Home Concursos Públicos Questões Q3631845 Sobre a possibilidade de juízo de retratação no processo pe... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3631845 Direito Processual Penal Recursos Criminais , Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2025 - TJ-PE - Analista Judiciário - Judiciária | Q3631845 Direito Processual Penal Sobre a possibilidade de juízo de retratação no processo penal, assinale a alternativa correta. Alternativas A O juiz pode se retratar de sua decisão em qualquer modalidade recursal, desde que o recurso seja tempestivo e ainda não tenha sido julgado pelo tribunal B O Código de Processo Penal permite o juízo de retratação tanto no recurso em sentido estrito quanto na apelação, desde que antes da remessa ao tribunal C O juízo de retratação é expressamente previsto no recurso em sentido estrito e nos embargos infringentes, sendo vedado na apelação, mesmo que ainda não tenha sido remetida ao tribunal D O juiz pode exercer juízo de retratação, no recurso em sentido estrito, no prazo de dois dias, reformando ou sustentando sua decisão Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro