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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - MPO - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 6 |
Q334039
Comércio Internacional (Exterior)
No que diz respeito à cooperação técnica internacional, julgue o item.
Os projetos de cooperação técnica internacional são implementados por meio de ato complementar a acordo básico entre o governo brasileiro e o organismo internacional cooperante; devendo, em cláusula constante desse ato, ser prevista a suspensão do projeto, em caso de baixo desempenho operacional e técnico atestado em relatório de desempenho emitido regularmente pela auditoria independente contratada pelo órgão ou instituição executora nacional.
Os projetos de cooperação técnica internacional são implementados por meio de ato complementar a acordo básico entre o governo brasileiro e o organismo internacional cooperante; devendo, em cláusula constante desse ato, ser prevista a suspensão do projeto, em caso de baixo desempenho operacional e técnico atestado em relatório de desempenho emitido regularmente pela auditoria independente contratada pelo órgão ou instituição executora nacional.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - MPO - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 6 |
Q334038
Comércio Internacional (Exterior)
No que diz respeito à cooperação técnica internacional, julgue o item.
Em relação aos princípios basilares e aplicáveis às licitações e contratos firmados com os organismos internacionais, há poucos contrapontos entre a legislação nacional e as regras específicas constantes dos contratos de empréstimos, entre os quais o princípio da igualdade, nas licitações internacionais, em que o organismo internacional pode estabelecer condições diferenciadas segundo a experiência anterior com pessoas contratadas em outros países.
Em relação aos princípios basilares e aplicáveis às licitações e contratos firmados com os organismos internacionais, há poucos contrapontos entre a legislação nacional e as regras específicas constantes dos contratos de empréstimos, entre os quais o princípio da igualdade, nas licitações internacionais, em que o organismo internacional pode estabelecer condições diferenciadas segundo a experiência anterior com pessoas contratadas em outros países.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - MPO - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 6
|
CESPE - 2013 - MPOG - Técnico de Nível Superior - V - Categoria Profissional 7 |
Q334037
Direito Administrativo
No que diz respeito à cooperação técnica internacional, julgue o item.
Nos contratos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em que haja recursos de financiamento internacional, a contratação poderá ser feita, até determinado valor, por meio de licitação nacional, na qual se deve cumprir o critério da elegibilidade, de acordo com o qual a nacionalidade do contratado ou a origem da aquisição devem constar da lista dos países elegíveis ou dos membros do BID.
Nos contratos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em que haja recursos de financiamento internacional, a contratação poderá ser feita, até determinado valor, por meio de licitação nacional, na qual se deve cumprir o critério da elegibilidade, de acordo com o qual a nacionalidade do contratado ou a origem da aquisição devem constar da lista dos países elegíveis ou dos membros do BID.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - MPO - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 6
|
CESPE - 2013 - MPOG - Técnico de Nível Superior - V - Categoria Profissional 7 |
Q334036
Comércio Internacional (Exterior)
No que diz respeito à cooperação técnica internacional, julgue o item.
No PNUD, são estabelecidas exigências relativas a aquisições ou locações de bens, obras ou serviços referentes aos projetos financiados pelo Programa. O aceite dos serviços, por exemplo, sujeita-se a exame qualitativo, cuja realização é de responsabilidade do consultor selecionado pelo PNUD junto ao órgão ou à entidade executora nacional.
No PNUD, são estabelecidas exigências relativas a aquisições ou locações de bens, obras ou serviços referentes aos projetos financiados pelo Programa. O aceite dos serviços, por exemplo, sujeita-se a exame qualitativo, cuja realização é de responsabilidade do consultor selecionado pelo PNUD junto ao órgão ou à entidade executora nacional.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - MPO - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 6
|
CESPE - 2013 - MPOG - Técnico de Nível Superior - V - Categoria Profissional 7 |
Q334035
Comércio Internacional (Exterior)
No que diz respeito à cooperação técnica internacional, julgue o item.
A implementação de projetos de cooperação técnica internacional sujeita- se à aprovação da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores. No ato complementar correspondente, devem constar mecanismos de controle, como as disposições sobre a prestação de contas e a auditoria independente.
A implementação de projetos de cooperação técnica internacional sujeita- se à aprovação da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores. No ato complementar correspondente, devem constar mecanismos de controle, como as disposições sobre a prestação de contas e a auditoria independente.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - MPO - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 6 |
Q334034
Relações Internacionais
No que diz respeito à cooperação técnica internacional, julgue o item.
A autorização de adiantamento — instrumento utilizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no âmbito das parcerias com o governo brasileiro — consiste na liberação antecipada e incondicional de recursos para as experiências-piloto destinadas à negociação de projetos em fase de estudos para a implementação a curto prazo, sendo esse valor compensado na assinatura do contrato definitivo.
A autorização de adiantamento — instrumento utilizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no âmbito das parcerias com o governo brasileiro — consiste na liberação antecipada e incondicional de recursos para as experiências-piloto destinadas à negociação de projetos em fase de estudos para a implementação a curto prazo, sendo esse valor compensado na assinatura do contrato definitivo.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - MPO - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 6 |
Q334033
Comércio Internacional (Exterior)
No que diz respeito à cooperação técnica internacional, julgue o item
Nas licitações com recursos de financiamentos ou doações realizados no âmbito da cooperação financeira internacional, não é admissível a vedação à participação de empresas brasileiras.
Nas licitações com recursos de financiamentos ou doações realizados no âmbito da cooperação financeira internacional, não é admissível a vedação à participação de empresas brasileiras.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - MPO - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 6 |
Q334032
Comércio Internacional (Exterior)
No que diz respeito à cooperação técnica internacional, julgue o item.
Tratando- se de contratos parcialmente financiados por organismos internacionais, eventuais questionamentos ou demandas judiciais sujeitam- se, necessariamente, à jurisdição brasileira.
Tratando- se de contratos parcialmente financiados por organismos internacionais, eventuais questionamentos ou demandas judiciais sujeitam- se, necessariamente, à jurisdição brasileira.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - MPO - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 6
|
CESPE - 2013 - MPOG - Técnico de Nível Superior - V - Categoria Profissional 7 |
Q334031
Direito Administrativo
No que diz respeito à cooperação técnica internacional, julgue o item.
Tratando- se de licitação com recursos oriundos de doação de agência oficial de cooperação estrangeira, é obrigatório o atendimento incondicional prévio aos termos dos acordos internacionais em negociação no Brasil; entretanto, o critério do preço, se definido pela administração pública, não é passível de flexibilização.
Tratando- se de licitação com recursos oriundos de doação de agência oficial de cooperação estrangeira, é obrigatório o atendimento incondicional prévio aos termos dos acordos internacionais em negociação no Brasil; entretanto, o critério do preço, se definido pela administração pública, não é passível de flexibilização.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - MPO - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 6
|
CESPE - 2013 - MPOG - Técnico de Nível Superior - V - Categoria Profissional 7 |
Q334030
Comércio Internacional (Exterior)
No que diz respeito à cooperação técnica internacional, julgue o item.
Os entes financiadores internacionais, além de emprestarem recursos à administração pública, fiscalizarem a aplicação desses recursos e cobrarem o cumprimento das cláusulas contratuais, têm ingerência nos procedimentos de licitação, desde a elaboração dos editais até as reclamações dos licitantes, condicionando até a liberação dos recursos à aprovação do licitante vencedor.
Os entes financiadores internacionais, além de emprestarem recursos à administração pública, fiscalizarem a aplicação desses recursos e cobrarem o cumprimento das cláusulas contratuais, têm ingerência nos procedimentos de licitação, desde a elaboração dos editais até as reclamações dos licitantes, condicionando até a liberação dos recursos à aprovação do licitante vencedor.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - MPO - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 6
|
CESPE - 2013 - MPOG - Técnico de Nível Superior - V - Categoria Profissional 7 |
Q334029
Comércio Internacional (Exterior)
No que diz respeito à cooperação técnica internacional, julgue o item.
Os servidores da administração pública só poderão ser contratados, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, para a realização de serviços técnicos de consultoria, caso não haja profissionais reconhecidamente de notório conhecimento da matéria atinente ao respectivo projeto no mercado.
Os servidores da administração pública só poderão ser contratados, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, para a realização de serviços técnicos de consultoria, caso não haja profissionais reconhecidamente de notório conhecimento da matéria atinente ao respectivo projeto no mercado.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2013 - MPOG - Gestor - Categoria Profissional 4 |
Q333929
Direito Administrativo
Com base no que dispõe o Decreto n.º 3.555/2000, julgue os itens subsecutivos.
Na modalidade de pregão, cabe o pregoeiro organizar o processo licitatório do início a fim, sendo de sua responsabilidade o procedimento relativo aos lances ofertados. Para que seja mantida a isonomia do processo de concorrência, a análise de eventuais recursos deve ser feita por autoridade competente, exceto pelo pregoeiro.
Na modalidade de pregão, cabe o pregoeiro organizar o processo licitatório do início a fim, sendo de sua responsabilidade o procedimento relativo aos lances ofertados. Para que seja mantida a isonomia do processo de concorrência, a análise de eventuais recursos deve ser feita por autoridade competente, exceto pelo pregoeiro.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2013 - MPOG - Gestor - Categoria Profissional 4 |
Q333928
Direito Administrativo
Com base no que dispõe o Decreto n.º 3.555/2000, julgue os itens subsecutivos.
Para a aquisição de bens e serviços pela União, deve-se priorizar a modalidade de pregão.
Para a aquisição de bens e serviços pela União, deve-se priorizar a modalidade de pregão.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2013 - MPOG - Gestor - Categoria Profissional 4 |
Q333927
Governança de TI
Com base nas disposições da Instrução Normativa do MPOG/SLTI n.º 4/2010, julgue os itens que se seguem.
É vedada a previsão, em edital, de que os quadros dos fornecedores sejam ocupados por funcionários com certificações profissionais para fornecer solução de tecnologia da informação, antes da contratação.
É vedada a previsão, em edital, de que os quadros dos fornecedores sejam ocupados por funcionários com certificações profissionais para fornecer solução de tecnologia da informação, antes da contratação.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2013 - MPOG - Gestor - Categoria Profissional 4 |
Q333926
Governança de TI
Com base nas disposições da Instrução Normativa do MPOG/SLTI n.º 4/2010, julgue os itens que se seguem.
A contratação para gestão de processos de tecnologia da informação e segurança da informação deve ser precedida de planejamento alinhado ao planejamento estratégico do órgão.
A contratação para gestão de processos de tecnologia da informação e segurança da informação deve ser precedida de planejamento alinhado ao planejamento estratégico do órgão.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2013 - MPOG - Gestor - Categoria Profissional 4 |
Q333925
Governança de TI
Com base nas disposições da Instrução Normativa do MPOG/SLTI n.º 4/2010, julgue os itens que se seguem.
É tarefa da análise de viabilidade da contratação identificar diferentes soluções que atendam aos requisitos da demanda, considerando as soluções existentes no portal de software público brasileiro (http://www.softwarepublico.gov.br).
É tarefa da análise de viabilidade da contratação identificar diferentes soluções que atendam aos requisitos da demanda, considerando as soluções existentes no portal de software público brasileiro (http://www.softwarepublico.gov.br).
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2013 - MPOG - Gestor - Categoria Profissional 4 |
Q333924
Governança de TI
Com base nas disposições da Instrução Normativa do MPOG/SLTI n.º 4/2010, julgue os itens que se seguem.
No plano de sustentação entregue, o integrante técnico deve indicar a solução de tecnologia da informação a ser contratada.
No plano de sustentação entregue, o integrante técnico deve indicar a solução de tecnologia da informação a ser contratada.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2013 - MPOG - Gestor - Categoria Profissional 4 |
Q333923
Governança de TI
Com base nas disposições da Instrução Normativa do MPOG/SLTI n.º 4/2010, julgue os itens que se seguem.
Na fase de planejamento da contratação, é necessária a elaboração de um documento que oficialize a demanda e contenha a indicação da fonte dos recursos para a contratação.
Na fase de planejamento da contratação, é necessária a elaboração de um documento que oficialize a demanda e contenha a indicação da fonte dos recursos para a contratação.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2013 - MPOG - Gestor - Categoria Profissional 4 |
Q333921
Governança de TI
Com base nas disposições da Instrução Normativa do MPOG/SLTI n.º 4/2010, julgue os itens que se seguem.
Para que os riscos de interrupção na prestação de serviços profissionais por parte da contratada se concretizem, é necessário prever, em edital, a remuneração dos funcionários da contratada e o índice utilizado para o reajuste.
Para que os riscos de interrupção na prestação de serviços profissionais por parte da contratada se concretizem, é necessário prever, em edital, a remuneração dos funcionários da contratada e o índice utilizado para o reajuste.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2013 - MPOG - Gestor - Categoria Profissional 4 |
Q333920
Legislação Federal
A respeito da Instrução Normativa do MPOG/SLTI n.º 3/2009, julgue os próximos itens.
A maioria de bens e serviços de informática deve adotar a modalidade técnica e preço, tendo em vista suas particularidades e a arquitetura de solução necessária para cada órgão contratante.
A maioria de bens e serviços de informática deve adotar a modalidade técnica e preço, tendo em vista suas particularidades e a arquitetura de solução necessária para cada órgão contratante.
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