Questões de Concurso
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Q3114297
Economia
Em uma economia de mercado, o problema econômico
fundamental refere-se à alocação eficiente de recursos escassos.
Em relação aos conceitos de mercado, fluxos econômicos,
variáveis-fluxo e variáveis-estoque, assinale a afirmativa correta.
Q3114296
Economia
Suponha que um consumidor escolha entre dois bens: X e Y.
Se as curvas de indiferença desse consumidor são convexas ao longo do eixo de origem, observa-se a seguinte implicação sobre suas preferências:
Se as curvas de indiferença desse consumidor são convexas ao longo do eixo de origem, observa-se a seguinte implicação sobre suas preferências:
Q3114285
Direito Penal
No que tange à classificação dos crimes, assinale a afirmativa
correta.
Q3114284
Direito Penal
Em tema de princípios aplicáveis ao direito penal, analise as
seguintes afirmativas:
I. O princípio da subsidiariedade do direito penal preconiza que não deve ser criminalizada a conduta socialmente nociva que possa ser controlada eficazmente por espécies normativas menos onerosas ao indivíduo.
II. O princípio da legalidade abrange a diretriz da taxatividade, que orienta o legislador penal no sentido de evitar o emprego de expressões imprecisas, dúbias e obscuras.
III. Por força do princípio da responsabilidade penal pessoal, é vedada a decretação do perdimento de bens em desfavor dos sucessores do condenado, independentemente do montante de patrimônio transferido.
Está correto apenas o que se afirma em
I. O princípio da subsidiariedade do direito penal preconiza que não deve ser criminalizada a conduta socialmente nociva que possa ser controlada eficazmente por espécies normativas menos onerosas ao indivíduo.
II. O princípio da legalidade abrange a diretriz da taxatividade, que orienta o legislador penal no sentido de evitar o emprego de expressões imprecisas, dúbias e obscuras.
III. Por força do princípio da responsabilidade penal pessoal, é vedada a decretação do perdimento de bens em desfavor dos sucessores do condenado, independentemente do montante de patrimônio transferido.
Está correto apenas o que se afirma em
Q3114283
Direito Penal
A casa de albergado é destinada ao cumprimento das penas
Q3114282
Direito Penal
Sobre o concurso de pessoas, está correto afirmar que a
participação de menor importância tem a natureza jurídica de
Q3114280
Direito Penal
Em matéria de crimes contra a administração pública, analise as
afirmações a seguir:
I. A consumação do crime de corrupção ativa depende do recebimento, pelo funcionário público, da vantagem indevida oferecida para retardar ato de ofício.
II. Pratica o crime de denunciação caluniosa o agente que dá causa à instauração de inquérito civil contra alguém, imputando-lhe ato ímprobo de que o sabe inocente.
III. O crime de peculato pode ser cometido por meio de conduta culposa.
Está correto o que se afirma em
I. A consumação do crime de corrupção ativa depende do recebimento, pelo funcionário público, da vantagem indevida oferecida para retardar ato de ofício.
II. Pratica o crime de denunciação caluniosa o agente que dá causa à instauração de inquérito civil contra alguém, imputando-lhe ato ímprobo de que o sabe inocente.
III. O crime de peculato pode ser cometido por meio de conduta culposa.
Está correto o que se afirma em
Q3114278
Direito Processual Penal
No que tange aos sujeitos intervenientes do processo penal,
assinale a afirmativa correta.
Q3114277
Direito Processual Penal
Quanto aos atos processuais, assinale a afirmativa correta.
Q3114276
Direito Processual Penal
Sobre a sentença, assinale a afirmativa correta.
Q3114275
Direito Processual Penal
Em tema de prova e sua validade no processo penal, analise as
afirmativas a seguir.
I. A confissão será indivisível e irretratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz a ser fundado no exame das provas em conjunto.
II. Por sua natureza técnica, a conclusão exarada no laudo por perito, desde que portador do diploma de curso superior, vincula a decisão judicial.
III. O depoimento testemunhal será prestado oralmente, permitida, entretanto, breve consulta a apontamentos.
Está correto o que se afirma em
I. A confissão será indivisível e irretratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz a ser fundado no exame das provas em conjunto.
II. Por sua natureza técnica, a conclusão exarada no laudo por perito, desde que portador do diploma de curso superior, vincula a decisão judicial.
III. O depoimento testemunhal será prestado oralmente, permitida, entretanto, breve consulta a apontamentos.
Está correto o que se afirma em
Q3114274
Direito Processual Penal
Acerca dos princípios gerais e constitucionais do processo penal,
avalie as afirmativas a seguir:
I. O princípio do duplo grau de jurisdição permite a revisão irrestrita do mérito de qualquer decisão judicial condenatória, independentemente do órgão prolator.
II. O princípio da ampla defesa tem como corolário a indisponibilidade da defesa técnica no processo penal, ainda que o réu eventualmente deseje abdicar dessa prerrogativa.
III. O princípio da publicidade impõe que todos os julgamentos do Poder Judiciário serão públicos, não sendo admissível qualquer limitação legal ao direito coletivo de informação.
Está correto apenas o que se afirma em
I. O princípio do duplo grau de jurisdição permite a revisão irrestrita do mérito de qualquer decisão judicial condenatória, independentemente do órgão prolator.
II. O princípio da ampla defesa tem como corolário a indisponibilidade da defesa técnica no processo penal, ainda que o réu eventualmente deseje abdicar dessa prerrogativa.
III. O princípio da publicidade impõe que todos os julgamentos do Poder Judiciário serão públicos, não sendo admissível qualquer limitação legal ao direito coletivo de informação.
Está correto apenas o que se afirma em
Q3114273
Direito Internacional Privado
Maria, brasileira residente na Itália, obteve na Justiça italiana uma
sentença de divórcio consensual com partilha de bens, a qual
engloba bens imóveis localizados na França.
Ao retornar ao Brasil, Maria busca homologar a sentença estrangeira para que tenha validade no território brasileiro. Considerando as disposições do CPC e a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que
Ao retornar ao Brasil, Maria busca homologar a sentença estrangeira para que tenha validade no território brasileiro. Considerando as disposições do CPC e a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que
Q3114272
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Finda a fase instrutória de ação indenizatória, o réu apresentou
novos documentos que não haviam sido incluídos na contestação,
alegando que os obteve apenas após o início da instrução.
A parte autora se manifestou contra a juntada dos documentos, argumentando que o prazo para a apresentação de provas documentais já havia se encerrado.
Diante dessa situação, o juiz deve
A parte autora se manifestou contra a juntada dos documentos, argumentando que o prazo para a apresentação de provas documentais já havia se encerrado.
Diante dessa situação, o juiz deve
Q3114271
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação de revisão de contrato bancário, José apresentou
pedido de tutela provisória de urgência para suspender o
pagamento de parcelas enquanto a ação estivesse em curso. A
tutela foi deferida, e o banco foi intimado a suspender a cobrança.
Contudo, o banco alega que essa decisão lhe trouxe graves prejuízos financeiros e pretende recorrer.
Nesse caso, o recurso cabível contra a decisão que concedeu a tutela provisória de urgência é (são)
Contudo, o banco alega que essa decisão lhe trouxe graves prejuízos financeiros e pretende recorrer.
Nesse caso, o recurso cabível contra a decisão que concedeu a tutela provisória de urgência é (são)
Q3114270
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Paulo ajuizou ação de consignação em pagamento para depositar
valores que alegava serem devidos a Roberto, afirmando que este
se recusava a receber o pagamento. O juiz deferiu o pedido inicial
e determinou que Paulo realizasse o depósito no prazo de 05
(cinco) dias, conforme o art. 542 do CPC/2015. Paulo, no entanto,
não efetuou o depósito no prazo determinado.
Diante desse cenário, o juiz deve
Diante desse cenário, o juiz deve
Q3114268
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ingressou com ação condenatória em face de Maria. O juiz
proferiu sentença de procedência, condenando Maria ao
cumprimento de obrigação de fazer, concedendo a tutela
provisória requerida por João na própria sentença.
No período compreendido entre a prolação da sentença e o julgamento do recurso de apelação interposto por Maria, requer o cumprimento de sentença, mas Maria argumenta que a sentença não transitou em julgado.
Com base no Código de Processo Civil, assinale a opção que apresenta o momento em que pode ser iniciado o cumprimento provisório da sentença.
No período compreendido entre a prolação da sentença e o julgamento do recurso de apelação interposto por Maria, requer o cumprimento de sentença, mas Maria argumenta que a sentença não transitou em julgado.
Com base no Código de Processo Civil, assinale a opção que apresenta o momento em que pode ser iniciado o cumprimento provisório da sentença.
Q3114266
Direito do Consumidor
A Associação de Consumidores de Energia (ACE) ajuizou uma ação
coletiva contra a empresa de fornecimento de energia elétrica
Energia Total S.A., buscando reparação por prejuízos causados a
consumidores de uma cidade devido a uma série de quedas de
energia que resultaram em danos a aparelhos eletrônicos e
eletrodomésticos. Na ação, a associação alega que os
consumidores têm direito à reparação dos prejuízos causados,
devido à má prestação dos serviços de fornecimento de energia
elétrica.
Considerando a situação apresentada e as disposições do Código de Defesa do Consumidor sobre os efeitos da sentença coletiva, é correto afirmar que
Considerando a situação apresentada e as disposições do Código de Defesa do Consumidor sobre os efeitos da sentença coletiva, é correto afirmar que
Q3114265
Direito Digital
A empresa Beta Ltda. coletou, sem autorização, informações sobre
a estrutura organizacional e dados comerciais de outra empresa, a
Gamma S.A., e utilizou essas informações para direcionar
estratégias de mercado. Entre os dados coletados, estão
informações que identificam os sócios e diretores da Gamma S.A.,
além de dados específicos sobre contratos e fornecedores. A
empresa Gamma S.A., ao descobrir a coleta e utilização desses
dados, questiona a legitimidade da conduta da Beta Ltda.,
alegando que houve violação aos direitos dos titulares dos dados.
Diante da situação hipotética e com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), é correto afirmar que a LGPD
Diante da situação hipotética e com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), é correto afirmar que a LGPD
Q3114264
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um processo de execução fundada em título executivo
extrajudicial, Antônio foi citado para pagar uma dívida, mas alegou
que a citação foi realizada fora do horário legalmente permitido,
pois foi feita às 22 (vinte e duas) horas. Todavia, o executado não
apontou a ocorrência de qualquer prejuízo em razão da prática do
ato citatório no referido horário.
Com base no Código de Processo Civil, o juiz deve
Com base no Código de Processo Civil, o juiz deve
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