

Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araquari, durante o estágio probatório, a avaliação da aptidão e da capacidade do servidor considera, entre outros critérios:

A

Criatividade, liderança, antiguidade, produtividade e urbanidade.

B

Assiduidade, disciplina, produtividade, remuneração e grau de escolaridade.

C

Responsabilidade, produtividade, vínculo partidário, assiduidade e disponibilidade financeira.

D

Capacidade de iniciativa, assiduidade, disciplina, produtividade e responsabilidade.

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Q4045074

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Assistente Administrativo |

Q4045074 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base na Lei Orgânica do Município de Araquari, como são exercidos o Poder Legislativo e o Poder Executivo?

A

De forma subordinada, sendo o Legislativo superior ao Executivo.

B

Por um único órgão que concentra as duas funções.

C

Pelo Prefeito Municipal e pela Câmara de Vereadores, com hierarquia definida pelo Regimento Interno.

D

De maneira independente e harmônica, pela Câmara de Vereadores e pelo Prefeito Municipal, respectivamente.

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Q4045062

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4045062 Saúde Pública

Com base na Portaria MS nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. O princípio da equidade consiste em ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas.
PORQUE
II. O direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

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Q4045061

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4045061 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, considera-se Mapa de Saúde a descrição geográfica da distribuição de recursos

A

econômicos e humanos e de ações e serviços de saúde do SUS, ofertados apenas pela iniciativa pública.

B

sociais e econômicos e de serviços federativos de saúde públicos e conveniados, tanto curativos quanto paliativos.

C

humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.

D

econômicos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS, prioritariamente públicos.

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Q4045060

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4045060 Direito Sanitário

Para efeitos do artigo 2º do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, os serviços de atendimento inicial à saúde dos usuários do SUS são considerados:

A

Cestas de Serviços Secundários.

B

Espaços Solidários de Saúde.

C

Portas de Entrada.

D

Redes terciárias.

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Q4045058

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4045058 Saúde Pública

Constitui uma das prioridades do Pacto de Gestão do SUS, constante da Portaria GM/MS nº 399/2006:

A

Aprovar o orçamento do SUS, composto facultativamente pela soma de orçamentos dos Municípios e do Distrito Federal.

B

Estabelecer diretrizes com ênfase, entre outros itens, na regionalização, no financiamento e na regulação.

C

Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarreica e por pneumonias.

D

Reestruturar a carta dos direitos e dos deveres dos cidadãos usuários do SUS em cada ente federativo.

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Q4045057

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4045057 Direito Sanitário

Considerando a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, assinale a alternativa correta.

A

A Lei regula as ações e os serviços de saúde do SUS em caráter permanente, e não eventual.

B

Os níveis de saúde expressam a organização política que governa o país.

C

A assistência com qualidade é um princípio da telessaúde, sendo facultada a quebra da confidencialidade nessa modalidade de serviço.

D

A capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência é um princípio que integra o SUS.

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Q4045056

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4045056 Direito Sanitário

Conforme o artigo 6º da Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, está diretamente relacionado com a Vigilância:

A

Ecológica.

B

Epidemiológica.

C

Sanitária.

D

Toxicológica.

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Q4045055

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4045055 Saúde Pública

É correto afirmar que o Pacto em Defesa do SUS, constante na Portaria GM/MS nº 399/2006, envolve ações desenvolvidas no sentido de

A

defender o SUS com plena autonomia, como uma política de governo.

B

ampliar o financiamento privado da saúde como um dos pontos centrais.

C

priorizar as ações de promoção da saúde e redução da mortalidade infantil.

D

mobilização social e vinculação da saúde como um direito de cidadania.

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Q4045013

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Médico PSF |

Q4045013 Saúde Pública

Na epidemiologia e na gestão em saúde pública, os indicadores de saúde são instrumentos essenciais para sintetizar informações e apoiar a tomada de decisão.
No que se refere aos indicadores de saúde, analise as afirmativas abaixo.

I. Os indicadores de saúde foram desenvolvidos com a finalidade de facilitar a quantificação, a análise e a avaliação das informações relacionadas à situação de saúde da população.
II. A integridade ou completude dos dados e a consistência interna das informações constituem atributos importantes de qualidade para um conjunto de indicadores de saúde.
III. A comparabilidade dos indicadores de saúde depende da aplicação sistemática de definições operacionais e de procedimentos padronizados de medição e cálculo.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e II, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q4045012

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Médico PSF |

Q4045012 Saúde Pública

No Sistema Único de Saúde (SUS), a gestão das ações e serviços de saúde é compartilhada entre os entes federativos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional. No âmbito municipal, a Secretaria Municipal de Saúde desempenha papel central na organização e execução das políticas de saúde no território. No que se refere a gestão do SUS no âmbito municipal, é CORRETO afirmar que:

A

A gestão municipal do SUS limita-se à oferta de serviços básicos de saúde, cabendo exclusivamente aos estados e à União o planejamento, a coordenação e a definição das políticas públicas do setor.

B

A Secretaria Municipal de Saúde atua prioritariamente na execução administrativa das políticas definidas pela União, não participando diretamente do planejamento, da formulação ou da organização das ações de saúde no âmbito do sistema.

C

A gestão municipal do SUS caracteriza-se pela centralização administrativa das decisões na esfera estadual, cabendo aos municípios apenas executar ações e serviços de saúde previamente definidos.

D

Compete à Secretaria Municipal de Saúde planejar, organizar, controlar, avaliar e executar ações e serviços de saúde, articulando-se com o Conselho Municipal de Saúde e com a esfera estadual para implementação do Plano Municipal de Saúde.

E

O planejamento das ações e serviços de saúde no âmbito municipal é atribuição exclusiva do Ministério da Saúde, cabendo aos municípios apenas executar atividades assistenciais previamente definidas pelas instâncias superiores.

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Q4045011

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Médico PSF |

Q4045011 Saúde Pública

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) constitui importante marco normativo para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), refletindo o acúmulo histórico de experiências institucionais e sociais na consolidação do sistema público de saúde brasileiro. Com relação a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A PNAB configura-se como instrumento normativo restrito à organização administrativa das unidades básicas de saúde.
(__) A PNAB possui aplicação limitada à esfera municipal, não alcançando os níveis estadual e federal de gestão do sistema.
(__) A PNAB foi formulada exclusivamente pela gestão federal, sem participação de outros atores sociais envolvidos na construção das políticas públicas de saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

A

F, V, F.

B

V, V, F.

C

V, V, V.

D

F, V, V.

E

F, F, F.

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Q4045010

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Médico PSF |

Q4045010 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), instituindo instâncias colegiadas responsáveis por ampliar o controle social sobre as políticas públicas de saúde. No que se refere ao art. 1º da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A

O SUS contará, em cada esfera de governo, com duas instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

B

O controle social no SUS é exercido exclusivamente por representantes governamentais, sem participação da comunidade.

C

A participação social ocorre apenas nos níveis municipal e estadual do sistema de saúde, sem envolvimento da sociedade civil.

D

A participação da comunidade no SUS ocorre exclusivamente por meio das conferências nacionais de saúde.

E

O controle social no âmbito do SUS é exercido pelo Poder Legislativo, que atua na fiscalização das políticas de saúde.

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Q4045008

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Médico PSF |

Q4045008 Saúde Pública

A Vigilância Sanitária integra o campo das ações de saúde pública e desempenha papel estratégico na proteção da saúde coletiva, atuando sobre fatores de risco relacionados à produção, circulação e consumo de bens e serviços. No que se refere a Vigilância Sanitária, é CORRETO o que se afirma em:

A

A vigilância sanitária concentra-se na fiscalização de estabelecimentos de saúde, sem atuação em atividades econômicas ligadas à produção e circulação de bens de consumo, incluindo alimentos, medicamentos e cosméticos.

B

A vigilância sanitária atua exclusivamente mediante denúncias da população, não realizando ações preventivas ou educativas, nem fiscalizações regulares, orientações técnicas ou monitoramento contínuo de riscos.

C

A vigilância sanitária constitui um conjunto de ações voltadas exclusivamente para a eliminação de riscos sanitários já plenamente instalados nos ambientes e serviços, restringindo-se à atuação corretiva sobre situações previamente configuradas.

D

A vigilância sanitária possui natureza normativa, sem atuação operacional ou fiscalizatória, não realizando inspeções, acopanhamentos e monitoramento de riscos, orientação técnica ou ações educativas preventivas efetivas.

E

A vigilância sanitária compreende ações destinadas a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.

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