Questões de Concurso
Para ministério público
Foram encontradas 64.201 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Texto CB1A1-I

PORTARIA MPC Nº 321/2022
A PROCURADORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 108, caput, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, c/c o artigo 7º, IV, do Regimento Interno instituído pela Portaria MPC nº 48/2018, de 31 de agosto de 2018,
RESOLVE:
ATRIBUIR a FULANA DE TAL, matrícula nº 010.101- 0, Função de Confiança, nível FC-2, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 297/2005, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2019.
Florianópolis, 1º de setembro de 2022.
[NOME DA SIGNATÁRIA]
Procuradora-Geral de Contas
Considerando o texto CB1A1-I, constituído de uma portaria hipotética, e as disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item seguinte.
Na portaria em apreço, emprega-se um padrão oficial de
linguagem que corresponde a um desenvolvimento da norma
padrão denominado jargão burocrático, conforme
preconizado pelo MRPR.
Compete privativamente ao plenário do TCE/SC deliberar originariamente sobre as concessões de aposentadorias e pensões.
Compete ao procurador-geral do MPC/SC comparecer obrigatoriamente às sessões do Tribunal Pleno do TCE/SC, sendo vedada a sua substituição em caso de ausência.
A assinatura de termo de ajustamento de gestão suspende a aplicação de penalidades ou sanções relativas às irregularidades abrangidas pelo termo, conforme condições e prazos nele previstos.
De periodicidade quadrimestral, o relatório de gestão fiscal deve conter, entre outros, comparativo dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária com seus respectivos limites.
Pertencem ao exercício financeiro as receitas com lançamentos realizados nesse exercício.
A criação de ação governamental que acarrete aumento da despesa deve ser acompanhada de declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Poderão ser usados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa, os recursos que, em consequência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes.
Comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados devem examinar e emitir pareceres sobre o projeto de lei de diretrizes orçamentárias antes da sua apreciação em cada uma das referidas casas.
Conforme o princípio do orçamento bruto, as cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra devem ser incluídas como despesa, no orçamento da entidade obrigada à transferência, e como receita, no orçamento da que as deva receber.
A exemplo do orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social tem a função de reduzir as desigualdades interregionais, segundo critério populacional.
Por serem sempre disfuncionais, os conflitos devem ser evitados ou combatidos, pois eles prejudicam o desempenho de grupos e equipes.
Na gestão de pessoas por competências, há uma estreita relação entre as competências organizacionais e as individuais, em um processo de mútua influência.
A confiança é um atributo essencial ao exercício da liderança, por isso a perda de confiança do líder tende a acarretar sérios prejuízos ao desempenho do grupo liderado.
Para que se consiga estimular a motivação de um indivíduo, de acordo com a teoria da hierarquia das necessidades de Abraham Maslow, é necessário oferecer-lhe benefícios e recompensas que, da forma mais ampla possível, alcancem todos os níveis da hierarquia de suas necessidades.
Proposta por Victor Vroom, a teoria da expectativa sustenta que o processo motivacional se baseia na relação que o indivíduo estabelece entre o esforço que o levará a determinado desempenho, o seu nível de expectativa de que esse desempenho proporcione o recebimento de alguma recompensa e a associação positiva dessa recompensa às suas metas pessoais.
A criação de condições ambientais e psicológicas favoráveis para as atividades das pessoas, incluindo questões como higiene, segurança no trabalho e qualidade de vida, constitui característica do processo de recompensar pessoas.
Utilizados para capacitar e incrementar o desenvolvimento profissional das pessoas na organização, os processos relacionados ao desenvolvimento de pessoas devem restringir-se a aprendizagens ligadas ao contexto do trabalho, para que não haja desperdícios de recursos com aprendizados com foco no desenvolvimento pessoal.
O processo de aplicar pessoas engloba atividades como o desenho dos cargos que as pessoas ocuparão em determinada organização ou a orientação dessas pessoas para o desempenho das suas atividades.
A gestão de pessoas é uma área que reflete a mentalidade que predomina nas organizações e pode ser considerada um processo contingencial e situacional que depende de vários fatores, como a cultura e a estrutura organizacional e as características do contexto ambiental em que a organização está inserida.