Questões de Concurso
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte I |
Q60267
Direito Civil
Considere que Renato, comerciante, tenha contratado Francisco, mecânico, para fazer a revisão dos automóveis de sua família e da sua empresa, a cada seis meses. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q59706
Direito Civil
Adolescente, dirigindo veículo automotor, provoca acidente que causa danos a outro veículo. Sobre obrigação pela reparação civil, dispõe a lei que ela recai, sem prejuízo de outros responsáveis, sobre
Q59682
Direito Civil
Texto associado
Para responder às questões de números 13 a 16
assinale a alternativa correta em relação ao assunto
indicado.
assinale a alternativa correta em relação ao assunto
indicado.
Sucessão legítima.
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Direito das Obrigações: conceitos, classificação e dicas para concurso
O Direito das Obrigações é um dos pilares do Direito Civil brasileiro e está sempre presente em concursos públicos. Ele abrange as relações jurídicas entre credor e devedor, em que há uma prestação a ser cumprida. As obrigações podem envolver dar, fazer ou não fazer algo, e sua estrutura baseia-se na exigibilidade de uma conduta.
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Direito de Família: conceitos fundamentais para concursos públicos
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Q59681
Direito Civil
Texto associado
Para responder às questões de números 13 a 16
assinale a alternativa correta em relação ao assunto
indicado.
assinale a alternativa correta em relação ao assunto
indicado.
Direito de Superfície.
Q59680
Direito Civil
Texto associado
Para responder às questões de números 13 a 16
assinale a alternativa correta em relação ao assunto
indicado.
assinale a alternativa correta em relação ao assunto
indicado.
Prescrição e decadência.
Q59679
Direito Civil
Texto associado
Para responder às questões de números 13 a 16
assinale a alternativa correta em relação ao assunto
indicado.
assinale a alternativa correta em relação ao assunto
indicado.
Relações de parentesco.
Q59678
Direito Civil
Sobre os defeitos do negócio jurídico, é INCORRETO afirmar que
Q59677
Direito Civil
A propósito das diferentes classes de bens, é correto afirmar que
Q59676
Direito Civil
Na solidariedade ativa,
Q59675
Direito Civil
A propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa INCORRETA.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RS
Prova:
FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q58779
Direito Civil
O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar,
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RS
Prova:
FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q58778
Direito Civil
Considere as seguintes assertivas a respeito do mútuo:
I. Em regra, o mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores.
II. Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será de sessenta dias, pelo menos, se for de dinheiro.
III. O mútuo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição.
IV. O mutuante não pode exigir, em nenhuma hipótese, garantia da restituição, tratando-se de risco inerente a este tipo de empréstimo.
De acordo com o Código Civil está correto o que se afirma SOMENTE em
I. Em regra, o mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores.
II. Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será de sessenta dias, pelo menos, se for de dinheiro.
III. O mútuo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição.
IV. O mutuante não pode exigir, em nenhuma hipótese, garantia da restituição, tratando-se de risco inerente a este tipo de empréstimo.
De acordo com o Código Civil está correto o que se afirma SOMENTE em
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RS
Prova:
FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q58777
Direito Civil
Com relação à posse é certo que:
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RS
Prova:
FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q58776
Direito Civil
Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão, ou se determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RS
Prova:
FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q58775
Direito Civil
Considere as seguintes assertivas a respeito do Inadimplemento das Obrigações:
I. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.
II. Em regra, o devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso.
III. A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, não pode referir-se à inexecução completa da obrigação.
IV. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor.
De acordo com o Código Civil está correto o que se afirma SOMENTE em
I. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.
II. Em regra, o devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso.
III. A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, não pode referir-se à inexecução completa da obrigação.
IV. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor.
De acordo com o Código Civil está correto o que se afirma SOMENTE em
Ano: 2010
Banca:
TRT 21R (RN)
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 2 |
Q56209
Direito Civil
Diante das assertivas a seguir, versando sobre a responsabilidade civil, aponte a alternativa correta:
I - quaisquer empresas ou empresários individuais que, em sua atividade regular, ponham produtos e mercadorias à venda, respondem pelos danos causados a terceiros, em decorrência de tal fato, independentemente da existência de culpa.
II - o empregador responde pelos atos praticados por seus empregados, no exercício de tarefas laborais, quando causem danos a terceiros, exigindo-se a demonstração da ocorrência de culpa da empresa;
III - transmite-se com a herança o direito de exigir reparação por danos morais e materiais, assim como a obrigação de indenizá-los;
IV - se o trabalhador tiver a sua capacidade laboral reduzida, por força de ato ilícito praticado pelo empregador, caberá indenização, que abrangerá danos materiais emergentes, lucros cessantes até o final da convalescença, pensão correspondente ao valor da depreciação sofrida, além dos danos extrapatrimoniais observados;
V - a prisão ilegal de testemunha em processo trabalhista caracteriza ato ofensivo à liberdade pessoal e enseja o direito à indenização por perdas e danos, e, em caso de não ter a vítima condições de provar o prejuízo, caberá ao juiz, de maneira equitativa, fixar o respectivo valor indenizatório, considerando as circunstâncias presentes.
I - quaisquer empresas ou empresários individuais que, em sua atividade regular, ponham produtos e mercadorias à venda, respondem pelos danos causados a terceiros, em decorrência de tal fato, independentemente da existência de culpa.
II - o empregador responde pelos atos praticados por seus empregados, no exercício de tarefas laborais, quando causem danos a terceiros, exigindo-se a demonstração da ocorrência de culpa da empresa;
III - transmite-se com a herança o direito de exigir reparação por danos morais e materiais, assim como a obrigação de indenizá-los;
IV - se o trabalhador tiver a sua capacidade laboral reduzida, por força de ato ilícito praticado pelo empregador, caberá indenização, que abrangerá danos materiais emergentes, lucros cessantes até o final da convalescença, pensão correspondente ao valor da depreciação sofrida, além dos danos extrapatrimoniais observados;
V - a prisão ilegal de testemunha em processo trabalhista caracteriza ato ofensivo à liberdade pessoal e enseja o direito à indenização por perdas e danos, e, em caso de não ter a vítima condições de provar o prejuízo, caberá ao juiz, de maneira equitativa, fixar o respectivo valor indenizatório, considerando as circunstâncias presentes.
Ano: 2010
Banca:
TRT 21R (RN)
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 2 |
Q56208
Direito Civil
Da análise de vários negócios jurídicos, constataram-se os seguintes vícios:
I - o silêncio intencional de uma das partes sobre fato que a outra parte ignorava, cujo conhecimento não teria ensejado a celebração do contrato;
II - uma das partes do contrato, por sua inexperiência, se obrigou a uma prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação devida pela outra parte contratante;
III - uma das partes contratantes, no momento da celebração do contrato, usou do expediente de incutir fundado temor de dano iminente e considerável aos bens da outra parte.
É correto afirmar que estas condutas correspondem aos seguintes defeitos contratuais:
I - o silêncio intencional de uma das partes sobre fato que a outra parte ignorava, cujo conhecimento não teria ensejado a celebração do contrato;
II - uma das partes do contrato, por sua inexperiência, se obrigou a uma prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação devida pela outra parte contratante;
III - uma das partes contratantes, no momento da celebração do contrato, usou do expediente de incutir fundado temor de dano iminente e considerável aos bens da outra parte.
É correto afirmar que estas condutas correspondem aos seguintes defeitos contratuais:
Ano: 2010
Banca:
TRT 21R (RN)
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 2 |
Q56207
Direito Civil
Sobre os direitos de personalidade, assinale a alternativa correta:
Ano: 2010
Banca:
TRT 21R (RN)
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 2 |
Q56206
Direito Civil
De acordo com as assertivas seguintes, assinale a alternativa correta:
I - A partir dos 14 anos a pessoa já pode praticar, diretamente, de maneira excepcional, atos da vida civil, como é exemplo a participação em contrato de aprendizagem;
II - Capacidade de fato, também chamada de capacidade de aquisição, é a faculdade abstrata de gozar direitos;
III - Capacidade de direito é a aptidão plena da pessoa para a prática, em plenitude, de atos da vida civil, exercendo-os por si mesma, sem necessidade de assistência ou representação;
IV - A incapacidade cessará, para o adolescente com idade de 16 anos, por força da existência de relação de emprego, que lhe garanta economia própria;
V - O adolescente com idade de 14 anos, que esteja vinculado a um contrato formal de estágio, poderá ser testemunha em processo judicial trabalhista, diante do reconhecimento jurídico de sua emancipação.
I - A partir dos 14 anos a pessoa já pode praticar, diretamente, de maneira excepcional, atos da vida civil, como é exemplo a participação em contrato de aprendizagem;
II - Capacidade de fato, também chamada de capacidade de aquisição, é a faculdade abstrata de gozar direitos;
III - Capacidade de direito é a aptidão plena da pessoa para a prática, em plenitude, de atos da vida civil, exercendo-os por si mesma, sem necessidade de assistência ou representação;
IV - A incapacidade cessará, para o adolescente com idade de 16 anos, por força da existência de relação de emprego, que lhe garanta economia própria;
V - O adolescente com idade de 14 anos, que esteja vinculado a um contrato formal de estágio, poderá ser testemunha em processo judicial trabalhista, diante do reconhecimento jurídico de sua emancipação.
Ano: 2010
Banca:
TRT 21R (RN)
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 2 |
Q56205
Direito Civil
De acordo com a lei civil, analise as seguintes assertivas e marque a resposta correta:
I - Considera-se domicílio qualquer das diversas residências da pessoa natural onde ela viver alternadamente;
II - Considera-se adquirido o direito que o seu titular, ou alguém por ele, possa efetivamente exercer;
III - Considera-se adquirido o direito cujo começo do exercício tenha termo pré-fixado, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de seu titular;
IV - A repristinação tácita é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro;
V - A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
I - Considera-se domicílio qualquer das diversas residências da pessoa natural onde ela viver alternadamente;
II - Considera-se adquirido o direito que o seu titular, ou alguém por ele, possa efetivamente exercer;
III - Considera-se adquirido o direito cujo começo do exercício tenha termo pré-fixado, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de seu titular;
IV - A repristinação tácita é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro;
V - A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
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