No que se refere à produção de energia eólica no estado do Rio Grande do Norte, julgue o item que se segue. 

Os principais parques eólicos em operação no Rio Grande do Norte estão localizados no município de Lagoa Nova, na região do Seridó, conhecida pela elevada altitude em relação ao nível do mar e pelo relevo plano. 

No que se refere à produção de energia eólica no estado do Rio Grande do Norte, julgue o item que se segue. 

A economia da cidade de Lagoa Nova era tradicionalmente voltada para agropecuária, comércio e extrativismo antes de 2012, ano a partir do qual foi iniciado o processo de implementação de parques eólicos na região, o que potencializou o setor de serviços, especialmente hotelaria e alimentação, além da construção civil.

Acerca da história demográfica da capitania do Rio Grande, julgue o item a seguir. 

Na virada do século XVIII para o XIX, a despeito de uma das primeiras grandes secas já registradas e de seu impacto sobre a produção agrícola, principal atividade econômica da capitania do Rio Grande, sua população seguiu em crescimento expressivo e contínuo, sem registro de queda. 

Acerca da história demográfica da capitania do Rio Grande, julgue o item a seguir. 

Conhecidos como tapuias, os homens indígenas dos sertões do Rio Grande foram, em grande parte, dizimados pelos colonizadores vindos das capitanias de Pernambuco e da Paraíba; por conseguinte, as mulheres e crianças indígenas sobreviventes foram inseridas na sociedade colonial por meio do casamento e da adoção, respectivamente. 

Acerca da história demográfica da capitania do Rio Grande, julgue o item a seguir. 

Embora as condições climáticas do Rio Grande não fossem tão favoráveis ao cultivo da cana-de-açúcar, o povoamento inicial da região, ao final do século XVI, deu-se para fins de proteção dos engenhos vizinhos, nas capitanias de Pernambuco e de Itamaracá. 

Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente, referentes à classificação da despesa pública, à execução orçamentária e a mecanismos de alteração e descentralização orçamentária. 

Os investimentos necessários para a construção de um novo edifício-sede para um tribunal de contas representam uma exceção ao princípio da anualidade. 

Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente, referentes à classificação da despesa pública, à execução orçamentária e a mecanismos de alteração e descentralização orçamentária. 

Se, para o cumprimento de decisão judicial que determine o reajuste salarial dos servidores, um tribunal de contas estadual tiver de aumentar, no curso de determinado exercício, sua despesa com pessoal em R$ 2 milhões, ele deverá solicitar um crédito suplementar para aumento da dotação existente da despesa com pessoal. 

Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Suponha que um estado da Federação tenha empenhado, em 29 de dezembro do exercício de 2025, uma despesa de pessoal no valor de R$ 10 milhões, mas a tenha pagado apenas em 15 de janeiro do exercício de 2026, tendo utilizado, para parte de seu pagamento, uma transferência extraordinária, no valor de R$ 5 milhões, recebida em 31 de dezembro do exercício de 2025. Nesse caso, evidencia-se que, por ter empenhado a despesa em dezembro, o estado violou a LRF, pois, embora a receita extraordinária que financiou a despesa tenha sido recebida no mesmo exercício, esta somente foi paga no exercício seguinte. 

        Caio, autoridade pública que exerce cargo em comissão vinculado a uma autarquia, negou pedido de licença formulado por particular para o exercício de determinada atividade, sem ter apresentado qualquer justificativa para a negativa. Diante disso, o particular apresentou recurso para o chefe de Caio, que, por sua vez, reconheceu o direito do particular e lhe concedeu a licença requerida.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue. 

Licença é considerada ato administrativo discricionário que reconhece o direito do particular ao exercício de determinada atividade.

        Caio, autoridade pública que exerce cargo em comissão vinculado a uma autarquia, negou pedido de licença formulado por particular para o exercício de determinada atividade, sem ter apresentado qualquer justificativa para a negativa. Diante disso, o particular apresentou recurso para o chefe de Caio, que, por sua vez, reconheceu o direito do particular e lhe concedeu a licença requerida.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue. 

Cargo em comissão é cargo público de livre nomeação e exoneração, destinado a funções de direção, chefia ou assessoramento, sem exigência de concurso público. 

        Caio, autoridade pública que exerce cargo em comissão vinculado a uma autarquia, negou pedido de licença formulado por particular para o exercício de determinada atividade, sem ter apresentado qualquer justificativa para a negativa. Diante disso, o particular apresentou recurso para o chefe de Caio, que, por sua vez, reconheceu o direito do particular e lhe concedeu a licença requerida.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue. 

Autarquia é pessoa jurídica de direito público criada por lei e integrante da administração pública indireta.

        Caio, autoridade pública que exerce cargo em comissão vinculado a uma autarquia, negou pedido de licença formulado por particular para o exercício de determinada atividade, sem ter apresentado qualquer justificativa para a negativa. Diante disso, o particular apresentou recurso para o chefe de Caio, que, por sua vez, reconheceu o direito do particular e lhe concedeu a licença requerida.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue. 

A possibilidade de recurso ao chefe de Caio decorre do poder administrativo hierárquico, já que se trata de uma relação revisional inerente à subordinação administrativa entre agentes públicos. 

        Caio, autoridade pública que exerce cargo em comissão vinculado a uma autarquia, negou pedido de licença formulado por particular para o exercício de determinada atividade, sem ter apresentado qualquer justificativa para a negativa. Diante disso, o particular apresentou recurso para o chefe de Caio, que, por sua vez, reconheceu o direito do particular e lhe concedeu a licença requerida.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue. 

O recurso apresentado ao chefe de Caio configura controle judicial. 

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item seguinte.

A União, os estados e o Distrito Federal têm competência concorrente para legislar sobre orçamento.  

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item seguinte.

As atividades das associações só poderão ser suspensas por decisão judicial transitada em julgado. 

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item seguinte.

É de eficácia limitada a norma constitucional que prevê que é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. 

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item seguinte.

Os estados da Federação poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, constituídas por municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. 

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item seguinte.

É garantida ao trabalhador brasileiro a duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias nem a 44 horas semanais, sendo permitida a redução da jornada mediante acordo coletivo de trabalho. 

        Durante uma auditoria, certo grupo de trabalho formado por servidores do tribunal de contas estadual identificou irregularidades em processos licitatórios e na execução de contratos.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item. 

Se P, Q e R forem proposições simples diferentes e não relacionadas sobre diferentes processos de fiscalização do tribunal de contas, então a tabela-verdade da proposição composta P <-->Q ^ R terá exatamente 6 linhas. 

        Durante uma auditoria, certo grupo de trabalho formado por servidores do tribunal de contas estadual identificou irregularidades em processos licitatórios e na execução de contratos.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item. 

Caso seja logicamente falsa a proposição composta "O auditor encaminhou o relatório assinado e a multa será aplicada", então a proposição simples "A multa será aplicada" também é logicamente falsa.