A instituição da servidão depende da anuência do órgão ambi...
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - MPO - Analista de Infraestrutura - Área I |
Q2894220
Direito Ambiental
Texto associado
Considerando que o proprietário de determinada área rural
pretenda instituir servidão ambiental nessa área, julgue os itens que
se seguem.
A instituição da servidão depende da anuência do órgão
ambiental competente e implica renúncia, por parte do referido
proprietário, em caráter permanente ou temporário, total ou
parcial, do direito de uso, exploração ou supressão de recursos
naturais existentes na propriedade.