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Q3336056
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria ajuizou ação em face de autarquia previdenciária,
pleiteando a condenação desta a lhe conceder a pensão por
morte de servidor com o qual, alegadamente, manteve união
estável e de quem era financeiramente dependente.
A autora incluiu no polo passivo de sua demanda a autarquia e, também, o seu filho José, menor de idade, que já recebia o benefício previdenciário em questão e cujo quinhão poderia ser reduzido na hipótese de acolhimento do pedido.
Constatando a colidência de interesses entre a demandante e o seu filho, deverá o juiz da causa:
A autora incluiu no polo passivo de sua demanda a autarquia e, também, o seu filho José, menor de idade, que já recebia o benefício previdenciário em questão e cujo quinhão poderia ser reduzido na hipótese de acolhimento do pedido.
Constatando a colidência de interesses entre a demandante e o seu filho, deverá o juiz da causa:
Q3336055
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A gratuidade de justiça NÃO pode ser deferida:
Q3336054
Direito Constitucional
Após o regular processo legislativo, foi publicada a Lei
Complementar Federal nº X, que integrou a eficácia de
determinada norma constitucional e dispôs sobre alguns aspectos
afetos às finanças públicas. Por ocasião da regulamentação desse
diploma normativo, o decreto do presidente da República
afrontou os seus limites.
Ao tomar conhecimento do ocorrido, alguns senadores concluíram, corretamente, que:
Ao tomar conhecimento do ocorrido, alguns senadores concluíram, corretamente, que:
Q3336053
Direito Previdenciário
Joana, empregada de sociedade de economia mista federal que
explora atividade econômica em sentido estrito, estava prestes a
completar 75 anos de idade. Como a referida idade acarretou a
aposentadoria compulsória de sua amiga Ivana, servidora pública
ocupante de cargo de provimento efetivo, Joana consultou um
especialista na matéria em relação à sua situação jurídica.
Foi corretamente explicado à consulente que ela:
Foi corretamente explicado à consulente que ela:
Q3336052
Direito Constitucional
Maria, servidora pública federal especializada em gestão
orçamentária, foi incumbida por seu superior hierárquico de
analisar os aspectos constitucionais afetos à elaboração da
proposta de orçamento anual da seguridade social, considerando
as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes
orçamentárias.
Após analisar a sistemática constitucional, Maria concluiu, corretamente, que a proposta deve:
Após analisar a sistemática constitucional, Maria concluiu, corretamente, que a proposta deve:
Q3336051
Direito Internacional Privado
Com estrita observância do devido processo legal, João foi
condenado, em sentença transitada em julgado, pelo órgão
jurisdicional competente do país Sigma, em uma ação ajuizada
por Maria. Como João é brasileiro e passou a residir no território
brasileiro no curso da referida relação processual, Maria almejava
que a sentença que lhe era favorável produzisse efeitos no Brasil.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é
correto afirmar que o objetivo de Maria:
Q3336050
Direito Administrativo
Pedro, servidor do Ministério Público da União cujo pai é
governador do estado Alfa, almeja concorrer ao cargo eletivo de
prefeito do município Beta, situado no território de Alfa. No
entanto, tinha dúvidas em relação à existência de alguma causa
de inelegibilidade de natureza constitucional ou mesmo quanto à
possibilidade de acumular a remuneração das funções de
servidor e prefeito de Beta, caso pudesse concorrer na eleição e
viesse a ser eleito.
Ao fim de suas reflexões, Pedro concluiu, corretamente, que, preenchidos os requisitos estabelecidos pela legislação infraconstitucional, está:
Ao fim de suas reflexões, Pedro concluiu, corretamente, que, preenchidos os requisitos estabelecidos pela legislação infraconstitucional, está:
Q3336049
Direito Constitucional
Um grupo de deputados federais iniciou discussões em relação à
conformidade constitucional, ou não, de uma proposição
legislativa que tencionavam apresentar, com o objetivo de
autorizar os estados e o Distrito Federal a exercerem
competências legislativas privativas da União.
Após analisar a Constituição da República, o grupo entendeu, corretamente, que a referida proposição é:
Após analisar a Constituição da República, o grupo entendeu, corretamente, que a referida proposição é:
Q3336048
Direito Constitucional
Em determinada relação processual, o autor da ação sustentou
que o seu direito à honra foi violado em razão de expressões
ofensivas exaradas pelo réu, o que o levou a pedir a reparação
dos danos morais que sofrera. O réu, por sua vez, argumentou
que deveria ser reconhecido o seu direito fundamental à
liberdade de expressão.
O órgão jurisdicional competente, ao julgar a demanda, decidiu, corretamente, que:
O órgão jurisdicional competente, ao julgar a demanda, decidiu, corretamente, que:
Q3336047
Direito Processual Penal
Após realizar todas as diligências possíveis, determinado
procurador da República entendeu inexistirem indícios
suficientes de autoria da infração penal objeto de apuração em
procedimento de investigação criminal, decidindo que ele deveria
ser arquivado. Após as comunicações necessárias, recebeu um
arrazoado da vítima, que defendia a necessidade de ser ajuizada
ação penal pública em face do investigado, considerando as
provas existentes nos autos, com o que não concordou o
membro do Ministério Público ao reanalisar o caso.
Na situação descrita, é correto afirmar que o referido juízo de valor a respeito do arquivamento:
Na situação descrita, é correto afirmar que o referido juízo de valor a respeito do arquivamento:
Q3336044
Legislação do Ministério Público
João e Maria são servidores ocupantes de cargo de provimento
efetivo no âmbito do Ministério Público da União. Ambos tiveram
desenvolvimento em suas respectivas carreiras: João passou do
último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe
subsequente, enquanto Maria passou de um padrão para o
seguinte dentro da mesma classe.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
Q3336041
Legislação Federal
A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da
Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a
efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos
étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à
discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Q3336040
Sociologia
A igualdade de gênero é um dos Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). É o
tema do ODS 5, que tem como metas o fim da discriminação (5.1)
e da violência (5.2) contra mulheres e meninas; a garantia da
participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de
oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de
decisão na vida política, econômica e pública (5.5); reformas que
levem a direitos iguais à propriedade, controle sobre a terra,
recursos financeiros, herança e recursos naturais (5.a), dentre
outras.
Sobre o tema, analise as definições a seguir.
I. Identidade de gênero: gênero com o qual uma pessoa se identifica, que pode ou não concordar com o gênero que lhe foi atribuído quando de seu nascimento.
II. Assimetrias de gênero: desigualdades de oportunidades, condições e direitos entre homens e mulheres, gerando uma hierarquia de gênero.
III. Equidade de gênero: igualdade de direitos, oportunidades e condições entre homens e mulheres.
IV. Sexismo: sequência sócio-histórica de discriminações que reforçam possibilidades de ocupar lugares ou afirmam não lugares para as pessoas de acordo com o gênero.
Estão corretas as definições:
I. Identidade de gênero: gênero com o qual uma pessoa se identifica, que pode ou não concordar com o gênero que lhe foi atribuído quando de seu nascimento.
II. Assimetrias de gênero: desigualdades de oportunidades, condições e direitos entre homens e mulheres, gerando uma hierarquia de gênero.
III. Equidade de gênero: igualdade de direitos, oportunidades e condições entre homens e mulheres.
IV. Sexismo: sequência sócio-histórica de discriminações que reforçam possibilidades de ocupar lugares ou afirmam não lugares para as pessoas de acordo com o gênero.
Estão corretas as definições:
Q3336038
Direitos Humanos
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos,
qualquer pessoa, grupo de pessoas ou entidade não
governamental legalmente reconhecida em um ou mais
Estados-membros da Organização pode apresentar à Comissão
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) denúncias ou queixas
de violação da Convenção por um Estado-Parte.
De acordo com o referido tratado internacional, o requisito indispensável de admissibilidade de uma petição ou comunicação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em qualquer hipótese, é:
De acordo com o referido tratado internacional, o requisito indispensável de admissibilidade de uma petição ou comunicação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em qualquer hipótese, é:
Q3336035
Direito Ambiental
A criminalização de infrações ambientais foi um importante
avanço trazido pela Lei nº 9.605/1998, que regula a
responsabilização administrativa e, embora tenha sido vetada,
pretendia regrar também a responsabilização civil, tanto de
pessoas físicas quanto jurídicas.
Segundo as novas regras estabelecidas pela Lei nº 9.605/1998, é correto afirmar que:
Segundo as novas regras estabelecidas pela Lei nº 9.605/1998, é correto afirmar que:
Q3336034
Direito Ambiental
A Lei Complementar (LC) nº 140/2011 trouxe a solução para
vários temas polêmicos em matéria ambiental, bem como
introduziu algumas inovações relevantes para cooperação entre
os entes federados.
Relativamente ao licenciamento ambiental, é correto afirmar, a partir do contido na LC nº 140/2011, que:
Relativamente ao licenciamento ambiental, é correto afirmar, a partir do contido na LC nº 140/2011, que:
Q3336033
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza -
SNUC (Lei nº 9.985/2000) traz um capítulo sobre a criação, a
implantação e a gestão das unidades de conservação, que
precisam de recursos financeiros para essa finalidade. Tais
recursos podem, entre outros, advir do licenciamento ambiental
de grandes empreendimentos de significativo impacto ambiental
por meio da Compensação Ambiental. A Compensação Ambiental
(CA), contida na referida legislação, possui critérios específicos
para sua exigência.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Q3336031
Português
A frase abaixo em que o adjetivo sublinhado tem seu
enriquecimento na frase por meio de um grupo prepositivo é:
Q3336030
Português
O tipo de mensagem abaixo em que se cruzam as funções
emotiva e referencial é:
Q3336029
Português
Observe a seguinte situação comunicativa:
“Com a finalidade de seduzir sua companheira, o pianista se senta ao piano e interpreta uma bonita valsa”.
Em relação a essa situação comunicativa, é correto afirmar que:
“Com a finalidade de seduzir sua companheira, o pianista se senta ao piano e interpreta uma bonita valsa”.
Em relação a essa situação comunicativa, é correto afirmar que:
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