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Q3362574 Direito Administrativo
Maria, ao compulsar os autos de determinado processo administrativo de contratação firmado no âmbito do estado do Ceará, verificou determinada relação jurídica envolvendo uma delegação de serviço público. Acerca da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3362573 Direito Administrativo
Jonas, advogado, foi convidado por determinada emissora de televisão situada em Fortaleza para um programa que teria como objetivo esclarecer ao público em geral sobre o regime de concessão e a permissão da prestação de serviços públicos segundo a Constituição Federal e a legislação federal correlata. A fim de se preparar para o evento, consultou seu colega de profissão, Patrick, que se dizia conhecedor do tema. Contudo, dentre as quatro informações que foram fornecidas por Patrick, Jonas verificou, em pesquisa aprofundada, que somente uma delas é correta; assinale-a.
Alternativas
Q3362572 Direito Administrativo
De acordo com o que dispõe a legislação estadual sobre a ARCE, analise as afirmativas a seguir.

I. A ARCE é uma autarquia sob regime especial e, por não ser dotada de autonomia orçamentária, financeira, funcional e administrativa, é inserida na estrutura hierárquica do Poder Executivo Estadual.

II. À ARCE incumbe a regulação econômica dos serviços públicos delegados e a regulação técnica e controle dos padrões de qualidade conforme estabelecidos em contrato de concessão ou termo de permissão; o atendimento ao usuário não se insere nas atribuições da autarquia, sendo de competência exclusiva do Poder Executivo.

III. Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3362571 Direito Administrativo
Considerando a disciplina do Direito Administrativo e dos atos administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O abuso do poder caracterizado pela extrapolação da competência delimitada em lei, ainda que a finalidade de interesse público seja preservada, é denominado como desvio de poder.
( ) O ato administrativo tem como um de seus atributos a imperatividade, conceituada como a presunção de ter sido editado em conformidade com o ordenamento jurídico e de que as informações neles contidas presumem-se verdadeiras.
( ) A ideia de juridicidade como fonte do Direito Administrativo deve ser considerada em seu sentido amplo para abranger as normas constitucionais e a legislação infraconstitucional; excluem-se de tal conceito os tratados internacionais, que não possuem influência na disciplina.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3362570 Direito Administrativo
Certo dia, o Diário Oficial do Estado do Ceará trouxe as seguintes publicações de atos administrativos: aplicação de multa contratual a determinada empresa contratada mediante licitação pela Administração e decreto visando à fiel execução de lei estadual. É correto afirmar que tais atos decorrem do exercício dos poderes: 
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Q3362569 Direito Administrativo
Antônia aspira se tornar servidora pública do estado do Ceará. Em razão disso, buscando conhecer melhor a estrutura e a finalidade estatal, realizou pesquisa na rede mundial de computadores acerca do assunto. Em certo artigo de uma revista jurídica, cuja qualidade acadêmica não era comprovada, encontrou as afirmações a seguir. Posteriormente, verificou que somente uma delas é correta; assinale-a. 
Alternativas
Q3362568 Direito Administrativo
A ARCE tem como uma de suas principais finalidades promover e zelar pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos delegados. Sobre o tema dos serviços públicos e sua eventual delegação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3362567 Direito Administrativo
No departamento de licitações de determinada entidade pública, encontram-se em tramitação processos de autorização de contratações diretas com as seguintes especificações:

I. Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
II. Celebração de contrato de programa com ente federativo que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.
III. Contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.

Da análise dos objetos das contratações, conforme a Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), é correto afirmar que:
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Q3362566 Direito Constitucional
Certo estado da Federação aprovou uma emenda à sua Constituição Estadual determinando que todas as leis estaduais devem observar, expressamente, os valores mencionados no preâmbulo da Constituição Federal, sob pena de nulidade. Com base na Constituição Federal, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e nos princípios do Direito Constitucional, assinale a afirmativa correta.
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Q3362565 Direito Administrativo
João, servidor público efetivo de um órgão estadual regulador, foi exonerado sob o fundamento de que sua função se tornou desnecessária após uma reestruturação administrativa. A exoneração foi realizada sem a abertura de processo administrativo disciplinar ou qualquer outra forma de contraditório e ampla defesa. Paralelamente, Maria, que ocupava cargo comissionado na mesma entidade, teve sua exoneração publicada sem justificativa, o que gerou questionamentos sobre a legalidade do ato. Além disso, Carlos, servidor estável, recebeu uma proposta para exercer cargo de diretor em uma autarquia estadual, sem necessidade de se submeter a novo concurso público. No entanto, o Tribunal de Contas estadual entendeu que o acúmulo das funções seria inconstitucional. Diante dessas situações, considerando a Constituição Federal, a jurisprudência dos Tribunais Superiores e os princípios aplicáveis aos servidores públicos, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3362564 Direito Administrativo
A agência reguladora de determinado estado abriu um processo seletivo para a contratação temporária de servidores, alegando necessidade excepcional de interesse público. Entretanto, candidatos que participaram do último concurso público para o mesmo cargo previsto no processo seletivo ingressaram com ação judicial, argumentando que a contratação temporária violaria o princípio do concurso público, uma vez que ainda havia candidatos aprovados aguardando nomeação dentro do prazo de validade do certame. Além disso, um servidor em estágio probatório foi exonerado de seu cargo sem a instauração de processo administrativo disciplinar, sob o argumento de que o princípio da eficiência justificaria a dispensa de formalidades, dada a gravidade dos indícios de irregularidades cometidas pelo servidor. Diante desse cenário e, ainda, considerando os princípios constitucionais da Administração Pública e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
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Q3362563 Direito Constitucional
Mariana, estudante universitária, foi impedida de participar da colação de grau por uma suposta pendência acadêmica, apesar de possuir documentos que comprovavam a regularidade de sua situação junto à instituição de ensino. Diante desse cenário, Mariana procurou meios jurídicos para reverter a decisão que considera ilegal. Com base na situação hipotética apresentada, nos preceitos da Constituição Federal, na jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores e na legislação aplicável ao mandado de segurança, assinale a afirmativa correta.
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Q3362562 Direito Ambiental
Considerando a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, os preceitos constitucionais que regem os princípios relacionados à matéria ambiental, a repartição de competências e a proteção ambiental, assinale a afirmativa correta.
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Q3362561 Raciocínio Lógico
Uma agência reguladora monitora três tipos de infrações cometidas por empresas: ambientais, de segurança e financeiras. Em um determinado ano, a agência fiscalizou 100 empresas e obteve os seguintes resultados:

• 40 empresas cometeram infrações ambientais; • 45 empresas cometeram infrações de segurança; • 30 empresas cometeram infrações financeiras; • 18 empresas cometeram infrações ambientais e de segurança; • 14 empresas cometeram infrações ambientais e financeiras; • 12 empresas cometeram infrações de segurança e financeiras; e • 10 empresas cometeram os três tipos de infrações citadas.

Com base nas informações fornecidas, quantas empresas não cometeram nenhuma das três infrações citadas?
Alternativas
Q3362560 Matemática
O consumo mensal de energia elétrica em uma residência, ao longo dos 12 meses do ano passado, seguiu uma sequência regida por uma progressão aritmética. Nesse ano, sabe-se que a soma dos consumos nos meses de fevereiro, junho e outubro foi de 180 kWh e que a diferença entre os consumos de agosto e abril, nessa ordem, foi de 24 kWh. Com base nessas informações, determine o consumo total de energia elétrica nos 8 primeiros meses do ano passado.
Alternativas
Q3362559 Matemática
Determinada rodovia muito movimentada recebe, diariamente, uma grande diversidade de veículos de transporte de cargas e de passageiros. Para entender melhor o perfil da frota que circula na via, foi realizada uma pesquisa classificando os veículos em uma de duas categorias: caminhões e ônibus. Além disso, cada veículo foi categorizado de acordo com o tempo de uso, dividido em três faixas: menos de 4 anos, entre 4 e 8 anos e mais de 8 anos. Os resultados da pesquisa são evidenciados na tabela a seguir: 

Imagem associada para resolução da questão


Se um veículo for selecionado aleatoriamente entre os que possuem um tempo de uso maior ou igual a 4 anos, qual é a probabilidade aproximada de que ele seja um caminhão? 
Alternativas
Q3362558 Raciocínio Lógico
Lucas, Rafael e Gabriel trabalham na ARCE e são especialistas em saneamento básico, gás encanado e transportes, mas não necessariamente nessa ordem. Sobre o estado de origem de cada um deles, sabe-se que um nasceu no Paraná, outro no Rio Grande do Sul e, o especialista restante, em Santa Catarina. Além disso, sabe-se que: 
• Gabriel nasceu em Santa Catarina; • Quem nasceu no Rio Grande do Sul é especialista em saneamento básico; • Lucas não nasceu no Paraná; e • Rafael não é especialista em gás encanado.
Se cada um deles exerce uma única função, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3362557 Raciocínio Lógico
Em determinada agência reguladora de saneamento trabalham 20 especialistas, incluindo Carlos e Ana, que possuem grande experiência na área. A agência precisa formar um comitê com 6 especialistas para elaborar novas diretrizes sobre qualidade da água e fiscalização dos serviços de abastecimento. No entanto, por questões de conflitos de interesse, Carlos não poderá fazer parte do comitê, enquanto Ana, devido à sua expertise, necessariamente será incluída no comitê. Atendendo a essas restrições, de quantas formas distintas esse comitê poderá ser formado? 
Alternativas
Q3362556 Matemática
José, gestor de recursos humanos da ARCE, pretende montar um relatório contendo a idade de todos os funcionários que trabalham com ele. Ao analisar a faixa etária da equipe, ele observou que a idade de cada funcionário, seguindo a ordem crescente das idades, tem uma diferença de 4 anos a mais do que a idade do funcionário anterior. Além disso, ele observou que a soma da idade do funcionário mais jovem com a idade do funcionário mais idoso é de 86 anos e que a soma total de todas as idades é de 559 anos. Sendo assim, é correto afirmar que a idade do quinto funcionário mais idoso é:
Alternativas
Q3362555 Raciocínio Lógico
Devido a um grande número de queixas sobre o sistema de transporte rodoviário intermunicipal, a ARCE iniciou a fiscalização de todos os transportes responsáveis por executar o serviço e coletou amostras dos veículos para uma análise mais criteriosa. Entre as amostras coletadas, foram evidenciados os seguintes itens: 

• 8 poltronas com defeitos; • 7 suportes de braços quebrados; • 4 janelas estilhaçadas; • 10 cintos de segurança arrebentados; e • 5 apoios para as pernas rompidos.

Para instaurar um processo administrativo fiscal, é necessário que sejam escolhidos exatamente 4 itens entre as amostras, sendo que o cinto de segurança arrebentado deve sempre estar presente nas amostras, enquanto os demais itens devem pertencer a uma amostra diferente. Observando a necessidade descrita para instauração do processo, quantos quartetos de itens poderão ser escolhidos?
Alternativas
Respostas
1401: B
1402: A
1403: C
1404: A
1405: B
1406: D
1407: C
1408: D
1409: B
1410: D
1411: B
1412: C
1413: D
1414: B
1415: C
1416: B
1417: B
1418: A
1419: C
1420: B