Questões de Concurso
Para ministério público
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Q3339800
Direito Civil
Flúvio, comediante, incluiu em seu show uma piada sobre
personagem sacro. Um líder dessa religião concita todos os
advogados que professavam a mesma fé a ajuizar, nos juizados
especiais de cada comarca, demanda indenizatória contra esse
comediante.
O Ministério Público Federal, ao identificar o assédio processual (sham litigation), aciona esse líder religioso em ação civil pública buscando, além da cessação da prática ilícita, indenização pelos danos causados, notadamente à liberdade de expressão.
Nesse caso, é correto afirmar que:
O Ministério Público Federal, ao identificar o assédio processual (sham litigation), aciona esse líder religioso em ação civil pública buscando, além da cessação da prática ilícita, indenização pelos danos causados, notadamente à liberdade de expressão.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Q3339799
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Comparece a órgão do Ministério Público Federal pessoa que se
identifica como indígena, irresignado com sua desclassificação
como cotista em um concurso público. O servidor responsável
pela recepção, orientação e encaminhamento daquela unidade
apresenta o seguinte protocolo ao jurisdicionado:
I. para acionamento das diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas, sua autoidentificação deveria ser corroborada pela demonstração de que seu povo também o reconhece como indígena;
II. com isso comprovado, promover-se-ia a intimação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Ministério Público Federal, assim como da União, para que manifestem eventual interesse de intervirem na causa;
III. diante das intervenções do item II e considerando a dimensão unicamente individual da demanda, ficaria dispensada a participação da comunidade indígena no processo.
Nesse caso, à luz da Resolução CNJ nº 454/2022, está correto o que se afirma em:
I. para acionamento das diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas, sua autoidentificação deveria ser corroborada pela demonstração de que seu povo também o reconhece como indígena;
II. com isso comprovado, promover-se-ia a intimação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Ministério Público Federal, assim como da União, para que manifestem eventual interesse de intervirem na causa;
III. diante das intervenções do item II e considerando a dimensão unicamente individual da demanda, ficaria dispensada a participação da comunidade indígena no processo.
Nesse caso, à luz da Resolução CNJ nº 454/2022, está correto o que se afirma em:
Q3339798
Direito Previdenciário
Maria separa-se de Dirceu em 2002. À época, apresenta acordo
do qual consta a renúncia, por ela, quanto a alimentos. Em 2023,
Maria sofre um acidente que traz sua incapacidade laborativa e
civil, razão pela qual é curatelada. Logo em seguida, falece
Dirceu. Maria, então, representada por sua filha e curadora, pede
a habilitação à pensão previdenciária deixada pelo ex-marido,
funcionário de uma autarquia federal.
Nesse caso, Maria:
Nesse caso, Maria:
Q3339797
Direito do Consumidor
Federísio promoveu o cumprimento individual de sentença em
ação coletiva deflagrada pelo Ministério Público Federal. Nessa
sede, o juízo intima o procurador a se manifestar sobre questão
controvertida que vem se repetindo em centenas de execuções
individuais.
Nesse caso, o procurador deverá:
Nesse caso, o procurador deverá:
Q3339796
Direito Ambiental
Confira-se trecho da doutrina de Annelise Monteiro Steigleder
citado no voto do Ministro Luís Felipe Salomão no Recurso
Especial Repetitivo nº 1.374.284 - MG:
“__________ é o fator aglutinante que permite que o risco se integre na unidade do ato que é fonte da obrigação de indenizar. (...) Enquanto que na responsabilidade civil subjetiva a imputação do dano irá ligar-se à ideia de previsibilidade, na responsabilidade objetiva, o requisito da previsibilidade não existe, sendo que o critério de imputação do dano ao agente se amplia, quase aproximando-se de um enfoque puramente material, de tal modo que, com a prova de que a ação ou omissão foi a causa do dano, a imputação é quase automática. O ordenamento supõe que todo aquele que se entrega a atividades gravadas com responsabilidade objetiva deve fazer um juízo de previsão pelo simples fato de dedicar-se a elas, aceitando com isso as consequências danosas que lhe são inerentes. O explorador da atividade econômica coloca-se na posição de garantidor da preservação ambiental, e os danos que digam respeito à atividade estarão sempre vinculados a ela.”
(STEIGLEDER, Annelise Monteiro, MILARÉ, Édis; MACHADO, Paulo Affonso Leme (Orgs.). Doutrinas essenciais de direito ambiental: responsabilidade em matéria ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, vol. v, 2011, p. 43-48).
O elemento da responsabilidade civil que melhor preenche a lacuna no início do excerto é:
“__________ é o fator aglutinante que permite que o risco se integre na unidade do ato que é fonte da obrigação de indenizar. (...) Enquanto que na responsabilidade civil subjetiva a imputação do dano irá ligar-se à ideia de previsibilidade, na responsabilidade objetiva, o requisito da previsibilidade não existe, sendo que o critério de imputação do dano ao agente se amplia, quase aproximando-se de um enfoque puramente material, de tal modo que, com a prova de que a ação ou omissão foi a causa do dano, a imputação é quase automática. O ordenamento supõe que todo aquele que se entrega a atividades gravadas com responsabilidade objetiva deve fazer um juízo de previsão pelo simples fato de dedicar-se a elas, aceitando com isso as consequências danosas que lhe são inerentes. O explorador da atividade econômica coloca-se na posição de garantidor da preservação ambiental, e os danos que digam respeito à atividade estarão sempre vinculados a ela.”
(STEIGLEDER, Annelise Monteiro, MILARÉ, Édis; MACHADO, Paulo Affonso Leme (Orgs.). Doutrinas essenciais de direito ambiental: responsabilidade em matéria ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, vol. v, 2011, p. 43-48).
O elemento da responsabilidade civil que melhor preenche a lacuna no início do excerto é:
Q3339795
Direito Administrativo
O Ministério Público da União deseja contratar profissionais para
compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, mas, no
caso em tela, não se trata de profissionais técnicos de notória
especialização.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a mencionada contratação deve ocorrer mediante:
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a mencionada contratação deve ocorrer mediante:
Q3339794
Legislação Federal
Determinado órgão da Administração Pública federal resolveu
promover parcerias com organizações da sociedade civil, em
regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades
de interesse público e recíproco.
No que tange ao regime jurídico dessas parcerias, estabelecido pela Lei nº 13.019/2014 e suas alterações, é correto afirmar que:
No que tange ao regime jurídico dessas parcerias, estabelecido pela Lei nº 13.019/2014 e suas alterações, é correto afirmar que:
Q3339793
Direito Administrativo
A concessionária dos serviços públicos de esgotamento sanitário,
tratamento e distribuição de água de determinado Município
deseja realizar a subconcessão de parcela da atividade objeto do
contrato de concessão para um terceiro.
À luz da sistemática prevista na Lei nº 8.987/1995, são requisitos para a subconcessão:
À luz da sistemática prevista na Lei nº 8.987/1995, são requisitos para a subconcessão:
Q3339792
Direito Administrativo
Amarildo, presidente da Câmara Municipal de Tocantinópolis/TO,
teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas haja
vista que, na qualidade de ordenador de despesas, frustrou a
licitude de processo licitatório, ocasionando dano ao erário no
importe de R$ 500.000,00. A Corte de Contas determinou a
Amarildo o recolhimento ao erário do valor do débito apurado,
além da imposição de multa. Por sua vez, o Ministério Público
ajuizou ação de improbidade administrativa em desfavor de
Amarildo.
Nessa situação, é correto afirmar que:
Nessa situação, é correto afirmar que:
Q3339791
Direito Tributário
A organização não governamental Alfa, entidade beneficente de
assistência social, oferece assistência médico-hospitalar a pessoas
carentes. Ao adquirir medicamentos, a serem utilizados no
exercício de sua atividade regular, houve a incidência do imposto
sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as
prestações se iniciem no exterior (ICMS). Ao requerer a
restituição do valor do referido imposto à Secretaria de Estado
competente, teve o seu pedido indeferido, o que a levou a
impetrar mandado de segurança por entender que a decisão
administrativa era manifestamente contrária à ordem
constitucional.
O órgão jurisdicional competente, ao julgar o mandado de segurança, observou, corretamente, que Alfa:
O órgão jurisdicional competente, ao julgar o mandado de segurança, observou, corretamente, que Alfa:
Q3339790
Direito Constitucional
Em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público,
argumentava-se com a omissão da União na adequação de uma
política pública de viés prestacional a determinada norma
constitucional. Na formação dessa norma constitucional, era
sustentado que deveriam ser considerados não só fatores de
natureza semiótica como, também, fatores de natureza
axiológica, os quais permitem cogitar a existência de inúmeros
significados em relação a um único significante interpretado,
cabendo ao intérprete escolher um deles após resolver as
conflitualidades intrínsecas que se apresentam no curso do
processo de interpretação.
O órgão jurisdicional competente, ao analisar essa linha argumentativa, concluiu, corretamente, que ela:
O órgão jurisdicional competente, ao analisar essa linha argumentativa, concluiu, corretamente, que ela:
Q3339789
Direito Administrativo
Joana, ocupante de cargo de provimento efetivo, e Maria,
ocupante exclusiva de cargo em comissão, ambas no âmbito do
Ministério Público da União, preencheram os requisitos exigidos
pela ordem jurídica para a aposentadoria voluntária, que foi
deferida pelo órgão competente.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Tribunal de Contas da União:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Tribunal de Contas da União:
Q3339788
Direito Constitucional
A organização não governamental Sigma encaminhou à Comissão
de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados uma
sugestão legislativa. Essa sugestão veiculou proposta de lei
ordinária dispondo sobre a consensualidade no processo
administrativo disciplinar dos servidores públicos federais, que
admitiria tanto a modalidade de pura reprimenda, em que o
servidor aceitaria a aplicação de uma sanção para evitar a
instauração ou abreviar o curso do processo, como a de
colaboração, na qual o servidor receberia sanções mais brandas
caso colaborasse com as investigações.
Ao analisar a proposta, de modo a decidir se ela deveria, ou não, dar origem a um projeto de lei no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão concluiu, corretamente, que a proposição:
Ao analisar a proposta, de modo a decidir se ela deveria, ou não, dar origem a um projeto de lei no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão concluiu, corretamente, que a proposição:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPU
Prova:
FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Suporte e Infraestrutura |
Q3339717
Segurança da Informação
Joana estava acessando algumas páginas na Internet e recebia a
mensagem com problemas por falta de verificação de certificado.
Ela sabe que, para evitar um gargalo no acesso a certificados, não
existe uma única raiz, e sim várias raízes com suas autoridades de
registro e autoridades certificadoras. Contudo, Joana identificou
que seu problema consistia no não carregamento, efetuado por
padrão, das chaves públicas das raízes principais em seu
navegador.
Para resolver o problema, Joana, corretamente, fez uma recarga manual:
Para resolver o problema, Joana, corretamente, fez uma recarga manual:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPU
Prova:
FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Suporte e Infraestrutura |
Q3339716
Redes de Computadores
O Ministério Público da União (MPU) está disponibilizando para
seus servidores públicos uma rede segregada, Wi-Fi, para acesso
à Internet isolado da sua rede interna. O Departamento de
Infraestrutura informou que, para uma melhor qualidade no
acesso, deverá usar canais mais largos, 80 Mhz e 160 Mhz, com
modulação 256-QAM e multiusuário com múltiplas entradas e
múltiplas saídas com até oito fluxos. Nessa configuração, o limite
teórico é de 7 Gbps.
O Departamento de Infraestrutura relatou à chefia que o modelo a ser implementado segundo essas especificações seria o:
O Departamento de Infraestrutura relatou à chefia que o modelo a ser implementado segundo essas especificações seria o:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPU
Prova:
FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Suporte e Infraestrutura |
Q3339715
Redes de Computadores
Suzana estava monitorando a rede local de onde trabalha e
constatou que houve um comprometimento da segurança. Ela
identificou o atacante e notou que ele modificou algumas
configurações e modos de funcionamento dos equipamentos de
sua rede local. Uma das modificações foi aumentar o domínio de
colisão para o equipamento inteiro, em contraste com o que
ocorria antes quando cada porta representava seu domínio de
colisão. Outra modificação foi deixar todas as portas operando na
mesma velocidade, sendo que, anteriormente, cada porta
poderia enviar quadros a uma velocidade diferente.
Em seu feedback para a chefia, Suzana informou, corretamente, que:
Em seu feedback para a chefia, Suzana informou, corretamente, que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPU
Prova:
FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Suporte e Infraestrutura |
Q3339714
Redes de Computadores
Davi é gerente de segurança em uma multinacional e recebeu a
demanda de implementar a segurança na rede Wi-Fi de uma das
filiais. Ele buscou por um protocolo que conseguisse ter um bom
nível de segurança e não consumisse muitos recursos com
criptografia.
Após alguns estudos, Davi selecionou o WPA2 em virtude de ser um modelo de criptografia mais utilizado em redes sem fio e possuir características voltadas para o uso empresarial e corporativo, além de ter um nível de segurança considerado:
Após alguns estudos, Davi selecionou o WPA2 em virtude de ser um modelo de criptografia mais utilizado em redes sem fio e possuir características voltadas para o uso empresarial e corporativo, além de ter um nível de segurança considerado:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPU
Prova:
FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Suporte e Infraestrutura |
Q3339713
Redes de Computadores
Um intruso atacou os servidores DNS do Ministério Público da
União (MPU) enviando centenas de solicitações de DNS para o
domínio do MPU, assim como um conjunto de respostas
falsificadas para as solicitações fingindo ser um servidor de
nomes de nível seguinte e carregando uma suposição diferente
para o ID da consulta. O servidor de nomes local armazenou o
mapeamento em seu cache. Nesse momento, o invasor passou a
atuar como intermediário entre os clientes e o servidor
(man-in-the-middle). Após isso, o invasor continuou a atacar não
um único site, mas a zona inteira de DNS's.
A Divisão de Segurança do MPU iniciou a busca pela solução ao ataque de:
A Divisão de Segurança do MPU iniciou a busca pela solução ao ataque de:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPU
Prova:
FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Suporte e Infraestrutura |
Q3339712
Telecomunicações
Uma empresa de TV a cabo está passando por problemas na
transmissão do sinal de TV, feita em micro-ondas, a seus clientes.
Sabe-se que a comunicação nessa área não atravessa muito bem
a parede dos prédios. Além disso, o feixe de transmissão do sinal,
mesmo concentrado no transmissor, ainda possui algumas
divergências no espaço. A empresa identificou que o grande
problema eram as ondas refratadas nas camadas atmosféricas
mais baixas que chegavam atrasadas ao receptor ou fora de fase,
podendo cancelar o sinal.
A empresa relatou o problema como:
A empresa relatou o problema como:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPU
Prova:
FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Suporte e Infraestrutura |
Q3339711
Segurança da Informação
Mário trabalha em uma empresa que está elaborando seu plano
de gerenciamento de riscos. Com o objetivo de estabelecer o
valor de cada ativo na organização, ela precisa inicialmente
identificar seus riscos em um nível de detalhamento adequado.
Baseando-se na norma ABNT NBR ISO/IEC 27005:2019, sabe-se
que os ativos são divididos em primários e de suporte.
Para facilitar o processo de identificação, Mário iniciou seu documento de ativos primários pelo:
Para facilitar o processo de identificação, Mário iniciou seu documento de ativos primários pelo:
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