Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 158

Q464864

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q464864 Direito Civil

Carlos construiu uma casa em terreno que recebeu de seu pai. Posteriormente, empreendeu reforma na casa, retirando-lhe as portas a fim de pintá-las e reempregá-las na construção. No terreno, incorporou-se, naturalmente, uma goiabeira. Consideram-se imóveis

A

a casa e a goiabeira.

B

o terreno, a casa e a goiabeira.

C

o terreno, apenas.

D

o terreno e a casa.

E

o terreno, a casa, as portas e a goiabeira.

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Q464862

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q464862 Direito Civil

A lei começa a vigorar, salvo disposição em contrário,

A

trinta dias depois de publicada, mas com eficácia plena durante a vacatio legis.

B

quarenta e cinco dias depois de promulgada, não produzindo efeitos enquanto não estiver efetivamente em vigor.

C

quarenta e cinco dias depois de publicada, não produzindo efeitos enquanto não estiver efetivamente em vigor.

D

quarenta e cinco dias depois de publicada, mas com eficácia plena durante a vacatio legis.

E

quarenta e cinco dias depois de promulgada, mas com eficácia plena durante a vacatio legis.

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Q464731

Ano: 2014 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H |

Q464731 Direito Civil

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina do mandato no Código Civil.

A

As pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá somente com firma reconhecida do outorgante.

B

O mandato outorgado por instrumento público não pode ser substabelecido mediante instrumento particular

C

Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados, salvo se este os ratificar.

D

O mandatário pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.

E

Quando a cláusula de irrevogabilidade for condição de um negócio bilateral, a revogação do mandato acarretará perdas e danos em favor do mandatário.

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Q464730

Ano: 2014 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H |

Q464730 Direito Civil

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina da servidão no Código Civil.

A

O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas rateadas entre os respectivos donos.

B

A servidão pode ser removida de um local para outro pelo dono do prédio dominante e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio serviente.

C

O não uso durante cinco anos contínuos extingue automaticamente a servidão.

D

O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente por cinco anos autoriza o inte- ressado a registrá-la por usucapião.

E

A servidão proporciona utilidade para o prédio serviente e grava o prédio dominante, que pertence a diverso dono.

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Q464729

Ano: 2014 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H |

Q464729 Direito Civil

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina da posse no Código Civil.

A

Considera-se possuidor todo aquele que tem, de direito, o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

B

O possuidor tem direito a ser restituído na posse em caso de turbação, mantido no caso de esbulho, e segurado no caso de violência iminente.

C

O sucessor singular continua, de direito, a posse do seu antecessor, e ao sucessor universal é facul- tado unir sua posse à do antecessor.

D

Considera-se possuidor direto aquele que, achan- do-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste.

E

O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.

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Q464728

Ano: 2014 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H |

Q464728 Direito Civil

Tendo em vista as disposições do Código Civil a respeito do domicílio, assinale a afirmativa correta.

A

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo afetivo.

B

Nos contratos verbais, os contratantes podem especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

C

O domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual é o lugar onde nasceu.

D

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos neles praticados.

E

Têm domicílio voluntário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

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Q464727

Ano: 2014 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H |

Q464727 Direito Civil

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina das fundações no Código Civil.

A

As fundações são criadas por instrumento particular ou testamento, mediante dotação especial de bens livres.

B

Para alterar o estatuto de uma fundação, o código civil estabelece a necessidade de quórum de três quintos dos competentes para geri-la e representá-la.

C

Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado onde estiverem situadas.

D

A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, políticos, culturais ou de assistência.

E

Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor pode desistir de transferir-lhe a propriedade.

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Q464726

Ano: 2014 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H |

Q464726 Direito Civil

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina das pessoas naturais no Código Civil.

A

A personalidade civil da pessoa começa na concepção, mas a lei põe a salvo os seus direitos a partir do nascimento com vida

B

Não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial sem autorização.

C

É vedado o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição transitória da integridade física.

D

É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

E

A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz pode adotar, de ofício, as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.

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Q463887

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q463887 Direito Civil

Donizete acordou com Rafael, por escrito, que se absteria de impedir o curso de um pequeno riacho, a fim de evitar o desabastecimento de água em sua fazenda. Não obstante, Donizete construiu uma barragem no referido riacho, represando a água em sua propriedade e causando desabastecimento na de Rafael. Sob urgência, Rafael poderá

A

desfazer ou mandar desfazer a barragem, independentemente de autorização judicial, porém às suas expensas, não podendo requerer ressarcimento pelos gastos com o desfazimento do ato.

B

requerer, necessariamente em juízo, o desfazimento da barragem, cabendo a Donizete os custos com o desfazimento do ato.

C

requerer, necessariamente em juízo, o desfazimento da barragem, cabendo a Rafael os custos com o desfazimento do ato.

D

postular indenização por perdas e danos, mas não o desfazimento do ato.

E

desfazer ou mandar desfazer a barragem, independentemente de autorização judicial, além de requerer ressarcimento pelos gastos com o desfazimento do ato.

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Q463886

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q463886 Direito Civil

Considere as proposições a respeito da hipoteca:

I. Os bens de uso comum do povo podem ser objeto de hipoteca.
II. É nula a cláusula que confere ao credor hipotecário o direito de ficar com o bem dado em garantia na hipótese de a dívida não ser paga no vencimento.
III. Podem ser objeto de hipoteca os acessórios dos imóveis, conjuntamente com eles.
IV. Apenas em favor do mesmo credor pode o dono do imóvel hipotecado constituir outra garantia sobre o bem.

De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em

A

II e III, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

II, III e IV, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e IV, apenas.

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Q463885

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q463885 Direito Civil

Caio, menor impúbere, sob autoridade e companhia de Roberto, foi atingido por um veículo desgovernado enquanto andava de bicicleta. Com o impacto, foi lançado sobre um ponto de ônibus, atingindo Maria, que sofreu lesões corporais. Caio sobreviveu ao acidente. Em razão dos danos que experimentou, Maria ajuizou ação contra Roberto, que no caso concreto

A

possui responsabilidade objetiva, porque Caio estava sob sua autoridade e companhia.

B

não possui responsabilidade, pois Caio não praticou o ato causador de dano.

C

possui responsabilidade subjetiva, havendo presunção de culpa de Roberto porque Caio estava sob sua autoridade e companhia.

D

somente possuirá responsabilidade se os bens de Caio forem insuficientes para compensar Maria.

E

possui responsabilidade subjetiva, cabendo a Maria provar culpa de Roberto pela falha na vigilância de Caio.

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Q463884

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q463884 Direito Civil

José sofreu acidente automobilístico em janeiro de 2010, vindo a sofrer danos materiais. Em janeiro de 2011, faleceu de causas naturais. Em fevereiro de 2013, seus herdeiros, maiores e capazes, ajuizaram ação contra o causador do dano buscando indenização pelos prejuízos decorrentes do acidente. A pretensão

A

não está prescrita, pois não transcorreu o prazo de 10 anos entre a data do acidente e do ajuizamento da ação.

B

não está prescrita, pois não transcorreu o prazo de 5 anos entre a data do acidente e do ajuizamento da ação.

C

não está prescrita, pois a morte interrompe a prescrição.

D

está prescrita, pois a prescrição iniciada contra José continuou a correr contra seus herdeiros.

E

foi acobertada pela decadência, cujo prazo continuou a transcorrer depois da morte de José.

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Q463883

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q463883 Direito Civil

Ricardo tem 15 anos e adquiriu um televisor. O negócio é

A

anulável, convalidando-se dois anos depois de praticado.

B

anulável, convalidando-se quatro anos depois de praticado.

C

nulo, devendo ser invalidado de ofício pelo Juiz.

D

válido, gerando plenos efeitos.

E

nulo, mas podendo ser invalidado apenas a requerimento das partes ou do Ministério Público.

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Q461350

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q461350 Direito Civil

A respeito do contrato de empreitada, considere:

I. Em regra, extingue-se o contrato de empreitada em caso de falecimento de quaisquer das partes.

II. Se o empreiteiro, por imperícia ou negligência, deteriorar os materiais que recebeu do proprietário, inutilizando-os, é obrigado a pagar por eles.

III. O empreiteiro responde por perdas e danos se suspender a execução da empreitada sem justa causa.

IV. O proprietário pode, como regra, alterar o projeto da obra, mesmo sem a anuência de seu autor.

De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

II e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q461349

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q461349 Direito Civil

André, motorista não profissional, colidiu seu veículo com o de Isaac, que o acionou judicialmente. A responsabilidade de André é

A

subjetiva, dependendo da comprovação de culpa, além de nexo de causalidade e dano.

B

subjetiva, dependendo apenas da comprovação de nexo de causalidade e dano.

C

objetiva, dependendo da comprovação de culpa, além de nexo de causalidade e dano.

D

objetiva, dependendo apenas da comprovação de nexo de causalidade e dano.

E

objetiva, dependendo apenas da comprovação do dano.

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Q461348

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q461348 Direito Civil

A empresa MMB possui seu principal estabelecimento em Macapá, além de outros dois em Manaus e Brasília. A diretoria funciona em Manaus. Admitir-se-á como domicílio(s) da empresa

A

Manaus, apenas.

B

Macapá, Manaus e Brasília, independentemente do local em que tenha sido praticado o ato.

C

Macapá, Manaus e Brasília, para os atos praticados em cada um desses locais.

D

Macapá e Manaus, apenas.

E

Macapá, apenas.

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Q461347

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q461347 Direito Civil

Com objetivo científico, Adão decidiu dispor de todo o seu corpo para depois da morte. De acordo com o Código Civil, tal ato é

A

válido, podendo ser revogado apenas se houver sido praticado gratuitamente.

B

inválido, pois o corpo humano, mesmo morto, não pode ser tratado como objeto de disposição.

C

válido, tenha sido praticado gratuita ou onerosamente, não podendo ser revogado.

D

válido, desde que feito gratuitamente e podendo ser revogado a qualquer tempo.

E

inválido, pois a disposição do corpo morto somente pode ocorrer para fins de transplante.

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Q461346

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q461346 Direito Civil

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito quando a lei

A

for injusta.

B

for omissa.

C

tiver caído em desuso.

D

tiver sido revogada por outra que haja regulado intei- ramente a matéria.

E

ofender direito adquirido.

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Q457788

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q457788 Direito Civil

A pessoa que possui mais de um imóvel residencial

A

poderá livremente instituir como bem de família qualquer deles, independentemente de seu valor.

B

só poderá instituir como bem de família imóvel que não seja o mais valioso.

C

poderá instituir um deles como bem de família, ainda que seja o mais valioso, entretanto, a instituição perderá eficácia se o patrimônio do instituidor reduzir-se e esse imóvel vier a valer mais do que um terço do patrimônio do instituidor.

D

poderá instituir um deles como bem de família, ainda que seja o mais valioso, desde que o objeto dessa instituição não ultrapasse um terço do patrimônio líquido à época existente.

E

não poderá instituir como bem de família imóvel, que não seja o menos valioso.

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Q457786

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q457786 Direito Civil

A empresa X contratou a empresa Y para a instalação de um mostruário de seus produtos em uma exposição. No contrato ficou estipulada a pena de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o caso de inadimplemento da obrigação. A empresa Y, enganando-se quanto à data, compareceu ao local alguns dias após o término da exposição, que, entretanto, foi pouco visitada em razão de fatores climáticos e os expositores nada venderam. Neste caso, a empresa X

A

poderá cobrar a importância de R$ 10.000,00 da empresa Y mais perdas e danos, autorizadas por lei.

B

só poderá cobrar o valor da cláusula penal, até o limite do efetivo prejuízo e, se ultrapassar aquele valor, deverá fazer prova do que exceder.

C

nada poderá cobrar, porque o fracasso da exposição é caso fortuito que exime o devedor da mora

D

só poderá cobrar o valor da cláusula penal, se comprovar que teve prejuízo igual ou superior a ela.

E

poderá cobrar a importância de R$ 10.000,00 da empresa Y.

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