Determinado agente público incompetente editou um ato administrativo. Posteriormente, a autoridade superior identificou o vício do ato praticado. Em relação ao regime jurídico dos atos administrativos e ao caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 14.230/2021 alterou a Lei nº 8.429/1992 de maneira tão substancial que tem sido popularmente denominada de “Nova Lei de Improbidade Administrativa”. Assim, diante das regras da nova Lei de Improbidade e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito, assinale a afirmativa correta.

A empresa X, contratada pela Administração Pública estadual em 2024, após a realização de licitação na modalidade pregão, indicou um preposto para representá-la perante a Administração durante a execução contratual. No tocante à execução do contrato administrativo, analise as afirmativas a seguir.

I. O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato.

II. O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, mitigando essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante.

III. A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução dos contratos, não cabendo avaliar se são ou não protelatórios.


Diante do caso narrado e das regras pertinentes aos contratos administrativos, está correto o que se afirma apenas em

No que concerne à responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir.

I. A responsabilidade das concessionárias prestadoras de serviço público ocorre na modalidade objetiva nas hipóteses em que o dano é causado a um usuário do serviço. Nos casos em que o lesado é um não usuário, a responsabilidade das concessionárias depende da comprovação de dolo ou culpa (modalidade subjetiva).

II. Conforme o Supremo Tribunal Federal (STF), é possível ajuizar ação de indenização em face do próprio Estado ou do agente público gerador do dano. Isso decorre da teoria da dupla garantia, já que se confere à vítima a possibilidade de demandar o Estado, que será sempre solvente, e também diretamente aquele que causou o dano.

III.É objetiva a responsabilidade civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestações em que haja tumulto ou conflitos entre policiais e manifestantes. No entanto, cabe a excludente da responsabilidade da culpa exclusiva da vítima, nas hipóteses em que o profissional de imprensa descumprir ostensiva e clara advertência sobre acesso a áreas delimitadas, em que haja grave risco à sua integridade física.


Está correto o que se afirma apenas em

O Procurador-Geral de Justiça do estado Delta ajuizou uma representação de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça local, questionando a validade da Lei Municipal nº X, que instituiu regime próprio de remuneração para servidores públicos municipais em desacordo com o regime de subsídio previsto no Art. 39, §4º, da Constituição Federal, tida como norma de reprodução obrigatória, mas que não fora reproduzida na Constituição Estadual. Diante desse contexto, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.

Considerando a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o exercício de competências legislativas pelos entes federativos, assinale a afirmativa correta.

Conforme o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.

Os direitos e garantias fundamentais receberam tratamento especial pela Constituição da República de 1988, no seu Título II. Nesse contexto, assinale, a seguir, o enunciado que NÃO está em consonância com a literalidade de um dos incisos do Art. 5º, da CR/1988.

O fechamento do defeito do septo atrial ou Comunicação Interatrial (CIA) leva à melhora sintomática, regressão do tamanho do Ventrículo Direito (VD) e hipertensão pulmonar. São consideradas indicações/recomendações para fechamento percutâneo do defeito do septo atrial do tipo ostium secundum, EXCETO: 

Após alguns dias, o paciente deu entrada no pronto-socorro com quadro de palpitações, dispneia e episódio de síncope. Apresentava-se com hipotensão, sudorese e extremidades frias. Realizou o seguinte eletrocardiograma:

Qual a melhor conduta?

o caso clínico hipotético contextualiza a questao. Leia-o atentamente.

Homem, 54 anos, natural de Ariquemes, com quadro de dispneia aos esforços há quatro meses e palpitações, realizou o seguinte eletrocardiograma:

Quais as principais alterações eletrocardiográficas encontradas?

O Forame Oval Patente (FOP) está presente em 25 a 30% da população e pode estar associado a patologias como acidente vascular encefálico criptogênico, síndrome da orteodóxia-platipneia, enxaqueca e síndrome da descompressão. Sobre o FOP e, ainda, as evidências das Diretrizes da SCAI (Society for Cardiovascular Angiography and Interventions) – 2022, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Diretriz Europeia (ESC) sobre manejo de síndrome coronariana aguda – 2023, considerando o risco da paciente, qual a melhor estratégia terapêutica na sala de emergência desse hospital?

O caso clínico hipotético contextualiza a questão. Leia-o atentamente.

Mulher, 56 anos, diabética e dislipidêmica, com dor torácica típica iniciada há três horas. Deu entrada no pronto-socorro de hospital com serviço de hemodinâmica estável hemodinamicamente com presença de supra de 2 mm em V1 e V2 revertido após medidas iniciais. Não houve recorrência da dor ou outras alterações eletrocardiográficas e a paciente se manteve estável. 

De acordo com a Diretriz Europeia (ESC) sobre manejo de síndrome coronariana aguda – 2023, qual a classificação de risco dessa paciente e o tempo para realização do cateterismo cardíaco?

A morte súbita causada por arritmias ventriculares é uma das principais causas de morte em pacientes com insuficiência cardíaca, em especial a cardiopatia isquêmica, cardiomiopatia hipertrófica, cardiomiopatia arritmogênica do ventrículo direito, cardiomiopatia chagásica, canalopatias, entre outras. De acordo com a Diretriz Brasileira de Dispositivos Cardíacos Eletrônicos Implantáveis – 2023, corresponde à indicação classe I de cardioversor-desfibrilador implantável como prevenção primária:

Existem inúmeras patologias, congênitas ou mais frequentemente adquiridas, que podem afetar a condução atrioventricular e gerar bloqueio atrioventricular. As causas degenerativas são as mais comuns na prática, mas também pode ser causada por isquemia, doença iatrogênica (pós-medicamentos ou pós-procedimentos), infecções (miocardites ou doença de Chagas), entre outras. De acordo com a Diretriz Brasileira de Dispositivos Cardíacos Eletrônicos Implantáveis – 2023, trata-se de indicação de marcapasso definitivo no Bloqueio Atrioventricular (BAV) ou bloqueio de ramo alternante:

Os índices de risco habituais para avaliação perioperatória de cirurgias não cardíacas perdem a acurácia ao discriminar classes de risco e subestima eventos em pacientes submetidos a operações vasculares, notadamente cirurgias de aorta abdominal, sendo proposto o VSG Cardiac Risk Index (VSG-CRI). De acordo com as recomendações da Diretriz de Avaliação Cardiovascular Perioperatória da Sociedade Brasileira de Cardiologia – 2024, qual dos critérios relacionados a seguir NÃO está incluído na avaliação de risco de pacientes que serão submetidos a procedimentos vasculares? 

Pacientes com valvopatias apresentam maior risco de complicações do perioperatório de cirurgias não cardíacas. De acordo com as recomendações da Diretriz de Avaliação Cardiovascular Perioperatória da Sociedade Brasileira de Cardiologia – 2024, qual das valvopatias relacionadas a seguir deve ser tratada antes de procedimentos não cardíacos de risco intermediário a alto, em pacientes assintomáticos, independentemente dos complicadores? 

O Eletrocardiograma (ECG) é um exame simples, barato e não invasivo. Permite uma ideia da condição cardíaca do indivíduo e pode eventualmente identificar situações de risco de morte súbita. Assim, o achado de um ECG dentro dos limites da normalidade permite antecipar que a função ventricular deve estar normal ou próxima disso, fato importante no primeiro contato com o paciente.

(Samesima N, God EG, Kruse JCL, Leal MG, França FFAC, Pinho C, et al. Diretriz da Sociedade Brasileira de Cardiologia sobre a Análise e Emissão de Laudos Eletrocardiográficos – 2022. Arq. Bras. Cardiol. 2022.)

De acordo com as recomendações da Diretriz da Sociedade Brasileira de Cardiologia, sobre a análise eletrocardiográfica dos bloqueios de condução, assinale a alternativa correta.

As síndromes coronarianas podem estar acompanhadas de elevação da PA, devido a um reflexo desencadeado pelo miocárdio isquêmico. Em consequência, o aumento da resistência vascular periférica eleva a demanda de oxigênio pelo miocárdio. O objetivo é reduzir a pós-carga sem aumentar a frequência cardíaca ou sem reduzir exageradamente a pré-carga, poisisso levaria a um incremento no consumo de oxigênio pelo miocárdio. A meta de pressão arterialsistólica < 140 mmHg (evitar < 120 mmHg) e de pressão arterial diastólica entre 70-80 mmHg deve ser buscada.

(Barroso WKS, Rodrigues CIS, Bortolotto LA, Mota-Gomes MA, Brandão AA, Feitosa ADM, et al. Diretrizes Brasileiras de Hipertensão Arterial – 2020. Arq. Bras. Cardiol. 2021.)

De acordo com as orientações das Diretrizes Brasileiras de Hipertensão Arterial, são medicamentos de primeira linha (grau de recomendação I e nível de evidência A) no controle de emergências hipertensivas associadas a síndromes coronarianas agudas