Questões de Concurso

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Q33454 Direito Civil
Mévia e Tício contraem núpcias no dia 14 de abril de 2007. Em 21 de janeiro de 2008 nasce o filho do casal Nero da Silva. No dia 22 de janeiro do mesmo ano, Tício vem a falecer. Após três meses de luto, Mévia vem a conhecer Caio e, com ele, mantém relações sexuais. Em 23 de janeiro de 2009 nasce Kate. Caio veio a se casar com Antônia em maio de 2008, não tendo filhos dessa união. Procurado por Mévia decide reconhecer Kate, por escritura pública, devidamente averbada no registro civil. Mévia decide trilhar novos caminhos e viajar para a Índia, onde realizará o seu encontro espiritual e comunica o fato a Caio, dizendo-lhe que a guarda de Kate lhe será transferida, assim que seus preparativos de viagem forem ultimados. Caio, ansioso, comunica a situação à sua esposa Antônia que não concorda com a presença da menor Kate no lar conjugal.

Diante dos fatos narrados analise as afirmativas a seguir:

I. o reconhecimento da filiação pode ser unilateral por um dos genitores e constante de escritura pública.

II. o menor reconhecido por um dos cônjuges e sendo fruto de relação extraconjugal somente poderá residir no lar conjugal se o outro aquiescer.

III. Antônia, esposa de Caio poderá impugnar o reconhecimento de paternidade da menor Kate, por via judicial.

IV. o ato de reconhecimento da maternidade ou paternidade é irrevogável.

V. os filhos nascidos de quaisquer relações não podem ser discriminados pela origem, se oriundos ou não do casamento ou mesmo adotados.

Assinale:
Alternativas
Q33453 Direito Civil
Tício, próspero empresário, com atividades no Pará, Amazonas, Maranhão e Amapá, falece, sem deixar testamento, possuindo três filhos do seu casamento com Mévia, com quem fora casado, por cinquenta anos, pelo regime da comunhão universal de bens, sem nunca ter dela se separado. O último domicílio de Tício foi a cidade de Macapá. O de cujus deixou bens imóveis, móveis, semoventes em vários estados da federação, além dos já referidos. O inventário foi distribuído ao Juízo da Vara competente da Comarca de Macapá, sendo designada inventariante o cônjuge supérstite.

A esse respeito, analise as seguintes afirmativas:

I. na situação atual o cônjuge sobrevivente é considerado herdeiro necessário.

II. o cônjuge supérstite não concorre com seus filhos na herança quando o regime de bens for a comunhão universal.

III. havendo separação de fato, por mais de dois anos, ou separação judicial, na época do falecimento do cônjuge, impede o reconhecimento da herança ao cônjuge sobrevivente.

IV. sendo a meação reconhecida a Mévia, os seus três filhos partilharão a metade do patrimônio do de cujus remanescente.

V. Mévia tem direito aos bens que compõem a legítima.

Assinale:
Alternativas
Q33452 Direito Civil
Nero, residente na rua do Bispo nº 95, é vizinho de Tício, que reside no nº 105, da mesma rua. Nero constrói uma área de lazer, com churrasqueira e sauna, com chaminé encostada à parede divisória de sua casa com a do seu vizinho Ticio.

Após cerca de seis meses de uso intenso, vez que Nero convidava os seus amigos para festividades todos os finais de semana, começaram a surgir infiltrações na parede divisória, com prejuízos para o prédio vizinho, inclusive sob risco de desabamento não iminente, mas provável. Os fatos foram comprovados por engenheiro que visitou o local e forneceu a Tício laudo detalhado sobre o ocorrido. Nero foi comunicado dos fatos e quedou-se inerte na resolução do problema, continuando a realizar seus encontros etílicos, nos finais de semana.

Diante do exposto acima e à luz das regras do direito de vizinhança, analise as afirmativas a seguir:

I. os atos praticados por Nero estão albergados pelas regras legais, dado o uso regular da sua propriedade.

II. segundo as regras civis não é licito encostar à parede divisória chaminé, causando infiltrações, prejudicando o vizinho.

III. cabe a demolição da chaminé prejudicial.

IV. somente cabe a composição em perdas e danos.

V. nenhuma indenização é devida e a chaminé indicada é tida como ordinária, assim não passível de demolição.

Assinale:
Alternativas
Q33450 Direito Administrativo
Nos casos de anulação de uma licitação na modalidade Convite e de inabilitação do licitante em uma Concorrência Pública, cabem recursos, no prazo de:
Alternativas
Q33446 Direito Constitucional
Com relação ao tema "Finanças Públicas", analise as afirmativas a seguir.

I. O Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros, bem como conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.

II. A Constituição determina que lei complementar disporá sobre as operações de câmbio realizadas por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios bem como sobre a compatibilização das funções das instituições oficiais de crédito da União, resguardadas as características e condições operacionais plenas das voltadas ao desenvolvimento regional.

III. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

Assinale:
Alternativas
Q33445 Direito Constitucional
Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q33444 Direito Constitucional
Em relação ao Poder Judiciário, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q33443 Direito Constitucional
Da redação original da Constituição de 1988 constavam as seguintes garantias fundamentais, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q33442 Direito Constitucional
Com relação ao tema "Poder Constituinte e emenda à Constituição", analise as afirmativas a seguir.

I. Podem propor emenda à Constituição: (i) o Presidente da República; (ii) um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; (iii) o Presidente do Supremo Tribunal Federal; e (iv) mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

II. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

III. Determinados temas previstos na própria Constituição não podem ser objeto de proposta de emenda constitucional que os pretenda abolir.

Assinale:
Alternativas
Q33441 Economia
Com a introdução de um imposto específico a ser pago pelo comprador sobre as vendas de um produto num mercado competitivo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q33440 Economia
Com relação ao ambiente econômico do consumidor, numa economia com mais de um período, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q33439 Economia
Assinale a alternativa que indique corretamente um exemplo de imposto progressivo sobre a renda.
Alternativas
Q33438 Economia
A partir da teoria de tributação ótima de mercadorias, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q33437 Economia
A respeito da curva de Phillips, considere as afirmativas a seguir:

I. Ela explicita o trade-off entre inflação e desemprego.

II. Ela representa combinações de inflação e desemprego que surgem no curto prazo à medida que deslocamentos da curva de demanda agregada movem a economia ao longo da curva de oferta de curto prazo.

III. Ela mostra que, a longo prazo, não há trade-off entre inflação e desemprego.

Assinale:
Alternativas
Q33436 Economia
Com relação aos impactos gerados por ações de governo em uma economia aberta, considere as seguintes afirmativas:

I. O déficit orçamentário reduz a oferta de fundos para empréstimos, o que eleva a taxa de juros.

II. A elevação da taxa de juros reduz o investimento externo líquido e diminui a oferta de dólares no mercado de câmbio, depreciando-o e, em consequência, aumentando as exportações líquidas.

III. A instabilidade política pode induzir à fuga de capitais sem afetar, no entanto, a taxa de juros nacional.

Assinale:
Alternativas
Q33433 Economia
O impacto da política fiscal na demanda agregada gera um efeito multiplicador e um efeito deslocamento.
Esses efeitos são caracterizados por:
Alternativas
Q33432 Economia
Com relação à mensuração do PIB de uma economia, avalie as seguintes afirmativas:

I. O PIB não inclui bens e serviços produzidos no passado.

II. O PIB usa preços de mercado para ponderar os diferentes bens e serviços produzidos na economia.

III. O PIB inclui o valor dos bens e serviços intermediários e finais consumidos na economia.

Assinale:
Alternativas
Q33431 História e Geografia de Estados e Municípios
A riqueza da fauna aquática, as inúmeras espécies de valor econômico e a possibilidade da produção durante o ano todo fazem da pesca um dos setores de maior potencial econômico do estado do Amapá.
Com relação aos principais aspectos da pesca no estado do Amapá, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q33430 História e Geografia de Estados e Municípios
O estado do Amapá apresenta marcados contrastes em relação às formas e estruturas do relevo. Considerando os domínios estruturais e as unidades geomorfológicas, é correto afirmar que:
Alternativas
Q33429 História
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Em relação aos fatos relacionados com a exploração mineral no estado do Amapá, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Respostas
10221: E
10222: A
10223: C
10224: D
10225: A
10226: C
10227: B
10228: B
10229: D
10230: D
10231: B
10232: C
10233: D
10234: E
10235: A
10236: A
10237: C
10238: D
10239: B
10240: D