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Q586558
Português Interpretação de Textos , Redação - Reescritura de texto ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |
Q586558 Português
Para responder à questão, considere o texto abaixo.

    A gerontologia, palavra cunhada em 1903, é a ciência que estuda a velhice. Como um campo de saber específico, cria profissionais e instituições encarregados da formação de especialistas no envelhecimento. Assim, uma nova categoria cultural é produzida: os idosos, como um conjunto autônomo e coerente que impõe outro recorte à geografia social. A preocupação da sociedade com o processo de envelhecimento deve-se, sem dúvida, ao fato de os idosos corresponderem a uma parcela da população cada vez maior.
    Terceira idade é uma expressão que surge na década de 1970, quando foi criada na França a primeira universidade voltada para pessoas com setenta anos ou mais. Essa expressão não é apenas uma forma de nomear os mais velhos sem uma conotação pejorativa. Sinaliza, antes, mudanças no significado da velhice. Trata-se de celebrar a velhice como sendo um momento privilegiado para o lazer. A invenção da terceira idade, ou "melhor idade", indicaria assim uma experiência inusitada de envelhecimento, em que o prolongamento da vida nas sociedades contemporâneas ofereceria aos mais velhos a oportunidade de dispor de saúde, independência financeira e outros meios apropriados para tornar reais as expectativas de que essa etapa da vida é propícia à satisfação pessoal.
   A visão da velhice como um processo contínuo de perdas e de dependência, responsável por um conjunto de imagens negativas associadas a ela, tem sido substituída pela consideração de que esse é um momento fecundo para novas conquistas. Proliferaram, na última década, programas voltados para a terceira idade, como as universidades e os grupos de convivência.
  Contudo, o sucesso dessas iniciativas é proporcional à precariedade dos mecanismos de que dispomos para lidar com a velhice avançada. A nova imagem do idoso não oferece instrumentos capazes de enfrentar a decadência de habilidades cognitivas e controles físicos e emocionais que são fundamentais, na nossa sociedade, para que um indivíduo seja reconhecido como capaz do exercício pleno dos direitos de cidadania. A dissolução desses problemas nas representações gratificantes da terceira idade fecha o espaço para outras iniciativas voltadas para o atendimento das situações de abandono e dependência que marcam o avanço da idade. As perdas próprias do envelhecimento passam, então, a ser vistas como consequência da falta de envolvimento dos mais velhos em atividades motivadoras ou da adoção de formas de consumo e estilos de vida inadequados.
    É, portanto, ilusório pensar que essas mudanças são acompanhadas de uma atitude mais tolerante em relação às idades. A característica marcante desse processo é a valorização da juventude, que é associada a valores e a estilos de vida, e não propriamente a um grupo etário específico.
(BOTELHO, S. & SCHWARCZ, L. H. Agenda Brasileira. São Paulo: Companhia das Letras, 2009, p. 544-553) 
Mantendo-se o sentido e a correção da frase, o segmento grifado pode ser corretamente substituído pelo que se encontra entre parênteses em: 
Alternativas
Q586557
Português Sintaxe , Análise sintática , Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado , Vocativo e Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Diferença entre Adjunto Adnominal e Complemento Nominal, Adjunto Adverbial e Aposto
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |
Q586557 Português
Para responder à questão, considere o texto abaixo.

    A gerontologia, palavra cunhada em 1903, é a ciência que estuda a velhice. Como um campo de saber específico, cria profissionais e instituições encarregados da formação de especialistas no envelhecimento. Assim, uma nova categoria cultural é produzida: os idosos, como um conjunto autônomo e coerente que impõe outro recorte à geografia social. A preocupação da sociedade com o processo de envelhecimento deve-se, sem dúvida, ao fato de os idosos corresponderem a uma parcela da população cada vez maior.
    Terceira idade é uma expressão que surge na década de 1970, quando foi criada na França a primeira universidade voltada para pessoas com setenta anos ou mais. Essa expressão não é apenas uma forma de nomear os mais velhos sem uma conotação pejorativa. Sinaliza, antes, mudanças no significado da velhice. Trata-se de celebrar a velhice como sendo um momento privilegiado para o lazer. A invenção da terceira idade, ou "melhor idade", indicaria assim uma experiência inusitada de envelhecimento, em que o prolongamento da vida nas sociedades contemporâneas ofereceria aos mais velhos a oportunidade de dispor de saúde, independência financeira e outros meios apropriados para tornar reais as expectativas de que essa etapa da vida é propícia à satisfação pessoal.
   A visão da velhice como um processo contínuo de perdas e de dependência, responsável por um conjunto de imagens negativas associadas a ela, tem sido substituída pela consideração de que esse é um momento fecundo para novas conquistas. Proliferaram, na última década, programas voltados para a terceira idade, como as universidades e os grupos de convivência.
  Contudo, o sucesso dessas iniciativas é proporcional à precariedade dos mecanismos de que dispomos para lidar com a velhice avançada. A nova imagem do idoso não oferece instrumentos capazes de enfrentar a decadência de habilidades cognitivas e controles físicos e emocionais que são fundamentais, na nossa sociedade, para que um indivíduo seja reconhecido como capaz do exercício pleno dos direitos de cidadania. A dissolução desses problemas nas representações gratificantes da terceira idade fecha o espaço para outras iniciativas voltadas para o atendimento das situações de abandono e dependência que marcam o avanço da idade. As perdas próprias do envelhecimento passam, então, a ser vistas como consequência da falta de envolvimento dos mais velhos em atividades motivadoras ou da adoção de formas de consumo e estilos de vida inadequados.
    É, portanto, ilusório pensar que essas mudanças são acompanhadas de uma atitude mais tolerante em relação às idades. A característica marcante desse processo é a valorização da juventude, que é associada a valores e a estilos de vida, e não propriamente a um grupo etário específico.
(BOTELHO, S. & SCHWARCZ, L. H. Agenda Brasileira. São Paulo: Companhia das Letras, 2009, p. 544-553) 
Proliferaram, na última década, programas voltados para a terceira idade, (3º parágrafo)
O segmento grifado exerce na frase acima a mesma função sintática que o segmento também grifado em: 
Alternativas
Q586556
Português Interpretação de Textos , Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |
Q586556 Português
Para responder à questão, considere o texto abaixo.

    A gerontologia, palavra cunhada em 1903, é a ciência que estuda a velhice. Como um campo de saber específico, cria profissionais e instituições encarregados da formação de especialistas no envelhecimento. Assim, uma nova categoria cultural é produzida: os idosos, como um conjunto autônomo e coerente que impõe outro recorte à geografia social. A preocupação da sociedade com o processo de envelhecimento deve-se, sem dúvida, ao fato de os idosos corresponderem a uma parcela da população cada vez maior.
    Terceira idade é uma expressão que surge na década de 1970, quando foi criada na França a primeira universidade voltada para pessoas com setenta anos ou mais. Essa expressão não é apenas uma forma de nomear os mais velhos sem uma conotação pejorativa. Sinaliza, antes, mudanças no significado da velhice. Trata-se de celebrar a velhice como sendo um momento privilegiado para o lazer. A invenção da terceira idade, ou "melhor idade", indicaria assim uma experiência inusitada de envelhecimento, em que o prolongamento da vida nas sociedades contemporâneas ofereceria aos mais velhos a oportunidade de dispor de saúde, independência financeira e outros meios apropriados para tornar reais as expectativas de que essa etapa da vida é propícia à satisfação pessoal.
   A visão da velhice como um processo contínuo de perdas e de dependência, responsável por um conjunto de imagens negativas associadas a ela, tem sido substituída pela consideração de que esse é um momento fecundo para novas conquistas. Proliferaram, na última década, programas voltados para a terceira idade, como as universidades e os grupos de convivência.
  Contudo, o sucesso dessas iniciativas é proporcional à precariedade dos mecanismos de que dispomos para lidar com a velhice avançada. A nova imagem do idoso não oferece instrumentos capazes de enfrentar a decadência de habilidades cognitivas e controles físicos e emocionais que são fundamentais, na nossa sociedade, para que um indivíduo seja reconhecido como capaz do exercício pleno dos direitos de cidadania. A dissolução desses problemas nas representações gratificantes da terceira idade fecha o espaço para outras iniciativas voltadas para o atendimento das situações de abandono e dependência que marcam o avanço da idade. As perdas próprias do envelhecimento passam, então, a ser vistas como consequência da falta de envolvimento dos mais velhos em atividades motivadoras ou da adoção de formas de consumo e estilos de vida inadequados.
    É, portanto, ilusório pensar que essas mudanças são acompanhadas de uma atitude mais tolerante em relação às idades. A característica marcante desse processo é a valorização da juventude, que é associada a valores e a estilos de vida, e não propriamente a um grupo etário específico.
(BOTELHO, S. & SCHWARCZ, L. H. Agenda Brasileira. São Paulo: Companhia das Letras, 2009, p. 544-553) 
Considere as afirmações abaixo.
I. Infere-se do texto que a imagem do idoso capaz do exercício pleno dos direitos de cidadania é incompatível com os instrumentos de que dispomos para enfrentar a decadência de habilidades cognitivas, físicas e emocionais. II. Depreende-se do texto que representar a terceira idade como um momento da satisfação pessoal é ferramenta fundamental para a criação de iniciativas que se ocupem do atendimento às situações de abandono e dependência que ocorrem na velhice. III. É opinião da autora do texto que as perdas relativas ao envelhecimento podem ser atenuadas, desde que os mais velhos envolvam-se em atividades motivadoras ou adotem formas de consumo e estilos de vida apropriados.
Está correto o que consta APENAS em  
Alternativas
Q586555
Português Morfologia , Interpretação de Textos , Coesão e coerência , Conjunções: Relação de causa e consequência
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |
Q586555 Português
Para responder à questão, considere o texto abaixo.

    A gerontologia, palavra cunhada em 1903, é a ciência que estuda a velhice. Como um campo de saber específico, cria profissionais e instituições encarregados da formação de especialistas no envelhecimento. Assim, uma nova categoria cultural é produzida: os idosos, como um conjunto autônomo e coerente que impõe outro recorte à geografia social. A preocupação da sociedade com o processo de envelhecimento deve-se, sem dúvida, ao fato de os idosos corresponderem a uma parcela da população cada vez maior.
    Terceira idade é uma expressão que surge na década de 1970, quando foi criada na França a primeira universidade voltada para pessoas com setenta anos ou mais. Essa expressão não é apenas uma forma de nomear os mais velhos sem uma conotação pejorativa. Sinaliza, antes, mudanças no significado da velhice. Trata-se de celebrar a velhice como sendo um momento privilegiado para o lazer. A invenção da terceira idade, ou "melhor idade", indicaria assim uma experiência inusitada de envelhecimento, em que o prolongamento da vida nas sociedades contemporâneas ofereceria aos mais velhos a oportunidade de dispor de saúde, independência financeira e outros meios apropriados para tornar reais as expectativas de que essa etapa da vida é propícia à satisfação pessoal.
   A visão da velhice como um processo contínuo de perdas e de dependência, responsável por um conjunto de imagens negativas associadas a ela, tem sido substituída pela consideração de que esse é um momento fecundo para novas conquistas. Proliferaram, na última década, programas voltados para a terceira idade, como as universidades e os grupos de convivência.
  Contudo, o sucesso dessas iniciativas é proporcional à precariedade dos mecanismos de que dispomos para lidar com a velhice avançada. A nova imagem do idoso não oferece instrumentos capazes de enfrentar a decadência de habilidades cognitivas e controles físicos e emocionais que são fundamentais, na nossa sociedade, para que um indivíduo seja reconhecido como capaz do exercício pleno dos direitos de cidadania. A dissolução desses problemas nas representações gratificantes da terceira idade fecha o espaço para outras iniciativas voltadas para o atendimento das situações de abandono e dependência que marcam o avanço da idade. As perdas próprias do envelhecimento passam, então, a ser vistas como consequência da falta de envolvimento dos mais velhos em atividades motivadoras ou da adoção de formas de consumo e estilos de vida inadequados.
    É, portanto, ilusório pensar que essas mudanças são acompanhadas de uma atitude mais tolerante em relação às idades. A característica marcante desse processo é a valorização da juventude, que é associada a valores e a estilos de vida, e não propriamente a um grupo etário específico.
(BOTELHO, S. & SCHWARCZ, L. H. Agenda Brasileira. São Paulo: Companhia das Letras, 2009, p. 544-553) 
No texto, constituem uma causa e sua decorrência, respectivamente: 
Alternativas
Q586523
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte , Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586523 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com as normas relativas especificamente ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue o item que se segue.
Na prestação de contas que o TCE/RN deve fazer anualmente à Assembleia Legislativa do estado, deverão estar incluídos os relatórios trimestral e anual de suas atividades, bem como suas demonstrações contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
Alternativas
Q586522
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte , Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Provas: CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 | CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Administração, Contabilidade, Direito ou Economia - Cargo 3 | CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Tecnologia da Informação - Cargo 5 | CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Engenharia Civil - Cargo 4 |
Q586522 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com as normas relativas especificamente ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue o item que se segue.
Cabe ao TCE/RN julgar as contas prestadas anualmente pelo governador do estado.
Alternativas
Q586519
Controle Externo Funções dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586519 Controle Externo
Acerca das diretrizes legais e doutrinárias relativas aos tribunais de contas, julgue o item a seguir.
Todas as competências dos tribunais de contas são compulsoriamente partilhadas com os demais órgãos integrantes do controle externo.
Alternativas
Q586517
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , A imunidade dos fonogramas e videofonogramas ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586517 Direito Tributário
Com relação às imunidades tributárias, julgue o item seguinte.

Os fonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros, salvo na etapa de replicação industrial de mídias óticas de leitura a laser, são imunes às contribuições de intervenção econômica e aos impostos em geral, mas não às contribuições para a seguridade social, como as contribuições previdenciárias.
Alternativas
Q586515
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586515 Direito Tributário
A respeito da execução fiscal e da responsabilidade tributária, sob o enfoque da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente.
Considera-se prescrita, por força da prescrição intercorrente, a execução fiscal que, sem se encontrar garantida por penhora suficiente, permanece por cinco anos arquivada na vara de execução fiscal. Antes do arquivamento, é possível à fazenda pública solicitar ao juízo a suspensão da execução por um ano, findo o qual o processo será arquivado, iniciando o curso do lustro prescricional.
Alternativas
Q586514
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586514 Direito Tributário
A empresa Tripoli Ltda. recolheu ICMS a mais durante determinado período de 2013 em face de errônea interpretação da legislação tributária. Independentemente de protesto, a pessoa jurídica ajuizou ação de repetição de indébito em 2015. Ao despachar a demanda, o juízo competente exigiu que a contribuinte demonstrasse a assunção do ICMS ou que estivesse autorizada por quem o assumiu para demandar contra a fazenda pública.

Considerando essa situação hipotética, a interpretação do direito tributário, crédito tributário, repetição de indébito e ICMS, julgue o item a seguir.
O ICMS é um tributo não-cumulativo, que incide na cadeia de circulação de mercadorias. Diferentemente do IPI, o ICMS pode ser seletivo, qualidade do tributo que é maior ou menor gravado diante de sua importância e relevância para a economia nacional e bem-estar da população.
Alternativas
Q586513
Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586513 Direito Tributário
A empresa Tripoli Ltda. recolheu ICMS a mais durante determinado período de 2013 em face de errônea interpretação da legislação tributária. Independentemente de protesto, a pessoa jurídica ajuizou ação de repetição de indébito em 2015. Ao despachar a demanda, o juízo competente exigiu que a contribuinte demonstrasse a assunção do ICMS ou que estivesse autorizada por quem o assumiu para demandar contra a fazenda pública.

Considerando essa situação hipotética, a interpretação do direito tributário, crédito tributário, repetição de indébito e ICMS, julgue o item a seguir.
A modificação da interpretação da legislação tributária possui eficácia ex nunc, quando realizada pela fazenda pública, e o erro do contribuinte na interpretação da legislação tributária pode ensejar a retificação da declaração no lançamento por declaração, desde que antes da notificação.
Alternativas
Q586512
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586512 Direito Tributário
A empresa Tripoli Ltda. recolheu ICMS a mais durante determinado período de 2013 em face de errônea interpretação da legislação tributária. Independentemente de protesto, a pessoa jurídica ajuizou ação de repetição de indébito em 2015. Ao despachar a demanda, o juízo competente exigiu que a contribuinte demonstrasse a assunção do ICMS ou que estivesse autorizada por quem o assumiu para demandar contra a fazenda pública.

Considerando essa situação hipotética, a interpretação do direito tributário, crédito tributário, repetição de indébito e ICMS, julgue o item a seguir.
A ação de repetição de indébito tributário foi ajuizada em prazo oportuno, porém o juízo equivocou-se ao condicionar o recebimento da inicial à demonstração da assunção do custo financeiro do tributo, porque o ICMS é considerado tributo direto, cujo ônus financeiro é assumido integralmente pelo contribuinte, como no imposto sobre a renda e, portanto, inaplicável o art. 166 do CTN ao ICMS.
Alternativas
Q586511
Direito Tributário Simples Nacional ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586511 Direito Tributário
A empresa Tripoli Ltda. recolheu ICMS a mais durante determinado período de 2013 em face de errônea interpretação da legislação tributária. Independentemente de protesto, a pessoa jurídica ajuizou ação de repetição de indébito em 2015. Ao despachar a demanda, o juízo competente exigiu que a contribuinte demonstrasse a assunção do ICMS ou que estivesse autorizada por quem o assumiu para demandar contra a fazenda pública.

Considerando essa situação hipotética, a interpretação do direito tributário, crédito tributário, repetição de indébito e ICMS, julgue o item a seguir.
Pessoa jurídica que se dedica à atividade de compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring), ou que tenha sócio domiciliado no exterior, não pode recolher impostos nem contribuições que compõem o simples nacional, por força de expressa vedação legal.
Alternativas
Q586510
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586510 Direito Financeiro
Com base no que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê sobre transferências voluntárias, julgue o item que se segue.
O fato de um município não ter instituído o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) o impede de receber transferências voluntárias da União.
Alternativas
Q586509
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Transferências Voluntárias ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586509 Administração Financeira e Orçamentária
Com base no que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê sobre transferências voluntárias, julgue o item que se segue.
Um município que, no último quadrimestre de 2015, apresentar pela primeira vez uma despesa de pessoal superior ao limite previsto na LRF poderá, em janeiro de 2016, receber transferências voluntárias da União.
Alternativas
Q586507
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Classificação da Receita Orçamentária em AFO ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586507 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com as normas constitucionais, julgue o item a seguir, relativos às ações dos órgãos e autoridades públicas.
É possível a utilização de receitas de contribuições previdenciárias do regime geral de previdência social para o pagamento de despesas com saúde, desde que o orçamento previdenciário apresente superávit.
Alternativas
Q586506
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Princípios Orçamentários ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586506 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com as normas constitucionais, julgue o item a seguir, relativos às ações dos órgãos e autoridades públicas.
Admite-se que lei vincule a receita do imposto sobre produtos industrializados (IPI) incidente sobre a venda de veículos para a reforma de estradas federais.
Alternativas
Q586505
Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário , Apreciação, Aprovação, Discussão, Estudo, Sanção e Publicação ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586505 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com as normas constitucionais, julgue o item a seguir, relativos às ações dos órgãos e autoridades públicas.
Constatada a ausência de dotação orçamentária para realização de despesa pública, determinado órgão poderá efetivar sua execução no exercício em curso, desde que, antes de assumir a obrigação, obtenha a inserção da referida dotação no projeto de lei orçamentária do ano seguinte.
Alternativas
Q586504
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586504 Direito Penal
Acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal e na legislação extravagante, julgue o item que se segue.
No peculato culposo, a reparação do dano antes do recebimento da denúncia incorre em extinção da punibilidade, ao passo que a reparação realizada entre o recebimento da denúncia e o trânsito em julgado da sentença condenatória possibilita a aplicação de causa de diminuição de pena.
Alternativas
Q586503
Direito Penal Legislação Penal Especial ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586503 Direito Penal
Acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal e na legislação extravagante, julgue o item que se segue.
A conduta de antecipar ou inverter a ordem de pagamento a credores do município, sem vantagem para o erário, é crime de responsabilidade do prefeito municipal, nos termos da legislação de regência.
Alternativas
Respostas
15041: A
15042: E
15043: B
15044: C
15045: C
15046: E
15047: E
15048: E
15049: C
15050: C
15051: C
15052: E
15053: C
15054: C
15055: C
15056: E
15057: E
15058: E
15059: E
15060: C
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