Na elaboração das etapas do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, existe a determinação de que os geradores de resíduos (pessoas, físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, responsáveis por atividades ou empreendimentos que gerem os resíduos) devem garantir o confinamento dos resíduos da geração até a etapa de transporte, assegurando, em todos os casos possíveis, as condições de reutilização e de reciclagem, essa etapa é denominada de

De acordo com a Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver apenas o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto é denominado regime de

Segundo a Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, a fase preparatória do processo licitatório para a contração de obras de engenharia deve conter um estudo técnico preliminar que deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação, e conterá, entre outros elementos,

Segundo as definições da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021,

Os empreendedores de políticas públicas são indivíduos ou grupos que exercem um papel fundamental no engajamento, na defesa de uma ideia e na visualização do momento oportuno para concatenar ideias acerca de problemas e soluções, ou seja, são como um “surfista esperando pela grande onda”. No Brasil, tais empreendedores têm atuações reconhecidas em diversas áreas, a exemplo da própria origem do Tribunal de Contas brasileiro, na qual a figura de Rui Barbosa, Patrono dos Tribunais de Contas do Brasil, foi fundamental.

Dito isso, no processo de políticas públicas, o policy entrepreneur é um ator importante no modelo

Conforme o normativo brasileiro, qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos deve prestar contas.

Entre essas pessoas passíveis de fiscalização pelos órgãos de controle, encontram-se as associações públicas que são uma espécie de 

Os membros de um órgão de controle externo da Administração Pública organizam os problemas e as demandas por ordem de prioridade. Com isso, utilizam-se da Matriz GUT.

Com base na Matriz GUT descrita, a sequência de resolução de problemas a ser seguida é a seguinte:

Em uma auditoria foram analisados programas governamentais contidos no Plano Plurianual (PPA). Sobre um desses programas, o auditor relatou que os insumos foram utilizados ao menor custo possível, em conformidade com os padrões de qualidade e cujos planos de ação foram realizados de acordo com o estabelecido.

Para chegar a essas conclusões, foram analisados indicadores, respectivamente, de

A matriz Nine Box pode ser utilizada para a avaliação de desempenho de funcionários, sejam eles do setor público ou privado. Essa ferramenta de fácil representação visual é estruturada por meio de linhas e colunas paralelas que trazem, respectivamente, níveis de potencial e desempenho dos avaliados. Consideram-se as linhas nomeadas de cima para baixo em alto (A), médio (M) e baixo (B) e as colunas nomeadas da esquerda para a direita em abaixo do esperado (1), esperado (2) e acima do esperado (3).

Logo, um servidor público avaliado com desempenho acima do esperado e potencial baixo encontra-se classificado no quadrante

O suprimento de fundos diz respeito a um adiantamento de valores, que constitui despesa orçamentária, a um servidor público que prestará contas.

Como exemplo de uma situação na qual se permite a utilização de suprimento de fundos, pode ser citada a seguinte condição:

Atento às recentes atualizações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um ente subnacional brasileiro analisa incluir em seu Anexo de Metas Fiscais

As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) são denominadas créditos adicionais, que

A renúncia de receitas diz respeito a quanto o Estado deixa de arrecadar para beneficiar pessoas físicas ou jurídicas.

Quando efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa em requerimento no qual o particular faz prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão, está-se diante da espécie de renúncia de receita denominada

Um dos instrumentos de planejamento e orçamento do Sistema Brasileiro de Planejamento e Orçamento denomina-se plano plurianual (PPA), que 

Devido a alguns fatores, o setor público pode intervir na economia. 

Uma das intervenções possíveis diz respeito ao exercício da função alocativa, a exemplo de

Qual foi o índice de liquidez seca em 2024, aproximadamente?

Por meio da análise horizontal, é possível afirmar que, entre 2023 e 2024,

Em 31.12.2024, quanto será o ajuste a valor recuperável das licenças a ser reconhecido nas demonstrações contábeis, em reais?

Em 01.06.2024, quanto totalizava o valor contábil líquido, em reais?

Conforme a estrutura conceitual dos trabalhos de asseguração, assinale a alternativa que apresenta corretamente as características dos critérios para mensurar ou avaliar um objeto.