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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Direito |
Q3339797 Direito do Consumidor
Federísio promoveu o cumprimento individual de sentença em ação coletiva deflagrada pelo Ministério Público Federal. Nessa sede, o juízo intima o procurador a se manifestar sobre questão controvertida que vem se repetindo em centenas de execuções individuais.
Nesse caso, o procurador deverá:
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Q3339796 Direito Ambiental
Confira-se trecho da doutrina de Annelise Monteiro Steigleder citado no voto do Ministro Luís Felipe Salomão no Recurso Especial Repetitivo nº 1.374.284 - MG:
“__________ é o fator aglutinante que permite que o risco se integre na unidade do ato que é fonte da obrigação de indenizar. (...) Enquanto que na responsabilidade civil subjetiva a imputação do dano irá ligar-se à ideia de previsibilidade, na responsabilidade objetiva, o requisito da previsibilidade não existe, sendo que o critério de imputação do dano ao agente se amplia, quase aproximando-se de um enfoque puramente material, de tal modo que, com a prova de que a ação ou omissão foi a causa do dano, a imputação é quase automática. O ordenamento supõe que todo aquele que se entrega a atividades gravadas com responsabilidade objetiva deve fazer um juízo de previsão pelo simples fato de dedicar-se a elas, aceitando com isso as consequências danosas que lhe são inerentes. O explorador da atividade econômica coloca-se na posição de garantidor da preservação ambiental, e os danos que digam respeito à atividade estarão sempre vinculados a ela.”
(STEIGLEDER, Annelise Monteiro, MILARÉ, Édis; MACHADO, Paulo Affonso Leme (Orgs.). Doutrinas essenciais de direito ambiental: responsabilidade em matéria ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, vol. v, 2011, p. 43-48).

O elemento da responsabilidade civil que melhor preenche a lacuna no início do excerto é:
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Q3339795 Direito Administrativo
O Ministério Público da União deseja contratar profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, mas, no caso em tela, não se trata de profissionais técnicos de notória especialização.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a mencionada contratação deve ocorrer mediante:
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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Direito |
Q3339794 Legislação Federal
Determinado órgão da Administração Pública federal resolveu promover parcerias com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.
No que tange ao regime jurídico dessas parcerias, estabelecido pela Lei nº 13.019/2014 e suas alterações, é correto afirmar que:
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Q3339793 Direito Administrativo
A concessionária dos serviços públicos de esgotamento sanitário, tratamento e distribuição de água de determinado Município deseja realizar a subconcessão de parcela da atividade objeto do contrato de concessão para um terceiro.
À luz da sistemática prevista na Lei nº 8.987/1995, são requisitos para a subconcessão:
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Q3339792 Direito Administrativo
Amarildo, presidente da Câmara Municipal de Tocantinópolis/TO, teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas haja vista que, na qualidade de ordenador de despesas, frustrou a licitude de processo licitatório, ocasionando dano ao erário no importe de R$ 500.000,00. A Corte de Contas determinou a Amarildo o recolhimento ao erário do valor do débito apurado, além da imposição de multa. Por sua vez, o Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa em desfavor de Amarildo.
Nessa situação, é correto afirmar que:
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Q3339791 Direito Tributário
A organização não governamental Alfa, entidade beneficente de assistência social, oferece assistência médico-hospitalar a pessoas carentes. Ao adquirir medicamentos, a serem utilizados no exercício de sua atividade regular, houve a incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior (ICMS). Ao requerer a restituição do valor do referido imposto à Secretaria de Estado competente, teve o seu pedido indeferido, o que a levou a impetrar mandado de segurança por entender que a decisão administrativa era manifestamente contrária à ordem constitucional.
O órgão jurisdicional competente, ao julgar o mandado de segurança, observou, corretamente, que Alfa:
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Q3339790 Direito Constitucional
Em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, argumentava-se com a omissão da União na adequação de uma política pública de viés prestacional a determinada norma constitucional. Na formação dessa norma constitucional, era sustentado que deveriam ser considerados não só fatores de natureza semiótica como, também, fatores de natureza axiológica, os quais permitem cogitar a existência de inúmeros significados em relação a um único significante interpretado, cabendo ao intérprete escolher um deles após resolver as conflitualidades intrínsecas que se apresentam no curso do processo de interpretação.
O órgão jurisdicional competente, ao analisar essa linha argumentativa, concluiu, corretamente, que ela:
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Q3339789 Direito Administrativo
Joana, ocupante de cargo de provimento efetivo, e Maria, ocupante exclusiva de cargo em comissão, ambas no âmbito do Ministério Público da União, preencheram os requisitos exigidos pela ordem jurídica para a aposentadoria voluntária, que foi deferida pelo órgão competente.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Tribunal de Contas da União:
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Q3339788 Direito Constitucional
A organização não governamental Sigma encaminhou à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados uma sugestão legislativa. Essa sugestão veiculou proposta de lei ordinária dispondo sobre a consensualidade no processo administrativo disciplinar dos servidores públicos federais, que admitiria tanto a modalidade de pura reprimenda, em que o servidor aceitaria a aplicação de uma sanção para evitar a instauração ou abreviar o curso do processo, como a de colaboração, na qual o servidor receberia sanções mais brandas caso colaborasse com as investigações.
Ao analisar a proposta, de modo a decidir se ela deveria, ou não, dar origem a um projeto de lei no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão concluiu, corretamente, que a proposição:
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Q3339717 Segurança da Informação
Joana estava acessando algumas páginas na Internet e recebia a mensagem com problemas por falta de verificação de certificado. Ela sabe que, para evitar um gargalo no acesso a certificados, não existe uma única raiz, e sim várias raízes com suas autoridades de registro e autoridades certificadoras. Contudo, Joana identificou que seu problema consistia no não carregamento, efetuado por padrão, das chaves públicas das raízes principais em seu navegador.
Para resolver o problema, Joana, corretamente, fez uma recarga manual:
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Q3339716 Redes de Computadores
O Ministério Público da União (MPU) está disponibilizando para seus servidores públicos uma rede segregada, Wi-Fi, para acesso à Internet isolado da sua rede interna. O Departamento de Infraestrutura informou que, para uma melhor qualidade no acesso, deverá usar canais mais largos, 80 Mhz e 160 Mhz, com modulação 256-QAM e multiusuário com múltiplas entradas e múltiplas saídas com até oito fluxos. Nessa configuração, o limite teórico é de 7 Gbps.
O Departamento de Infraestrutura relatou à chefia que o modelo a ser implementado segundo essas especificações seria o:
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Q3339715 Redes de Computadores
Suzana estava monitorando a rede local de onde trabalha e constatou que houve um comprometimento da segurança. Ela identificou o atacante e notou que ele modificou algumas configurações e modos de funcionamento dos equipamentos de sua rede local. Uma das modificações foi aumentar o domínio de colisão para o equipamento inteiro, em contraste com o que ocorria antes quando cada porta representava seu domínio de colisão. Outra modificação foi deixar todas as portas operando na mesma velocidade, sendo que, anteriormente, cada porta poderia enviar quadros a uma velocidade diferente.
Em seu feedback para a chefia, Suzana informou, corretamente, que:
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Q3339714 Redes de Computadores
Davi é gerente de segurança em uma multinacional e recebeu a demanda de implementar a segurança na rede Wi-Fi de uma das filiais. Ele buscou por um protocolo que conseguisse ter um bom nível de segurança e não consumisse muitos recursos com criptografia.
Após alguns estudos, Davi selecionou o WPA2 em virtude de ser um modelo de criptografia mais utilizado em redes sem fio e possuir características voltadas para o uso empresarial e corporativo, além de ter um nível de segurança considerado:
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Q3339713 Redes de Computadores
Um intruso atacou os servidores DNS do Ministério Público da União (MPU) enviando centenas de solicitações de DNS para o domínio do MPU, assim como um conjunto de respostas falsificadas para as solicitações fingindo ser um servidor de nomes de nível seguinte e carregando uma suposição diferente para o ID da consulta. O servidor de nomes local armazenou o mapeamento em seu cache. Nesse momento, o invasor passou a atuar como intermediário entre os clientes e o servidor (man-in-the-middle). Após isso, o invasor continuou a atacar não um único site, mas a zona inteira de DNS's.
A Divisão de Segurança do MPU iniciou a busca pela solução ao ataque de:
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Q3339712 Telecomunicações
Uma empresa de TV a cabo está passando por problemas na transmissão do sinal de TV, feita em micro-ondas, a seus clientes. Sabe-se que a comunicação nessa área não atravessa muito bem a parede dos prédios. Além disso, o feixe de transmissão do sinal, mesmo concentrado no transmissor, ainda possui algumas divergências no espaço. A empresa identificou que o grande problema eram as ondas refratadas nas camadas atmosféricas mais baixas que chegavam atrasadas ao receptor ou fora de fase, podendo cancelar o sinal.
A empresa relatou o problema como:
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Q3339711 Segurança da Informação
Mário trabalha em uma empresa que está elaborando seu plano de gerenciamento de riscos. Com o objetivo de estabelecer o valor de cada ativo na organização, ela precisa inicialmente identificar seus riscos em um nível de detalhamento adequado. Baseando-se na norma ABNT NBR ISO/IEC 27005:2019, sabe-se que os ativos são divididos em primários e de suporte.
Para facilitar o processo de identificação, Mário iniciou seu documento de ativos primários pelo:
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Q3339710 Banco de Dados
Caio recebeu, em seu departamento, um grande número de chamados que relatavam uma lentidão demasiada na execução das consultas no banco de dados que ele mantinha. Então, ele iniciou a busca da solução pelo algoritmo de otimização algébrico heurístico, intrínseco a seu banco de dados. Esse algoritmo é executado em seis etapas e trabalha com algumas regras básicas, que, na maioria das vezes, conseguem melhorar a performance das consultas.
Ao analisar as etapas do algoritmo de otimização, Caio identificou um erro na etapa de:
Alternativas
Q3339709 Redes de Computadores
Por ordem da chefia, Wallace está analisando possíveis melhorias ao protocolo da camada de acesso ao meio na rede local onde trabalha. Ele identificou que o protocolo usado escuta o canal quando deseja enviar um quadro e, se ninguém mais estiver transmitindo, inicia a transmissão imediatamente. Contudo, caso o canal esteja sendo utilizado, não ficará escutando o canal para identificar o fim da transmissão anterior. Então, ele aguardará um intervalo aleatório e repetirá o algoritmo.
Wallace identificou que sua rede local faz uso do protocolo:
Alternativas
Q3339708 Engenharia de Software
Como forma de evitar erros em processos manuais, o Ministério Público da União (MPU) está implementando o gerenciamento e provisionamento da infraestrutura por meio de códigos. A equipe de implementação está utilizando dois tipos de abordagens. A primeira abordagem mantém uma lista do estado atual dos objetos do seu sistema, simplificando o gerenciamento da desativação da infraestrutura. Em outra parte do ambiente, serão definidos comandos específicos necessários para obter a configuração desejada, de forma que, após esse processo, os comandos devam ser executados na ordem correta.
Em seu relatório final, a equipe de implementação fez uso das abordagens, respectivamente:
Alternativas
Respostas
2861: E
2862: A
2863: E
2864: B
2865: C
2866: E
2867: A
2868: C
2869: B
2870: C
2871: E
2872: D
2873: C
2874: B
2875: A
2876: E
2877: D
2878: C
2879: A
2880: B