Sobre a possibilidade de juízo de retratação no processo pe...

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Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2025 - TJ-PE - Analista Judiciário - Judiciária |

Q3631845 Direito Processual Penal

Sobre a possibilidade de juízo de retratação no processo penal, assinale a alternativa correta.

O juiz pode se retratar de sua decisão em qualquer modalidade recursal, desde que o recurso seja tempestivo e ainda não tenha sido julgado pelo tribunal

O Código de Processo Penal permite o juízo de retratação tanto no recurso em sentido estrito quanto na apelação, desde que antes da remessa ao tribunal

O juízo de retratação é expressamente previsto no recurso em sentido estrito e nos embargos infringentes, sendo vedado na apelação, mesmo que ainda não tenha sido remetida ao tribunal

O juiz pode exercer juízo de retratação, no recurso em sentido estrito, no prazo de dois dias, reformando ou sustentando sua decisão

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