Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 145.934 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q3631845
Direito Processual Penal
Sobre a possibilidade de juízo de retratação no
processo penal, assinale a alternativa correta.
Q3631844
Direito Penal
Àquele que, mediante solicitação de
funcionário público, lhe dá certa quantia em
dinheiro para que deixe de praticar ato de
ofício, ______. Assinale a alternativa que
preencha corretamente a lacuna.
Q3631843
Direito Penal
O Capítulo I do Título XI do Código Penal
dispõe dos crimes praticados por funcionários
públicos contra a administração em geral.
Quanto a estes crimes, assinale a alternativa
correta.
Q3631842
Direito Penal
Segundo o artigo 63 do Código Penal, verifica-se a reincidência ______. Assinale a alternativa
que preencha corretamente a lacuna.
Q3631841
Direito Penal
José foi condenado a oito anos de prisão pela
prática do crime de roubo. Considerando-se
ser ele reincidente específico na prática deste
delito, a prescrição da pretensão executória
dar-se-á em ______. Assinale a alternativa que
preencha corretamente a lacuna.
Q3631838
Direito Penal
Àquele que oculta uma arma de fogo utilizada por
terceiro para a prática anterior de um roubo,
consignando-se não haver qualquer vínculo de
parentesco entre ambos, pode-se atribuir o crime
de ______. Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Q3631837
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Chico ajuizou ação judicial contra Fred, mas a
petição inicial foi indeferida, por ter sido
considerada inepta. A respeito do quanto
narrado acima, assinale a alternativa correta.
Q3631836
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fernando ingressou com ação em face de
Marcelo. Uma decisão interlocutória indeferiu a
produção de prova pericial requerida na
petição inicial e, prosseguindo o andamento
processual, o pedido foi julgado improcedente,
por insuficiência na demonstração do direito
pleiteado. O autor interpôs recurso de
apelação, suscitando, em preliminar,
cerceamento de defesa, por proibição da
produção da prova necessária à comprovação
de seu direito. A respeito do quanto narrado,
assinale a alternativa correta.
Q3631835
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro de Assis interpôs recurso de apelação
para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o
qual foi desprovido pela 56ª Turma. Na visão do
advogado da parte, o colegiado foi omisso em
relação a diversos tópicos da argumentação
apresentada no recurso, os quais possuem
efetivo potencial de modificação da decisão
embargada, de modo que irá opor embargos de
declaração a fim de que esses pontos sejam
apreciados e alterado o acórdão embargado.
Diante do exposto, assinale a alternativa
correta em relação a essa situação processual.
Q3631834
Direito Constitucional
Sérvula impetrou mandado de segurança para
defesa de sua pretensão; o remédio
constitucional, todavia, foi extinto sem exame
de mérito, por inadequação da via eleita, tendo
em vista a necessidade de dilação probatória.
Inconformada, a impetrante recorreu ao
tribunal, demonstrando cabalmente que não se
trata de situação que exija instrução
probatória, pois o documento que comprova
seu direito líquido e certo se encontra em
repartição pública, em poder de autoridade que
está se recusando a fornecê-lo, e foi requerida
sua exibição na petição inicial. Diante do
exposto, assinale a alternativa correta em
relação a essa situação.
Q3631833
Direito Constitucional
A respeito da ação popular, assinale a
alternativa incorreta.
Q3631832
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Contra sentença que lhe foi desfavorável, o
advogado Rui interpôs recurso de apelação
para o Tribunal de Justiça de Pernambuco. A
78ª Turma do Tribunal negou provimento ao
recurso, por maioria de votos. Diante do
exposto, assinale a alternativa incorreta
quanto aos futuros desdobramentos
processuais desse caso.
Q3631831
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tício pretende ingressar com uma ação judicial
e seu advogado cogita requerer alguma das
modalidades de tutela provisória. No caso
concreto, o direito do autor só depende de
prova estritamente documental e a sua
pretensão é confirmada por tese firmada em
recurso repetitivo pelo Superior Tribunal de
Justiça. Diante do exposto, assinale abaixo a
alternativa correta quanto à modalidade
processual de tutela provisória mais adequada
para a defesa dos interesses de Tício.
Q3631830
Direito Empresarial (Comercial)
O conceito de empresário adotado pelo Código
Civil consagra o critério da empresarialidade,
de modo que não engloba um conjunto de
agentes econômicos especificados pela
legislação. De acordo com o Código Civil,
assinale a alternativa correta.
Q3631829
Direito Civil
Sobre a disciplina jurídica dos contratos no
Código Civil de 2002, analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais.
( ) Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.
( ) Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro, sendo vedado ser objeto coisa futura ou atual.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais.
( ) Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.
( ) Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro, sendo vedado ser objeto coisa futura ou atual.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q3631828
Direito Civil
João, servidor público, realiza um curso de
capacitação pelo Tribunal. Ao estudar Direito
Civil, observou que existem quatro temas
importantes na sua área de atuação, quais
sejam: Do Domicílio; Dos Bens; Da Prescrição
e da Decadência. De acordo com o Código
Civil, assinale a alternativa correta sobre esses
temas estudados por João.
Q3631827
Direito Constitucional
Joaquim da Silva postulou, administrativamente,
a expedição de certidão em que constassem
informações pessoais suas existentes em
processo de tomada de contas em trâmite perante
o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
O pedido foi distribuído a um Conselheiro que, ao
analisar a pretensão, indeferiu na semana
passada a expedição, argumentando tratar-se de
processo de acesso público e irrestrito. Por
necessitar com urgência da certidão, Joaquim da
Silva impetrará a ação constitucional competente
nos próximos dias, voltada a atacar o ato do
conselheiro e, assim, obter de forma imediata a
certidão. Assinale a alternativa que se adequa à
pretensão de Joaquim e apresenta os argumentos
que a sustentam.
Q3631826
Direito Constitucional
A Constituição, na parte da tutela dos
indígenas, prevê que ______. Assinale a
alternativa que preencha corretamente a
lacuna.
Q3631825
Direito Constitucional
A Constituição vinculou parte dos recursos
públicos a ações e serviços públicos de saúde
e educação. Quanto a tal tema, analise as
afirmativas abaixo.
I. A União deve aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo quinze por cento da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.
II. A União deve aplicar, anualmente, nunca menos de dezoito por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
III. Os Municípios aplicarão, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento, no mínimo, das suas receitas correntes líquidas, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Estão corretas as afirmativas:
I. A União deve aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo quinze por cento da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.
II. A União deve aplicar, anualmente, nunca menos de dezoito por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
III. Os Municípios aplicarão, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento, no mínimo, das suas receitas correntes líquidas, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Estão corretas as afirmativas:
Q3631824
Direito Constitucional
Sobre o Mandado de Segurança Coletivo e a Ação
Civil Pública, assinale a alternativa incorreta.
Conheça nossos planos