Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 26

Q3233109

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3233109 Direito Civil

Analise as proposições abaixo, acerca da posse:

I. Via de regra, o justo titulo gera presunção relativa de boa-fé.

II. O possuidor direto pode defender sua posse contra O indireto

III. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, apenas em conjunto poderão exercer atos de posse.

IV. A posse de imóvel gera presunção absoluta de posse dos móveis que nele estiverem.

De acordo com o Código Civil, está coreto o que se afirma APENAS em

A

I e II

B

I e lII.

C

II e III.

D

I a IV.

E

II e IV.

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Q3233108

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3233108 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, o alienante

A

não responde vícios redibitórios, se a coisa tiver sido recebida em virtude de doação, ainda que onerosa

B

não responde pela evicção , se a aquisição tiver ocorrido em hasta pública.

C

restituirá o valor que recebeu, com perdas e danos, se conhecia o vício redibitório.

D

não pode, ainda que por convenção, eximir-se da responsabilidade pela evicção, nas relações civis.

E

restituirá o valor que recebeu, com perdas e danos, ainda que não conhecesse o vicio redibitório.

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Q3233107

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3233107 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, pendendo o negócio de condição resolutiva,

A

o negócio jurídico não gerará nenhum efeito mas se permite a prática de atos tendentes a conservar os direitos eventuais que dele possam decorrer.

B

é defesa a prática de atos tendentes a conservar os direitos a que ele visa.

C

suspende-se o exercício mas não a aquisição do direito a que ele visa.

D

suspendem-se o exercício e a aquisisão do direito ao que ele visa.

E

enquanto não verificada esta, vigorará o negócio jurídico, gerando efeitos desde a sua conclusão.

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Q3172666

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3172666 Direito Civil

Um vendedor ambulante estava vendendo mercadorias, objeto de contrabando, e foi preso em flagrante. Ao se defender, alega que não sabia que não podia vender mercadoria proveniente de contrabando. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A

Como é um hipossuficiente e não tem formação jurídica, a sua defesa deve prevalecer

B

Somente os operadores do direito conhecem a lei e poderiam saber que esse fato constitui crime

C

Ninguém pode alegar desconhecimento da lei

D

Sempre que a pessoa for hipossuficiente não lhe é exigido que conheça a lei

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Q3172665

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3172665 Direito Civil

Sancionada e publicada uma nova lei regulamentando a alienação fiduciária, em seu texto deixou de constar a vacatio legis. A referida lei, portanto:

A

terá eficácia/aplicabilidade após quarenta e cinco dias da publicação no Diário Oficial

B

terá eficácia/aplicabilidade imediata, ou seja, a partir da publicação da lei no Diário Oficial

C

terá eficácia/aplicabilidade imediata, ou seja, a partir do dia seguinte após a publicação da lei no Diário Oficial

D

terá eficácia/aplicabilidade imediata, ou seja, a partir do primeiro dia útil após a publicação da lei no Diário Oficial

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Q3172664

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3172664 Direito Civil

“A”, maior e capaz, dá em hipoteca a “B” o seu único imóvel. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A

Como se trata do único imóvel de “A”, essa hipoteca não é válida

B

Como “A” já tinha dado em hipoteca esse mesmo imóvel a outra pessoa, não será possível ter essa segunda hipoteca

C

Essa hipoteca é válida

D

As acessões e os melhoramentos, que forem realizadas no imóvel por “A”, não beneficiam o credor hipotecário

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Q3172663

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3172663 Direito Civil

Sabendo que aquele que, por ato ilícito, causar prejuízo a outrem fica obrigado a repará-lo, assinale a alternativa correta.

A

Em sendo um incapaz, o causador do dano, este nunca responderá pelos prejuízos causados

B

Em sendo um incapaz, o causador do dano, os pais respondem se esse menor estiver sob a sua autoridade e em sua companhia

C

Como o dano foi causado por um incapaz, sempre são os pais que respondem

D

Somente se o menor tiver sido emancipado é que responderá pelos danos por ele causado

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Q3172662

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3172662 Direito Civil

“A” é devedor de “B”. Ocorre que “C” procura “B” e diz que quer assumir o débito de “A”. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de uma sub-rogação de débito

B

Trata-se de uma novação de débito

C

Não possível “C” assumir o débito de “A”, pois, para que isso ocorra, é necessária a anuência de “B”

D

Trata-se de uma imputação do pagamento

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Q3172661

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3172661 Direito Civil

“A” e “B” contrataram com “C”. Não tendo “A” e “B” cumprido com a obrigação, “C” procura orientação jurídica para saber o que poderá fazer, sendo que a primeira dúvida é saber contra quem ele deve mover a ação. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A

Se “C” quiser a satisfação/cumprimento da obrigação, deverá pleitear contra ambos, obrigatoriamente, pois é uma obrigação solidária

B

Se “C” quiser a satisfação da obrigação, poderá pleitear apenas contra um deles, pois é uma obrigação subsidiária

C

Se “C” quiser a satisfação da obrigação, poderá pleitear apenas contra um deles, pois é uma obrigação solidária

D

Se “C” quiser a rescisão do contrato, deverá pleitear contra ambos, obrigatoriamente, pois é uma obrigação subsidiária

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Q3172660

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3172660 Direito Civil

A empresa “X” é unipessoal. Diante do falecimento do seu único sócio, e tendo a empresa débitos, assinale a alternativa correta.

A

Com a morte de seu único sócio, a empresa, pessoa jurídica, deixou de existir, não sendo possível os credores receberem os seus créditos

B

Com a morte de seu único sócio, a empresa, pessoa jurídica, será considerada falida e os credores deverão habilitar o seu crédito na falência

C

Com a morte de seu único sócio, os credores deverão fazer o encerramento da empresa, para o que conseguirem apurar, receberem o seu crédito

D

Com a morte de seu único sócio, os herdeiros responderão pelos débitos da empresa, pessoa jurídica, até o limite da herança

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Q3170839

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3170839 Direito Civil

André faleceu, deixando quatro filhos, Bernardo, Carolina, Debora e Eduardo, todos maiores e capazes. Bernardo renunciou à herança por instrumento particular subscrito por duas testemunhas. Carolina renunciou à herança por escritura pública sob a condição de que Debora também renunciasse à sua parte na herança. Por fim, Debora renunciou à herança por termo judicial firmado nos autos do processo de inventário. Previamente às respectivas renúncias, nenhum dos herdeiros havia aceitado a herança. Nesse caso, de acordo com o Código Civil,

A

somente as renúncias de Carolina e de Débora são válidas.

B

todas as renúncias são válidas.

C

nenhuma das renúncias é válida.

D

somente a renúncia de Débora é válida.

E

somente as renúncias de Berardo e de Débora são válidas.

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Q3170838

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3170838 Direito Civil

Da acordo com o Código Civil, a propriedade por ser resolvida

A

pelo implemento de condição ou pelo advento de termo.

B

somente em relação a bens Imóveis.

C

pelo implemento de condição, mas jamais pelo advento de termo.

D

pelo advento de termo, mas jamais pelo implemento de condição.

E

somente pela usucapião ou pelo perecimento da coisa.

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Q3170837

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3170837 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, o regime de participação final nos aquestos

A

exige pacto antenupcial, que pode ser feito por instrumento público ou particular.

B

permite que os cônjuges convencionem a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.

C

não pode ser adotado, se qualquer dos cônjuges for empresário.

D

passou a ser proibido, mas produz efeitos em relação aos cônjuges que validamente o adotaram no passado.

E

é obrigatório, se qualquer dos cônjuges tiver mais de 60 anos.

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Q3170836

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3170836 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a posse NÃO é justa se for

A

mansa.

B

condicional.

C

temporária.

D

indireta.

E

precária.

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Q3170835

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3170835 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, à exceção

A

sujeita-se à decadência, não à prescrição.

B

prescreve no mesmo prazo em que a pretensão a que se refere.

C

prescreve no prazo de 10 anos, qualquer que seja a pretensão a que se refere.

D

prescreve no prazo de 5 anos, qualquer que seja a pretensão a que se refere.

E

é imprescritível, independentemente da pretensão a que se refere.

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Q3169954

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3169954 Direito Civil

Armando reside com ânimo definitivo em Aracaju, visita esporadicamente Itabaiana e exerce sua profissão em empresa situada em Lagarto e Laranjeiras, onde se situa a sede. De acordo com o Código Civil, considera(m)-se domicilio(s) profissional(ais) de Armando, exclusivamente quanto às relações concernentes à sua profissão:

A

Laranjeiras, somente.

B

Lagarto e Laranjeiras, para as relações que lhe corresponderem.

C

Aracaju, Lagarto e Laranjeiras.

D

Aracaju, Lagarto, Laranjeiras e Itabaiana.

E

Aracaju e Laranjeiras.

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Q3169953

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3169953 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, no contrato de depósito.

A

o depositário não responde por força maior, cuja prova lhe cabe.

B

o depositário não responde por força maior, cuja prova cabe ao depositante.

C

será devida, via de regra, remuneração ao depositário, presumindo-se a onerosidade.

D

pode o depositário, independentemente de autorização do depositante, servir-se da coisa depositada,

E

o depositário responde por força maior.

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Q3169952

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3169952 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a compra e venda

A

é contrato real.

B

impõe ao vendedor a obrigação de entregar a coisa antes do recebimento do preço, ainda que não se trate de venda a crédito.

C

se aperfeiçoa com a entrega da coisa.

D

pode ter por objeto coisa atual ou futura.

E

é anulável quando se deixa a fixação do preço ao arbítrio exclusivo de uma das partes.

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Q3169951

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3169951 Direito Civil

Acerca do inadimplemento das obrigações, considere:
I. Não pode o devedor, nas relações civis, assumir a responsabilidade pelo caso fortuito ou força maior.
II. Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
III. Em regra, as perdas e danos abrangem, além do que perdeu, o que o credor razoavelmente deixou de lucrar.
IV.O inadimplemento da obrigação positiva e liquida, no seu termo, constitui o devedor em mora apenas com interpelação judicial ou extrajudicial.
De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

III e IV.

D

I e IV.

E

II e III.

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Q3169950

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3169950 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, é nulo o negócio jurídico

A

que implique lesão, a qual se verifica quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

B

simulado.

C

celebrado pelo relativamente incapaz.

D

eivado de dolo.

E

praticado sob coação, que se equipara ao temor reverencial.

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