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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087420
Serviço Social
A violência intrafamiliar é habitualmente tipificada para fins dos
registros em violência sexual, violência física e violência psicológica.
A maioria dos casos de violência sexual acontece dentro de casa e
tem como principais agressores os próprios pais biológicos,
membros da família extensa, os companheiros das mães, pessoas
próximas da família, presentes frequentemente no espaço
doméstico.
Segundo os estudiosos, esses tipos de violência são fenômenos complexos, podendo se encontrar, em cada um, o atravessamento de dois fatores preponderantes, a saber, os atravessamentos
Segundo os estudiosos, esses tipos de violência são fenômenos complexos, podendo se encontrar, em cada um, o atravessamento de dois fatores preponderantes, a saber, os atravessamentos
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087419
Serviço Social
O fenômeno população em situação de rua (PSR) no Brasil foi
acentuado a partir de meados dos anos 1980, quando o país
vivenciou o esgotamento do período desenvolvimentista fundado na
substituição de importações e a desaceleração do crescimento
industrial, o que elevou sobremaneira a taxa de desemprego e
informalidade. Já nos anos 1990, a implementação do receituário
neoliberal e a reestruturação produtiva agravaram ainda mais este
quadro, engrossando as fileiras do exército industrial de reserva.
É nesse período que têm início as primeiras ações públicas no atendimento à PSR em algumas cidades brasileiras. Tais avanços contribuíram para a apresentação, em 2008, da Política Nacional para Inclusão Social da PSR, que conjuga ações municipais, estaduais e federais no atendimento às demandas deste segmento e estabelece
É nesse período que têm início as primeiras ações públicas no atendimento à PSR em algumas cidades brasileiras. Tais avanços contribuíram para a apresentação, em 2008, da Política Nacional para Inclusão Social da PSR, que conjuga ações municipais, estaduais e federais no atendimento às demandas deste segmento e estabelece
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087418
Serviço Social
Considerando o desenvolvimento desigual e combinado do Estado
brasileiro, por meios repressivos e pela construção de ideologias
racistas, negros e negras foram sendo relegados aos trabalhos mais
degradados e mal pagos, enquanto os serviços mais qualificados, o
trabalho intelectual e os trabalhos bem pagos foram sendo
selecionados para os segmentos racializados como brancos.
Isso gerou, desde o início do capitalismo no Brasil, um processo de hierarquização que promove
Isso gerou, desde o início do capitalismo no Brasil, um processo de hierarquização que promove
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087417
Serviço Social
Quando pensamos em emancipação, uma das primeiras ideias
remete, geralmente, à esfera legal, àquilo que é disposto nas leis.
Segundo o Código Civil Brasileiro (BRASIL, 2002), a emancipação
acontece, regularmente, aos 18 anos, quando as pessoas são
consideradas aptas para a prática de todos os atos da vida civil.
De algum tempo para cá, tornou-se corrente no campo de algumas ações governamentais que têm a juventude como foco sua qualificação como políticas emancipadoras ou emancipatórias. Uma importante medida, no sentido da consolidação do termo tanto na esfera legal quanto no campo das políticas públicas, relaciona-se ao fato de o Estatuto da Juventude (BRASIL, 2013) destacar, desde seus artigos iniciais, a promoção da autonomia e emancipação juvenis com um dos princípios norteadores das políticas públicas direcionadas para os jovens. De acordo com o Estatuto da Juventude, a emancipação juvenil diz respeito à “trajetória de inclusão, liberdade e participação do jovem na vida em sociedade” (Art. 2º, parágrafo único).
Sobre esse aspecto, observa-se que muito do que se tem definido como políticas emancipatórias no campo da juventude emerge da contraposição dessas às chamadas políticas
De algum tempo para cá, tornou-se corrente no campo de algumas ações governamentais que têm a juventude como foco sua qualificação como políticas emancipadoras ou emancipatórias. Uma importante medida, no sentido da consolidação do termo tanto na esfera legal quanto no campo das políticas públicas, relaciona-se ao fato de o Estatuto da Juventude (BRASIL, 2013) destacar, desde seus artigos iniciais, a promoção da autonomia e emancipação juvenis com um dos princípios norteadores das políticas públicas direcionadas para os jovens. De acordo com o Estatuto da Juventude, a emancipação juvenil diz respeito à “trajetória de inclusão, liberdade e participação do jovem na vida em sociedade” (Art. 2º, parágrafo único).
Sobre esse aspecto, observa-se que muito do que se tem definido como políticas emancipatórias no campo da juventude emerge da contraposição dessas às chamadas políticas
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087416
Serviço Social
Os espaços públicos são os territórios de atuação. As realidades
desses territórios são sua matéria-prima. Conhecer os territórios de
atuação e a relação que as pessoas mantêm com esses espaços, é
condição para nos aproximarmos dos sujeitos que lá estão e
iniciarmos o trabalho social inerente ao serviço.
Sua posição geográfica na cidade, sua história e tradição, o modo como o território é pensado e vivido pelas pessoas que o habitam e nele trabalham, os períodos e horários que as pessoas o frequentam, são aspectos a serem observados e compreendidos pelas equipes do Serviço da(o)
Sua posição geográfica na cidade, sua história e tradição, o modo como o território é pensado e vivido pelas pessoas que o habitam e nele trabalham, os períodos e horários que as pessoas o frequentam, são aspectos a serem observados e compreendidos pelas equipes do Serviço da(o)
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087414
Legislação Federal
O salto conceitual e político promovido pela luta antirracista não
ocorreu de forma espontânea, sendo necessário percorrer um longo
caminho até a promulgação do Estatuto da Igualdade Racial, que
inseriu na arena pública uma nova âncora de positivação do
pertencimento negro e, promovendo um arsenal de políticas e nelas
contidas, dentre outras medidas, as ações afirmativas.
Conforme preceitua o Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010, entende-se por ações afirmativas os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado ou pela iniciativa privada para
Conforme preceitua o Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010, entende-se por ações afirmativas os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado ou pela iniciativa privada para
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087413
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 13.431/2017 normatiza e organiza o sistema de garantia de
direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de
violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência, nos
termos do art. 227 da Constituição Federal, da Convenção sobre os
Direitos da Criança e seus protocolos adicionais.
As políticas implementadas nos sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde deverão adotar ações articuladas, coordenadas e efetivas voltadas ao acolhimento e ao atendimento integral às vítimas de violência.
No sentido da proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência a Lei nº 13.431/2017 estabelece
As políticas implementadas nos sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde deverão adotar ações articuladas, coordenadas e efetivas voltadas ao acolhimento e ao atendimento integral às vítimas de violência.
No sentido da proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência a Lei nº 13.431/2017 estabelece
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087412
Serviço Social
SINASE é o Sistema de Execução Socioeducativo, instituído por meio
de Lei nº 12.594/12. Trata-se de modificações e complementações
ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8069/90,
destinadas à regulação da execução das medidas socioeducativas,
cumpridas por adolescentes envolvidos com a prática de atos
infracionais.
As ações socioeducativas devem influenciar a vida do adolescente, contribuindo para a construção de sua identidade, de modo a favorecer a elaboração de um projeto de vida, seu pertencimento social e o respeito às diversidades (cultural, étnico-racial, de gênero e orientação sexual), possibilitando que assuma um papel inclusivo na dinâmica social e comunitária. Para tanto, é vital a criação de acontecimentos que fomentem o desenvolvimento da autonomia, da solidariedade e de competências pessoais relacionais, cognitivas e produtivas.
Nesse sentido, um importante instrumento no acompanhamento da evolução pessoal e social do adolescente e na conquista de metas e compromissos pactuados com ele e sua família durante o cumprimento da medida socioeducativa é
As ações socioeducativas devem influenciar a vida do adolescente, contribuindo para a construção de sua identidade, de modo a favorecer a elaboração de um projeto de vida, seu pertencimento social e o respeito às diversidades (cultural, étnico-racial, de gênero e orientação sexual), possibilitando que assuma um papel inclusivo na dinâmica social e comunitária. Para tanto, é vital a criação de acontecimentos que fomentem o desenvolvimento da autonomia, da solidariedade e de competências pessoais relacionais, cognitivas e produtivas.
Nesse sentido, um importante instrumento no acompanhamento da evolução pessoal e social do adolescente e na conquista de metas e compromissos pactuados com ele e sua família durante o cumprimento da medida socioeducativa é
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087411
Serviço Social
A constituição das populações quilombolas como práticas de
resistência à escravidão e pós-Abolição ocorreu em diversos lugares
da América onde houve escravidão. Assim, as comunidades
quilombolas construíram, em toda a América, e em especial no
Brasil, uma territorialidade negra coletiva com formas específicas de
reprodução material e social, com um modo de vida específico nos
territórios composto
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087410
Serviço Social
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
(2009), o Serviço especializado em Abordagem Social é ofertado de
forma continuada e programada com a finalidade de assegurar
trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos
territórios, a incidência de situações de risco pessoal e social, por
violação de direitos. O serviço configura-se como um importante
canal de identificação de situação de risco pessoal e social que
podem, em determinadas situações, associar-se ao uso abusivo ou
dependência de drogas.
O Serviço especializado em Abordagem Social é ofertado no âmbito
O Serviço especializado em Abordagem Social é ofertado no âmbito
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087409
Serviço Social
É um dos vértices do tripé que da seguridade social que exige
contrapartida do contribuinte para que possa usufruir dos benefícios
e serviços oferecidos. Possui função social e tem como objetivo
cobrir riscos sociais afetos aos trabalhadores/as, pela perda
definitiva ou temporária para o trabalho, quando constatada sua
incapacidade. Alguns desses benefícios poderão substituir ou
complementar a remuneração do trabalhador que por algum motivo
ficou impedido de exercer suas atividades laborais, bem como
aquele(a) trabalhador(a) que está incapacitado(a) ou teve sua
capacidade de trabalho reduzida.
Estamos nos referindo a
Estamos nos referindo a
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087408
Serviço Social
A contrarreforma do Estado brasileiro teve como finalidade o
fortalecimento do mercado e a redução do Estado no âmbito social,
o que tem feito sem alterar as antigas relações de dominação tanto
na Divisão Internacional no Trabalho, quanto na dominação de
classe.
A contrapelo dos avanços constitucionais, as novas premissas da administração pública constrangem os mecanismos burocráticos potenciais para o desenvolvimento de uma gestão na perspectiva democrática, obstruindo as vias de concretização, ampliação e aprofundamento dos direitos universais, ao mesmo tempo que promove
A contrapelo dos avanços constitucionais, as novas premissas da administração pública constrangem os mecanismos burocráticos potenciais para o desenvolvimento de uma gestão na perspectiva democrática, obstruindo as vias de concretização, ampliação e aprofundamento dos direitos universais, ao mesmo tempo que promove
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087407
Serviço Social
As reformas institucionais e os ajustamentos ideológicos da agenda
de contrarreforma do Estado, são linhas que perpassam, de forma
mais ou menos nítidas, todas as fases do neoliberalismo no Brasil.
Do ponto de vista das respostas estatais à “questão social”, a premissa continua sendo a “redução dos custos da intervenção do Estado”, processo ritmado pelas tendências de
Do ponto de vista das respostas estatais à “questão social”, a premissa continua sendo a “redução dos custos da intervenção do Estado”, processo ritmado pelas tendências de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087406
Serviço Social
O Escravismo Tardio, que compreende o período entre 1850 a 1888,
caracterizou-se pela fase de transição para o capitalismo
dependente e de passagem do trabalho escravo para o trabalho
livre, fase esta caracterizada como “modernização conservadora”,
que se traduziu por uma série de mudanças econômicas, nos
processos de exploração da força de trabalho, no que se refere à
incorporação de padrões científicos europeus, mas que, ao mesmo
tempo,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087405
Serviço Social
Tomar a epistemologia feminista como caminho significa enfatizar as
mulheres como sujeitos históricos, negando uma ciência neutra,
objetiva e baseada em um único tipo de racionalidade. Com isso, é
possível explicitar que todo discurso científico tem um sujeito
operante, e nas sociedades modernas capitalistas são os homens
brancos, cis heterossexuais, ocidentais e das elites que se
constituíram o lugar hegemônico da razão técnico-científica. A
epistemologia feminista realiza a crítica de que o conhecimento
científico não é universal, mas androcêntrico.
Outro aspecto central da epistemologia feminista é seu caráter político e, portanto, é um conhecimento fundado na implicação política
Outro aspecto central da epistemologia feminista é seu caráter político e, portanto, é um conhecimento fundado na implicação política
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087404
Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Plano Nacional de
Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), no que concerne ao
acolhimento institucional, destacam princípios que, por si só,
representam ruptura com o modelo histórico de institucionalização
no país, em que os cuidados de crianças e adolescentes em ambiente
institucional poderiam estender-se por longos anos.
Ressalte-se que, com base no ECA, o plano afirma a relação entre reordenamento e mudança de paradigma de cuidados. Nesse sentido, na prática, as atividades ofertadas pelas unidades devem não apenas fornecer proteção a crianças e adolescentes com direitos violados, mas também garantir cuidados personalizados e individualizados, além de promover os direitos de cidadania dos acolhidos nessa fase peculiar de desenvolvimento.
Isto posto, o ECA e o PNCFC, no tocante ao acolhimento de crianças e adolescentes levados a termo pelo Serviço de Acolhimento Institucional se pautam pelos princípios de
Ressalte-se que, com base no ECA, o plano afirma a relação entre reordenamento e mudança de paradigma de cuidados. Nesse sentido, na prática, as atividades ofertadas pelas unidades devem não apenas fornecer proteção a crianças e adolescentes com direitos violados, mas também garantir cuidados personalizados e individualizados, além de promover os direitos de cidadania dos acolhidos nessa fase peculiar de desenvolvimento.
Isto posto, o ECA e o PNCFC, no tocante ao acolhimento de crianças e adolescentes levados a termo pelo Serviço de Acolhimento Institucional se pautam pelos princípios de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087403
Serviço Social
A incorporação das categorias teóricas do método de Marx no
debate do Serviço Social se deu pela necessidade de avanço nas
análises sobre a realidade, considerando que, para efetivar-se uma
intervenção crítica na realidade, é imprescindível que se tenha rigor
teórico-metodológico. Ainda que todo o acervo categorial do
materialismo histórico-dialético seja indispensável para
interpretação da realidade, entende-se que a mediação é da maior
importância para o processo de compreensão radical dos
fenômenos, especialmente por suas dimensões ontológica e
reflexiva.
A formação de profissionais capazes de analisar e intervir na realidade com rigoroso trato teórico, histórico e metodológico da realidade social e do Serviço Social, só é possível à luz da adoção de uma teoria social crítica que possibilite a apreensão da totalidade social em suas dimensões de
A formação de profissionais capazes de analisar e intervir na realidade com rigoroso trato teórico, histórico e metodológico da realidade social e do Serviço Social, só é possível à luz da adoção de uma teoria social crítica que possibilite a apreensão da totalidade social em suas dimensões de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087402
Serviço Social
As metamorfoses no “mundo” do trabalho incidem no mercado de
trabalho do Serviço Social e no exercício profissional de assistentes
sociais e demais profissionais, em uma contextualização de
degradação do trabalho e precarização das condições em que ele é
exercido, considerando ainda a erosão dos sistemas públicos de
proteção social, lugar institucional privilegiado onde operam os(as)
trabalhadores(as) sociais, impactando não apenas as condições
materiais dos sujeitos que vivem do trabalho, mas também
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087401
Direito Administrativo
A nova lei de licitações (Lei nº 14.133/21) instituiu uma nova
modalidade de licitação denominada
Q3087140
Direito Processual Penal
O Ministério Público propôs a José, acusado de praticar infração
penal de menor potencial ofensivo, a aplicação imediata de pena
restritiva de direitos, devidamente especificada. Com o aceite de
José e da defesa técnica, o juiz competente acolheu a proposta,
aplicando, na sequência, a pena restritiva de direitos, que não
importará em reincidência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que José se beneficiou da (de)
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que José se beneficiou da (de)
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