Questões de Concurso

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Q4051261 Direito Administrativo
Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araquari, quais são as causas de vacância textualmente previstas?
Alternativas
Q4051257 Direito Administrativo
No que diz respeito às contratações voltadas à ausência ou insuficiência de servidores efetivos em áreas técnicas de saúde e assistência social, a Lei Complementar nº 215/2017 estabelece que: 
Alternativas
Q4051251 Direito Tributário
Acerca do crédito tributário nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4051247 Direito Tributário
À luz da Constituição Federal e das normas gerais de direito financeiro e tributário, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4051246 Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos conceitos de parafiscalidade e extrafiscalidade no sistema tributário brasileiro.
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Q4051244 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta acerca da incidência do ISS com base na LC nº 116/2003 e no entendimento consolidado do STF. 
Alternativas
Q4051238 História e Geografia de Estados e Municípios
Considerando a importância histórica para a formação do Município de Pinheiro Preto, quem foi o agricultor pioneiro que iniciou o povoamento da região, vivendo por cerca de dois anos de forma solitária e abrindo caminhos na mata? 
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Q4051237 História e Geografia de Estados e Municípios

A história do Município de Pinheiro Preto teve início com o pioneirismo de descendentes de imigrantes ___________ que, vindos do Rio Grande do Sul, chegaram ao que seria dele seu sustento. o Município em 1917. O objetivo era começar uma vida nova e progredir, desbravando o chão e tirando dele seu sustento.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q4051236 Direito Administrativo
Durante uma auditoria interna, constatou-se que o servidor Pedro retirou documentos originais de sua repartição sem qualquer autorização superior, e a chefia percebeu a ausência ao tentar atender uma requisição urgente. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinheiro Preto, é correto afirmar que a conduta de Pedro é 
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Q4051235 Legislação Municipal
A Prefeitura de Pinheiro Preto notificou um comerciante para que ele ajuste o rampamento da calçada conforme a ABNT em um prazo de 30 dias. Ele alegou que o prazo era ilegal. Segundo o Código de Posturas do Município de Pinheiro Preto, é correto afirmar que, nesse caso, o prazo 
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Q4051234 Direito Ambiental
Uma empresa propôs ao Município de Pinheiro Preto um projeto de exploração em área verde, alegando que compensaria ambientalmente o impacto quando possível e que a responsabilidade pela defesa ambiental seria do Estado, não do Município. Com base na Lei Orgânica do Município de Pinheiro Preto, assinale a alternativa correta. 
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Q4051176 Administração Geral
No contexto da gestão organizacional e dos mecanismos de suporte à tomada de decisão, assinale a alternativa correta sobre a Controladoria.
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Q4051166 Direito Administrativo
Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araquari, quais são as causas de vacância textualmente previstas?
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Q4049593 Saúde Pública
A Constituição Federal de 1988 instituiu um novo paradigma para a organização da saúde no Brasil, rompendo com o modelo previdenciário que condicionava o acesso à assistência médica à vinculação ao sistema de seguridade social contributiva. Nesse contexto, o princípio da universalidade constitui fundamento estruturante do Sistema Único de Saúde.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
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Q4049592 Saúde Pública
No Sistema Único de Saúde (SUS), a gestão das ações e serviços de saúde é compartilhada entre os entes federativos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional. No âmbito municipal, a Secretaria Municipal de Saúde desempenha papel central na organização e execução das políticas de saúde no território. No que se refere a gestão do SUS no âmbito municipal, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4049591 Saúde Pública
A Vigilância Epidemiológica é definida como um conjunto sistemático de ações voltadas à identificação, monitoramento e prevenção de doenças e agravos transmissíveis, bem como de seus fatores de risco, tendo como finalidade fornecer orientação técnica contínua aos profissionais de saúde para o planejamento e a implementação de medidas de controle. No que se refere a Vigilância Epidemiológica, registre V, para as afirmativas verdadeiras e F, para as falsas.

(__) A vigilância epidemiológica possui como finalidade exclusiva a investigação de surtos epidêmicos já instalados.
(__) A vigilância epidemiológica destina-se apenas à coleta de dados estatísticos, sem interferência na definição de medidas de controle.
(__) A vigilância epidemiológica tem como propósito fornecer orientação técnica permanente aos profissionais de saúde, por meio da disponibilização de informações atualizadas sobre doenças, agravos e seus determinantes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
Alternativas
Q4049590 Saúde Pública
A organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do Sistema Único de Saúde fundamenta-se em uma concepção sistêmica da atenção à saúde, que busca superar a fragmentação dos serviços e promover maior integração entre os diferentes pontos de atenção. No que se refere as Redes de Atenção à Saúde (RAS), é CORRETO afirmar que:
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Q4049589 Saúde Pública
No âmbito do Sistema Único de Saúde, a Atenção Primária à Saúde (APS) desempenha papel estratégico na garantia da integralidade do cuidado. Para tanto, orienta-se por princípios e diretrizes que estruturam o acesso, a continuidade do cuidado e a organização das ações no território.
Com base nesse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A continuidade do cuidado pressupõe acompanhamento longitudinal dos usuários ao longo do tempo, independentemente da complexidade das necessidades de saúde.
(__) A integralidade da atenção implica oferta articulada de ações de promoção, prevenção, tratamento, reabilitação e redução de danos.
(__) A APS constitui a principal porta de entrada do SUS e deve coordenar o cuidado dentro da Rede de Atenção à Saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: 
Alternativas
Q4049588 Saúde Pública
A Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, constitui estratégia transversal do Sistema Único de Saúde destinada a promover mudanças nos processos de gestão e de cuidado. Com relação a essa Política, analise as afirmativas abaixo.

I. A Política Nacional de Humanização propõe mudanças nos modos de gerir e cuidar em saúde, estimulando a participação conjunta de gestores, trabalhadores e usuários na produção do cuidado e na organização dos processos de trabalho.
II. A humanização no SUS restringe-se à melhoria do acolhimento ao usuário nos serviços de saúde, sem interferir nos processos de gestão ou na organização do trabalho das equipes.
III. A implementação da PNH ocorre exclusivamente no âmbito hospitalar, sendo voltada prioritariamente à humanização das relações entre profissionais e pacientes internados.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4049587 Saúde Pública
A Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) constitui componente estratégico da Vigilância em Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável por identificar, monitorar e avaliar fatores ambientais que podem interferir na saúde humana. Suas ações envolvem o acompanhamento de contaminantes presentes na água, no ar e no solo, bem como a análise de riscos decorrentes de desastres naturais, acidentes com produtos perigosos e outros eventos ambientais capazes de produzir doenças ou agravos à saúde.
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/svsa/saude-ambiental

No contexto da organização institucional do Sistema Único de Saúde (SUS) e da distribuição de competências entre as diferentes instâncias de gestão, assinale a alternativa que apresenta o órgão responsável pela coordenação nacional das ações de Vigilância em Saúde Ambiental. Indique a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Respostas
181: B
182: B
183: B
184: B
185: C
186: A
187: C
188: B
189: A
190: D
191: B
192: A
193: B
194: E
195: C
196: E
197: A
198: C
199: C
200: C