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Q3088073 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução nº 76, de 12 de maio de 2009, dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ). Avalie, com base na referida resolução, se o SIESPJ é regido, entre outros, pelos seguintes princípios:

I. Publicidade.
II. Obrigatoriedade de informação dos dados estatísticos.
III. Presunção de veracidade dos dados estatísticos informados pelos Tribunais.
IV. Atualização permanente dos indicadores conforme aprimoramento da gestão dos Tribunais.

Estão corretos os princípios 
Alternativas
Q3088072 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução 325 de 2020 dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. Avalie, com base no Anexo II dessa resolução se os indicadores de desempenho para o macrodesafio “Aperfeiçoamento da Gestão da Justiça Criminal” incluem:

I. Taxa de encarceramento.
II. Tempo médio dos processos criminais pendentes na fase de conhecimento.
III. Tempo médio das decisões em execução penal.
IV. Tempo médio de julgamento em primeira instância dos presos provisórios.

Estão corretos
Alternativas
Q3088049 Estatística

Uma variável aleatória discreta X tem função de probabilidade dada por



Imagem associada para resolução da questão



O valor absoluto da diferença entre os valores da média e da mediana de X é igual a 

Alternativas
Q3088040 Direito Constitucional
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.
As opções a seguir apresentam membros que participam desse Conselho, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q3088039 Direito Administrativo
A Constituição, em regra, veda a acumulação de cargos públicos, com algumas exceções. Diante do exposto, desde que haja compatibilidade de horários, é permitida a acumulação de 
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Q3087436 Legislação Federal
A Lei nº 12.318/2010, conhecida como lei da alienação parental, foi alterada pela Lei nº 14.340 de 18/05/2022 para modificar os procedimentos relativos à sua aplicação.
Entre as alterações que passaram a vigorar, após a publicação da lei, destaca-se a que assegura
Alternativas
Q3087435 Serviço Social
Em 2008 foi promulgada a Lei nº 11.698/2008, que instituiu a obrigatoriedade da guarda compartilhada “sempre que possível” e mais adiante, a Lei nº 13.058/2014 instituiu a guarda compartilhada como “regra”, retirando a expressão “sempre que possível” da lei anterior. Embora seja considerada um avanço para as mulheres, liberando-as do encargo de cuidarem sozinhas dos filhos após o divórcio, há divergências quanto a esses avanços.
Segundo os estudiosos das relações de gênero, a guarda compartilhada não pode ser associada automaticamente à igualdade de gênero porque a guarda compartilhada
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Q3087434 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, recentemente, uma nova resolução, trazendo novidades em relação aos divórcios realizados extrajudicialmente e alterando a resolução que, até então, regulamentava o tema.
No que concerne à guarda dos filhos menores ou incapazes a nova resolução, nº 571, do CNJ estabelece que 
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Q3087433 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo a Lei nº 10.741/2003, a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, devendo ser asseguradas todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental, bem como seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao seguinte órgão:
Alternativas
Q3087432 Serviço Social
As iniciativas reformadoras em psiquiatria atravessam a história, mas a novidade deste processo que chamamos de reforma psiquiátrica e vai culminar com a promulgação da Lei 10.216, no ano de 2010, tem uma marca distintiva, em que a noção de reforma ganha uma inflexão diferente.
Essa marca distintiva, segundo os pesquisadores da reforma psiquiátrica brasileira, reside no fato de que a crítica ao asilo
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Q3087431 Serviço Social
Desde a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente, as ações voltadas a esta população, no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, são norteadas pelo princípio do melhor interesse da criança. Apesar dos avanços nos marcos legais, materializados pela legislação em vigor, as contradições se mostram persistentes.
Entre as afirmativas abaixo, assinale a que expressa a mais evidente das contradições existentes na adesão ao princípio do super interesse. 
Alternativas
Q3087430 Serviço Social
O debate sobre a Lei da Alienação Parental, no âmbito do serviço social adquire maior visibilidade com a emissão de uma nota técnica sobre o assunto, pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), no ano de 2022.
A nota recupera o percurso realizado pelos assistentes social sobre o assunto, para recomendar que os profissionais de serviço social, em seus relatórios, que
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Q3087429 Serviço Social
A produção de documentos e a emissão de opinião técnica por profissionais de Serviço Social, por meio de diversos tipos de registros, como informes, relatórios, laudos e pareceres, faz parte das atribuições e competências profissionais de assistentes sociais. Embora não exista um modelo ideal de relatórios, laudos e pareceres, pois os profissionais gozam de autonomia, existem parâmetros que devem ser considerados na elaboração de um laudo social em uma ação judicial. Um desses parâmetros estabelece que o laudo deve
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Q3087428 Serviço Social
Pesquisadores do serviço social na área sociojurídica identificam tensões na interface entre o Poder Judiciário e a política de assistência social mas vislumbram, nesse mesmo entrecruzamento, a possibilidade de outra forma de proteção para as crianças e adolescentes institucionalizadas e suas famílias.
Para que essas novas formas de proteção se concretizem, é necessário que
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Q3087427 Serviço Social
O Estatuto da Mulher Casada (Lei nº 4.121/1962) eliminou a incapacidade relativa da mulher casada, que passou a praticar todos os atos que o marido também podia praticar.
Entretanto, deixou de avançar no seguinte aspecto, conforme destacam os estudiosos das posições doutrinárias do direito de família: 
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Q3087426 Serviço Social
Historicamente, construiu-se a ideia de que as famílias, independentemente de suas condições objetivas de vida e das próprias vicissitudes da convivência familiar, devem ser capazes de proteger e cuidar de seus integrantes. Esta ideia, amplamente disseminada, faz surgir uma distinção entre as famílias, classificando-as em capazes e incapazes.
Segundo os estudos críticos das políticas sociais, as famílias capazes são as famílias
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Q3087425 Serviço Social
A realização do estudo social requer a utilização de diferentes instrumentos, dentre os quais a entrevista social. Segundo os estudiosos dos fundamentos da profissão, a entrevista social não deixa de ser um diálogo, um processo de comunicação direta entre o assistente social e um usuário dos serviços. O que diferencia a entrevista de um diálogo comum é o fato de o Assistente Social ocupar um papel diferente do papel do usuário.
Qual o papel do assistente social frente ao usuário, ao realizar uma entrevista social? 
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Q3087423 Serviço Social
Os assistentes sociais que atuam no Judiciário se deparam, cotidianamente, com pessoas que vivenciam violações de direitos, atravessadas pela violência social e interpessoal, com vínculos sociais e familiares rompidos ou fragilizados.
Nesse contexto, o assistente social que trabalha em consonância com a defesa e a garantia de direitos deve avançar na direção de
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Q3087422 Serviço Social
Os caminhos e descaminhos da política social no Brasil são determinados pelas particularidades da formação social brasileira, com especial atenção para o desenvolvimento do capitalismo dependente e para a edificação de um Estado autocrático condensador dos interesses das burguesias interna e externa. O caráter dependente do capitalismo brasileiro advém do fato de que a independência política não alterou a posição subordinada do país na Divisão Internacional do Trabalho, antes as transformações políticas e econômicas operadas ao longo do século XX aprofundaram essa relação.
Uma das particularidades mais perversas do capitalismo de tipo dependente consiste 
Alternativas
Q3087421 Serviço Social
Somente com a redemocratização da sociedade brasileira seguida pela consolidação da Constituição Federal de 1988 é que se passa a estruturar o embrião da cidadania social no Brasil, processo que teve início já nos finais da década anterior com o fortalecimento da sociedade civil em oposição à ditadura militar (1964-1985). A despeito das disputas entre os distintos projetos societários que permearam aquela conjuntura, cabe sinalizar que a ala democrática angariou importantes conquistas, expressas na CF/1988.
Entre as conquistas, chamam a atenção as premissas que balizaram a ampliação formal 
Alternativas
Respostas
14701: E
14702: E
14703: B
14704: D
14705: C
14706: A
14707: C
14708: B
14709: C
14710: E
14711: D
14712: D
14713: E
14714: D
14715: A
14716: C
14717: A
14718: D
14719: B
14720: C