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Q46595 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:

I. A consulta fiscal tem como fundamento de validade o direito de petição insculpido no artigo 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal, razão pela qual é correta a afirmação de que qualquer pessoa, física ou jurídica, goza de legitimidade para sua formulação perante os órgãos da administração fazendária, independente de sua sujeição aos termos de uma dada norma tributária.

II. Em atendimento ao princípio do formalismo moderado a petição de consulta poderá ser apresentada por escrito ou oralmente, para posterior redução a termo, no domicílio tributário do consulente, ao órgão da entidade incumbida de administrar o tributo sobre que versa.

III. Do momento do protocolo da consulta até sua decisão final o fisco possui a faculdade de instaurar procedimento de fiscalização e promover o lançamento de ofício necessário a prevenir a decadência relativa à espécie tributária consultada.

Assinale:
Alternativas
Q46594 Direito Tributário
A respeito das nulidades no processo administrativo fiscal, de acordo com o Decreto n.70.235/72, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q46593 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da disciplina jurídica falimentar no Brasil, é correto afirmar que:
Alternativas
Q46592 Direito Empresarial (Comercial)
As obrigações do falido extinguem-se quando:
Alternativas
Q46591 Direito do Consumidor
Adalberto adquiriu uma máquina de lavar roupa pela Internet da empresa Linha Branca S.A.. Após receber a mercadoria na sua residência, Adalberto constatou que tinha outras expectativas em relação ao produto adquirido.

Considerando a disciplina jurídica das relações de consumo, assinale a alternativa que indique a providência que Adalberto pode tomar.
Alternativas
Q46590 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da duplicata, considere as afirmativas a seguir:

I. O protesto da duplicata pode ser motivado pela falta de pagamento e pela falta de aceite.
II. Duplicata é um título causal e somente pode ser emitida com causa em contrato de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços.
III. Comprovada a prestação de serviços, a duplicata não aceita, mas protestada, é título hábil para instruir pedido de falência.

Assinale:
Alternativas
Q46589 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito do instituto do aval, é correto afirmar que:
Alternativas
Q46588 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito dos contratos de arrendamento mercantil (leasing) é correto afirmar que:
Alternativas
Q46587 Direito Empresarial (Comercial)
Bella Vista Aço Ltda. (Bella Vista) tem como sócios Pedro, titular de 99% das quotas, e Paulo, titular do 1% restante.

Antônio era o único administrador da Bella Vista, nomeado no próprio contrato social. Em 13 de dezembro de 2009, Antônio renuncia ao seu cargo de administrador, mediante o envio de carta escrita aos sócios, entregue pessoalmente nesta data.

Os sócios, no entanto, providenciaram a alteração do contrato social, contendo a eleição de novo administrador e a renúncia de Antônio, e o respectivo registro na Junta Comercial competente, apenas em 13 de fevereiro de 2010.

Considerando os fatos expostos e nos termos do disposto no Código Civil, é correto afirmar que a renúncia de Antônio ao cargo de administrador:
Alternativas
Q46586 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito do direito dos sócios ao dividendo, é correto afirmar que:
Alternativas
Q46585 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa que indique o documento societário no qual é sempre possível ter conhecimento de quem são os sócios de uma sociedade limitada.
Alternativas
Q46584 Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos do Código Civil brasileiro, consideram-se empresárias:
Alternativas
Q45431 Programação
Em relação aos conceitos e características das linguagens de programação, é correto afi rmar que:
Alternativas
Q45430 Banco de Dados
Com relação a processamento de consultas SQL, é correto afi rmar que
Alternativas
Q45429 Programação
Na linguagem Java
Alternativas
Q45428 Segurança da Informação
O Fluxo de Análise das ameaças e riscos, na ordem apresentada, consiste de
Alternativas
Q45427 Engenharia de Software
Em relação à Análise Estruturada, é correto afi rmar que
Alternativas
Q45426 Governança de TI
São volumes do ITIL - Information Technology Infrastructure Library:
Alternativas
Q45425 Segurança da Informação
Os agentes envolvidos com a informação como ativo são:
Alternativas
Q45424 Gerência de Projetos
O processo de gerenciamento de stakeholders cuida da satisfação de suas necessidades por meio
Alternativas
Respostas
14341: C
14342: B
14343: D
14344: C
14345: B
14346: E
14347: B
14348: A
14349: C
14350: D
14351: B
14352: D
14353: C
14354: D
14355: C
14356: E
14357: B
14358: A
14359: E
14360: A