No campo da Psicopedagogia, o diagnóstico constitui um processo teórico-metodológico que orienta a compreensão do sujeito em situação de aprendizagem, articulando diferentes fontes de informação e referenciais interpretativos.
Sua construção envolve procedimentos sistemáticos de investigação que fundamentam decisões de intervenção, considerando a complexidade dos fatores implicados no aprender.
De acordo com a concepção contemporânea o diagnóstico psicopedagógico:

A Psicopedagogia se constitui historicamente como campo de conhecimento que se desenvolve a partir da interlocução entre diferentes áreas voltadas à compreensão da aprendizagem humana. Nesse contexto, a articulação entre Psicologia e Pedagogia contribui para a definição de seu objeto, de suas formas de investigação e de suas modalidades de intervenção em contextos educativos e clínicos.
Considerando a Psicopedagogia como campo interdisciplinar entre Psicologia e Pedagogia, identifique a alternativa INCORRETA. 

A Psicopedagogia se constitui historicamente como campo de conhecimento voltado à compreensão dos processos de aprendizagem humana, desenvolvendo referenciais teóricos e metodológicos próprios a partir do diálogo com diferentes áreas científicas.
Sua consolidação envolve a definição de objeto, abordagem epistemológica e campo de atuação específicos.
Considerando os fundamentos históricos e epistemológicos da Psicopedagogia, analise as alternativas a seguir e aponte a que está CORRETA.

O Marco Legal da Primeira Infância trouxe avanços significativos ao estabelecer princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas no Brasil. Essa legislado reconhece a especificidade e a relevância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento infantil integral. Segundo o texto dessa lei, para os efeitos de formulação de programas e serviços, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros anos completos ou meses de vida da criança.

 

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: 

A proteção integral na infância é um marco civilizatório garantido pelo arcabouço jurídico brasileiro, consolidando a criança como sujeito de direitos e merecedora de cuidado prioritário. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem a responsabilidade compartilhada para a efetiva cio desses preceitos. Segundo o texto constitucional, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a criança e ao adolescente, com —— — prioridade, o direito à vida e a saúde, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminado, exploração, violência, e opressão.

 

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: 

A vacinação infantil consiste em uma das estratégias de saúde pública mais eficazes para a prevenção de doenças graves e para a promoção do desenvolvimento físico saudável. O papel do profissional que atua nas visitas domiciliares inclui a orientação adequada e o incentivo às famílias a respeito do cumprimento do calendário nacional estabelecido. Considerando as diretrizes sobre imunização e proteção à saúde infantil, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F)

 

() Se os responsáveis esquecerem a data de uma vacina do bebê, o Visitador deve orienta-los a procurar uma unidade de saúde o quanto antes para deixar a vacinação em dia

 

() As vacinas para bebés e crianças são disponibilizadas gratuitamente pelo poder público e representam uma forma essencial de garantia do direito à saúde.

 

() A vacinação é uma escolha opcional dos pais, não havendo nenhuma legislação no Brasil que torne essa pratica obrigatória para o público infantil.

 

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

O conceito de vulnerabilidade adotado pelo Primeira Infância Melhor (PIM) não deve ser compreendido como uma característica inata das pessoas ou comunidades, mas sim como uma situação decorrente de aspectos individuais, sociais e programáticos estruturais. Com base nas orientações sobre vulnerabilidade, risco social e proteção contra violações de direitos no trabalho com as famílias, assinale a alternativa CORRETA. 

O Primeira Infância Melhor (PIM) estrutura sua metodologia de atendimento visando o fortalecimento das capacidades protetivas das famílias e a promoção do desenvolvimento infantil. A organização dos encontros obedece a critérios de periodicidade e modalidade de acordo com a faixa etária da criança ou o período gestacional, de modo a garantir a regularidade do acompanhamento técnico e o fortalecimento de vínculos. Acerca das modalidades e da periodicidade de atendimento presencial preconizadas pela política do Primeira Infância Melhor (PIM), assinale a alternativa CORRETA 

A Lei Orgânica traz que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, os serviços, as com pras e as alienações serão contratados mediante processo sode que assegurem igualdade de condições a todos os concorrentes, com clausulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, exigindo-se a qualificação técnico-econômica indispensável a garantia do cumprimento das obrigações.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

O movimento de emancipação de Palmitinho exigiu liderança e viagens até a capital do Estado na década de 1960. A mobilizado em busca de autonomia política foi impulsionada pela chamada Comissão Emancipadora. Considerando esses fatos históricos, quais foram as duas figuras pioneiras e fundamentais na articulação dessa ideia local? 

O setor primário é um dos pilares que sustenta o desenvolvimento de Palmitinho, combatendo o êxodo rural. Diante disso, quais são as principais atividades produtivas que se destacam na base do município?

Em determinado município, um imóvel urbano permaneceu sem parcelamento, edificação ou utilização adequada, apesar da aplicação do IPTU progressivo no tempo durante cinco anos consecutivos. Diante da persistente inércia do proprietário, a Administração Municipal passou a avaliar medidas previstas na legislação urbanística para assegurar o cumprimento da função social propriedade.

Considerando o disposto na Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), assinale a alternativa CORRETA.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possui regras específicas quanto à aplicação de seus recursos. Em determinado debate sobre políticas públicas, discutiu-se a destinação dos recursos do FGTS para áreas estratégicas de interesse social, conforme previsto na legislação federal.

Considerando o disposto na Lei nº 8.036/1990, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 6.938/1981 estabelece os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente. Considerando o disposto no art. 4º da referida lei, analise as assertivas a seguir.

I. A Política Nacional do Meio Ambiente visa compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
II. Entre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente está o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo dos recursos ambientais.
III. A Política Nacional do Meio Ambiente visa promover a difusão de tecnologias de manejo ambiental, a divulgação de informações ambientais e a formação de consciência pública sobre a preservação ambiental.
IV. A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece que apenas o poluidor tem obrigação de reparar os danos ambientais, não sendo admitida contribuição do usuário pela utilização de recursos ambientais.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 6.938/1981 institui a Política Nacional do Meio Ambiente e prevê diversos instrumentos destinados à proteção, preservação e melhoria da qualidade ambiental. Considerando o disposto no art. 9º da referida lei, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

( ) O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
( ) O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras integram os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
( ) O zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais estão entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
( ) A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público não constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.

Durante procedimento administrativo relacionado a contratações públicas, determinado agente público, sem justificativa legal, dificultou o registro cadastral de empresa interessada em participar de futuras licitações, criando obstáculos injustificados para sua inscrição no cadastro da Administração.

Diante dessa situação hipotética e considerando o disposto no Código Penal, com as inclusões da Lei 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 6.766/1979 estabelece requisitos mínimos de infraestrutura para parcelamentos do solo urbano situados em zonas habitacionais de interesse social (ZHIS). Considerando o disposto na referida lei, analise as assertivas a seguir.

I. A infraestrutura básica mínima dos parcelamentos situados em zonas habitacionais de interesse social inclui vias de circulação.
II. A infraestrutura básica mínima dos parcelamentos situados em zonas habitacionais de interesse social inclui escoamento das águas pluviais.
III. A infraestrutura básica mínima dos parcelamentos situados em zonas habitacionais de interesse social inclui rede para o abastecimento de água potável.
IV. A infraestrutura básica mínima dos parcelamentos situados em zonas habitacionais de interesse social inclui soluções para esgotamento sanitário e para energia elétrica domiciliar.

Está CORRETO o que se afirma em:

O Código Tributário Nacional disciplina a natureza jurídica do crédito tributário e sua relação com a obrigação tributária. Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORREТА.

A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública. Considerando o disposto no art. 2º dessa lei, analise as assertivas a seguir. 

I. Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, nas modalidades patrocinada ou administrativa.
II. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor seja inferior a dez milhões de reais.
III. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos.
IV. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento e instalação de equipamentos.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 14.133/2021 estabelece regras sobre a organização administrativa e os requisitos para a designação de agentes públicos responsáveis pelas funções essenciais à execução das licitações e contratos administrativos. Considerando o disposto no art. 7º da referida lei, analise as assertivas a seguir.

I. Cabe à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos paraо desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/2021.
II. Os agentes públicos designados deverão ser, preferencialmente, servidores efetivos ou empregados públicos integrantes dos quadros permanentes da Administração Pública.
III. Os agentes públicos designados devem possuir atribuições relacionadas a licitações e contratos ou formação compatível ou qualificação comprovada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.
IV. Os agentes públicos designados poderão possuir vínculo de parentesco, até o terceiro grau, co licitantes ou contratados habituais da Administração, desde que não haja relação econômica ou financeira direta.

Está CORRETO o que se afirma em: