Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 503

Q3743447

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Assistência Social |

Q3743447 Serviço Social

"O compromisso maior da Comissão – e que dá sentido à sua existência – é o combate às iniquidades em saúde por meio da atuação sobre os determinantes sociais que as geraram, os quais, sendo produto da ação humana, podem e devem ser modificados pela ação humana."

(CNDSS – Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde. As causas sociais das iniquidades em saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2008, p. 12)

Durante uma ação conjunta em um território periférico, o fiscal sanitário (assistente social) identifica elevado índice de doenças infecciosas relacionadas à água contaminada e suplementa sua análise com relatos comunitários sobre insegurança alimentar, desemprego e ausência de coleta regular de lixo.

Considerando o conceito de determinantes sociais da saúde (DSS) e a citação da CNDSS, assinale a melhor atuação institucional da Vigilância Sanitária, que reflete o compromisso com o combate às iniquidades de saúde apontadas no trecho.

A

Atuar de forma integrada com outros setores e a comunidade, para buscar soluções frente aos fatores sociais que impactam a saúde identificados no território.

B

Encaminhar os problemas para a Secretaria de Saúde.

C

Fiscalizar as condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos e encaminha as irregularidades encontradas para as autoridades responsáveis.

D

Promover ações educativas sobre manipulação segura de alimentos, independentemente de agir sobre problemas estruturais identificados.

E

Adotar postura investigativa formal, preenche relatórios, dialoga com a comunidade e mobiliza setores, mas não propõe mudanças nos fatores sociais.

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Q3743446

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Assistência Social |

Q3743446 Serviço Social

Durante uma fiscalização em uma feira livre, o fiscal sanitário, assistente social, percebe um conflito intenso entre feirantes e representantes do serviço de saúde municipal. Os feirantes afirmam que as novas exigências sanitárias impostas são inviáveis sem diálogo prévio, e ameaçam desobedecer às normas. Observando crescente tensão e risco de desinformação, o fiscal identifica também que líderes comunitários têm opiniões divergentes, e parte dos feirantes teme represálias do poder público.

Considerando a legislação vigente (Lei da Mediação 13.140/2015), os instrumentos de humanização do SUS e as técnicas avançadas de mediação, assinale a conduta que adota, de forma adequada e fundamentada, o papel do agente fiscal como mediador, diante desse cenário.

A

Convoca imediatamente uma reunião formal, limitando a participação aos líderes das partes envolvidas para acelerar as tomadas de decisão e garantir controle do processo.

B

Determina que todos os envolvidos cumpram as normas sanitárias vigentes, reforçando a natureza obrigatória da fiscalização e explicando que questões sobre diálogo e negociação devem ser tratadas posteriormente pelo setor jurídico do município.

C

Elabora relatório a respeito do conflito, ressaltando o potencial risco sanitário, e recomenda o fechamento imediato da feira até que haja consenso entre feirantes e gestão pública, visando à proteção da saúde coletiva.

D

Inicia escuta individual com os principais afetados, promove rodas de conversa com ampla participação, estimula que todos exponham percepções e interesses, facilita consensos parciais e garante encaminhamento transparente das demandas à gestão de saúde e órgãos municipais, documentando o processo.

E

Seleciona interlocutores experientes e sugere a esses que liderem conversas para buscar entendimento, sem intervenção direta do fiscal, a fim de evitar envolvimento institucional em disputas entre partes.

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Q3743445

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Assistência Social |

Q3743445 Serviço Social

Durante inspeção de rotina em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos, o fiscal sanitário, assistente social, observa sinais de possível negligência em residentes, como ausência de higiene, sinais de desnutrição e medicamentos não administrados, além de relatos velados de maus-tratos. Considerando o papel legal e ético do fiscal, assinale a conduta correta a ser adotada diante dessas situações.

A

Notificar imediatamente a Vigilância Sanitária do município e comunicar somente à direção da instituição para as devidas providências internas.

B

Preencher ficha de notificação de violência e encaminhar à Vigilância Epidemiológica e aos órgãos previstos no Estatuto do Idoso, podendo também acionar a autoridade policial em situações graves.

C

Registrar o ocorrido em relatório interno da fiscalização, recomendando mudança de conduta à instituição, sem formalizar comunicação externa por se tratar de suspeita.

D

Orientar a equipe técnica da instituição sobre cuidados básicos e apenas notificar se houver confirmação inequívoca dos maus-tratos.

E

Comunicar apenas à família dos residentes afetados, preservando a imagem da instituição até que as denúncias sejam confirmadas.

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Q3743444

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Assistência Social |

Q3743444 Serviço Social

A participação comunitária na saúde requer a criação de espaços dialógicos que reconheçam os saberes locais e promovam corresponsabilidade. Mecanismos eficazes de engajamento devem superar a mera consulta, garantindo que a comunidade participe ativamente do diagnóstico, planejamento e avaliação das ações sanitárias. Isso inclui o enfrentamento de barreiras como assimetrias de poder e a descontinuidade das políticas públicas.
Com base no texto acima, analise a situação hipotética:
Um fiscal sanitário com formação em Serviço Social atua em um bairro periférico com altos índices de doenças relacionadas ao saneamento inadequado. Seu plano de ação prioriza a mobilização comunitária.

Diante da hipótese, avalie as afirmativas a seguir.

I. O fiscal deve organizar rodas de conversa que integrem relatos de moradores sobre problemas locais (ex.: acúmulo de lixo) e dados técnicos da Vigilância Sanitária, para construir soluções.
II. É estratégico formar comitês populares com lideranças locais para monitorar a implementação das ações sanitárias, assegurando continuidade, mesmo com mudanças na gestão pública.
III. Para evitar assimetrias de poder, o fiscal deve delegar à comunidade a tarefa de elaborar por ela mesma o cronograma das intervenções, sem mediação profissional.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3743443

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Assistência Social |

Q3743443 Serviço Social

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 502/2021 que dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para idosos, de caráter residencial em seu artigo 6º aponta algumas premissas que devem ser atendidas. Portanto, em uma fiscalização nessas instituições tais premissas devem ser observadas.

A opção que não corresponde a uma premissa do artigo 6º da RDC 502/2021 é

A

desenvolver atividades que estimulem a autonomia dos idosos.

B

promover ambiência acolhedora.

C

notificar situações de abandono familiar.

D

favorecer o desenvolvimento de atividades conjuntas com pessoas de outras gerações.

E

promover condições de lazer para os idosos.

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Q3743426

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Nutrição |

Q3743426 Nutrição

Em vistoria a uma Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) hospitalar, constatou-se que as sobras de alimentos da distribuição eram mantidas à temperatura ambiente por cerca de uma hora antes do descarte. Não havia registro de reaproveitame nto de sobras limpas nem controle de temperatura dessas preparações após o serviço.

Segundo as normas de Boas Práticas, assinale a opção que indica a forma correta de manejar as sobras.

A

Reaproveitar as sobras limpas no dia seguinte, sem necessidade de registro.

B

Manter sobras limpas sob refrigeração por até 48 horas para reaproveitamento, sem registro de temperatura inicial.

C

Descartar imediatamente as sobras sujas e registrar temperatura e tempo de conservação das sobras limpas.

D

Armazenar todas as sobras limpas em refrigeração, independentemente do tempo de exposição.

E

Descartar todas as sobras que permaneceram em temperatura de distribuição por mais de 30 minutos.

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Q3743425

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Nutrição |

Q3743425 Nutrição

Um fabricante deseja reduzir o tamanho da tabela nutricional em um rótulo de 50 cm² de painel principal. Ele pretende omitir a linha referente aos açúcares totais, mantendo apenas a informação de açúcares adicionados, e também quer apresentar os valores energéticos somente por porção, sem indicar o valor por 100 g.

De acordo com a RDC nº 429/2020 e a IN nº 75/2020, assinale a opção que corresponde ao formato correto da tabela nutricional para esse produto.

A

Apresentar apenas o valor energético e os açúcares adicionados, sem coluna de 100 g.

B

Incluir valor energético e nutrientes obrigatórios por porção e por 100 g, além de açúcares totais e adicionados.

C

Informar somente porção, dispensando valores por 100 g devido ao tamanho reduzido da embalagem.

D

Declarar açúcares adicionados e valor energético por porção, omitindo demais nutrientes.

E

Apresentar tabela simplificada com nutrientes obrigatórios por porção e por 100 g, sem a discriminação entre açúcares totais e adicionados.

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Q3743424

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Nutrição |

Q3743424 Nutrição

Durante vistoria, foi constatado que o serviço de alimentação realizava controle químico mensal contra pragas, executado por empresa especializada. As portas externas permaneciam fechadas, e as janelas possuíam telas milimétricas em bom estado. No entanto, a área de armazenamento apresentava embalagens de alimentos abertas e parcialmente expostas.

De acordo com as Boas Práticas estabelecidas pela RDC nº 216/2004, assinale a opção que representa a medida adequada para prevenir a atração e a proliferação de pragas no local.

A

Manter recipientes de alimentos abertos, desde que estejam sobre prateleiras elevadas do piso.

B

Transferir alimentos de embalagens abertas para recipientes fechados e identificados.

C

Realizar controle químico semanal, independentemente de haver sinais de infestação.

D

Deixar janelas abertas durante o dia para favorecer a circulação de ar.

E

Utilizar apenas barreiras físicas, dispensando a aplicação de produtos químicos.

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Q3743423

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Nutrição |

Q3743423 Direito Sanitário

Em uma inspeção a uma indústria alimentícia, o fiscal identifica um produto com alegação funcional não reconhecida e sem registro. A empresa afirma que a alegação tem respaldo em estudo internacional com modelo animal.

De acordo com os critérios consolidados pela Anvisa, a conduta correta do fiscal é:

A

permitir a alegação, desde que o estudo seja publicado e referenciado.

B

solicitar novo estudo em humanos antes de liberar o produto.

C

exigir a suspensão da alegação até que haja avaliação e autorização da Anvisa.

D

permitir a alegação, desde que conste como “em avaliação”.

E

autuar o produto por uso de ingrediente novo não autorizado.

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Q3743422

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Nutrição |

Q3743422 Nutrição

Durante a investigação de um surto de DTA, a equipe colhe informações com os afetados, inspeciona o local da refeição e coleta amostras. Essas ações têm como objetivo

A

rastrear a origem do lote de alimento industrializado contaminado.

B

identificar o manipulador responsável pela contaminação.

C

comprovar a inexistência de responsabilidade do estabelecimento.

D

confirmar o alimento veículo e orientar as medidas de controle.

E

apurar a responsabilidade jurídica dos fornecedores.

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Q3743421

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Nutrição |

Q3743421 Nutrição

Em uma indústria de conservas vegetais, a equipe técnica realizou a descrição dos produtos fabricados, desenvolveu fluxogramas operacionais detalhados e identificou os possíveis usos esperados dos alimentos por diferentes perfis de consumidores.

Considerando o Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), as ações mencionadas correspondem

A

à análise de riscos e identificação dos limites críticos.

B

à implementação dos princípios de rastreabilidade sanitária.

C

às medidas corretivas previstas em caso de não conformidade.

D

às etapas preliminares necessárias à aplicação dos princípios da APPCC.

E

à última etapa do sistema, voltada à verificação de eficácia.

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Q3743420

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Nutrição |

Q3743420 Direito Sanitário

Durante inspeção em um restaurante comercial, a autoridade sanitária solicita a apresentação dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), exigidos pela legislação federal. O responsável técnico informa que o estabelecimento possui apenas o procedimento de higienização das mãos, devidamente documentado.

Considerando o que dispõe a RDC nº 216/2004, a situação descrita indica que o serviço de alimentação

A

está em conformidade, desde que os demais procedimentos estejam verbalmente orientados aos funcionários.

B

cumpre parcialmente a norma, que exige quatro procedimentos obrigatórios documentados.

C

está adequado, pois a RDC nº 216/2004 não exige formalização escrita de procedimentos.

D

encontra-se regular, desde que haja registro fotográfico das atividades de boas práticas.

E

precisa apenas complementar com o procedimento de higienização de superfícies, sendo esse o único obrigatório além do já apresentado.

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Q3743403

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Fisioterapia |

Q3743403 Fisioterapia

Um fisioterapeuta divulga em sua página pessoal no Instagram um vídeo promocional no qual aparece manipulando um paciente durante atendimento. O vídeo não expõe o rosto do paciente e vem acompanhado da frase: “Melhor tratamento para dor lombar na região, com 100% de eficácia garantida, venha nos conhecer!”
De acordo com as normas do COFFITO, essa publicidade é

A

permitida, pois o rosto do paciente não foi mostrado e ele assinou termo de autorização de Imagem.

B

permitida, apenas se o método tiver evidência científica e for aprovado pelo COFFITO.

C

vedada, pois a promessa de resultado garantido é proibida.

D

vedada, pois é fundamental ter a divulgação de preços.

E

permitida, pois o fisioterapeuta inseriu suas informações na página, como nome completo e número de registro no CREFITO de sua região.

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Q3743402

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Fisioterapia |

Q3743402 Fisioterapia

Em um serviço de Fisioterapia, a Técnica de Dry Needling (Agulhamento a Seco) é bastante utilizada pelos profissionais Fisioterapeutas e as agulhas utilizadas nos procedimentos são descartadas, de acordo com o que é estabelecido pela RDC ANVISA nº 222/2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde.

Assinale a opção que apresenta o procedimento adequado para descarte, conforme essa Resolução.

A

Descarte em recipiente identificado, rígido, identificados, com tampa, resistentes à punctura, ruptura e vazamento, classificado como Grupo E.

B

Descarte em saco plástico vermelho, e transportados em recipiente rígido, impermeável, resistente a vazamento, classificado como Grupo A.

C

Descarte como resíduo comum sem necessidade de recipiente específico, mas possuir vedação e ter o seu conteúdo identificado, classificado como Grupo C.

D

Descarte em recipiente flexível pois não apresentam periculosidade à saúde pública ou ao meio ambiente, classificado como Grupo B.

E

Descarte em recipiente de papelão e deve ser disposto conforme as normas ambientais vigentes, classificado como Grupo D.

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Q3743401

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Fisioterapia |

Q3743401 Arquitetura

Um novo centro de reabilitação foi construído, com espaços amplos, corredores com piso de demarcação e rampas com inclinação de 10% para acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O projeto é submetido à fiscalização sanitária e, de acordo com o parâmetro de inclinação estabelecido pela Norma ABNT NBR 9050,

A

ele está em conformidade, pois o máximo permitido é 12,5%.

B

ele está em desacordo, pois o máximo permitido é 8,33%.

C

ele está em desacordo, pois o máximo permitido é 6%.

D

ele está em conformidade, pois o máximo permitido é 10%.

E

ele está em desacordo, pois não há limite estabelecido.

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Q3743400

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Fisioterapia |

Q3743400 Fisioterapia

Durante inspeção de uma clínica de Fisioterapia, a equipe de vigilância sanitária observou que alguns processos relacionados à biossegurança estavam em desacordo com a Norma Reguladora (NR) nº 32, relacionada à Segurança e Saúde no trabalho em estabelecimentos de saúde.

Assinale a opção que descreve um procedimento que não é compatível com o previsto na referida Norma Reguladora.

A

Macas, colchonetes e almofadas são revestidos de material lavável e impermeável.

B

O revestimento de rolos e almofadas não apresentam sulcos e reentrâncias, permitindo a limpeza e desinfecção correta dos mesmos.

C

Os profissionais realizam a lavagem das mãos sempre antes e depois do uso das luvas.

D

Os fisioterapeutas, por precaução, não descartam o material perfurocortante que utilizam, cabendo à equipe de limpeza e manutenção essa tarefa, de forma correta e segura.

E

Os resíduos perfurocortantes são descartados imediatamente após o uso em coletores rígidos, resistentes à punctura e identificados com símbolo de risco biológico.

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Q3743399

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Fisioterapia |

Q3743399 Fisioterapia

Um estabelecimento de Fisioterapia adquire cadeiras de rodas importadas para facilitar o acesso e o deslocamento de pacientes no local. Durante fiscalização, os registros de todos os produtos foram apresentados, exceto das cadeiras de roda, pois, segundo o responsável técnico do local, elas não necessitam de licenciamento sanitário.

Sobre esse caso, e de acordo com a RDC nº 185/2001 (ANVISA), que trata do registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, avalie a conduta do Responsável Técnico.

A

O Responsável Técnico está correto, pois produtos como órteses e cadeiras de rodas são considerados de uso isento de registro ou cadastro pela ANVISA.

B

O Responsável Técnico está errado, pois cadeiras de rodas necessitam de cadastro na ANVISA, sendo obrigatória a certificação de conformidade para fins de dispensação ao usuário.

C

O Responsável Técnico está correto, pois a dispensação de meios auxiliares de locomoção pode ocorrer em qualquer estabelecimento comercial, independentemente de licença sanitária, desde que haja nota fiscal de compra do distribuidor autorizado.

D

O Responsável Técnico está errado, pois a exigência de cadastro ou registro de órteses como cadeiras de rodas junto à ANVISA se aplica exclusivamente aos produtos importados, não alcançando os de fabricação nacional.

E

O Responsável Técnico está correto, pois a fiscalização sanitária incide apenas sobre os fabricantes nacionais de produtos para saúde, não se aplicando às importações, pois essas estão sob competência exclusiva da Receita Federal.

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Q3743398

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Fisioterapia |

Q3743398 Fisioterapia

Um fisioterapeuta assume simultaneamente a responsabilidade técnica (RT) de três clínicas de reabilitação distintas, na mesma cidade. Cada uma funciona em horários não coincidentes, e o profissional afirma que consegue supervisionar todas adequadamente.

Segundo a Resolução COFFITO nº 80/1987, essa situação

A

é permitida, desde que não haja sobreposição de horários de funcionamento.

B

é vedada, pois o RT pode assumir no máximo dois estabelecimentos, salvo autorização especial do CREFITO.

C

é vedada apenas se as clínicas prestarem serviços de alta complexidade.

D

é permitida se houver termo de ciência assinado pelos pacientes.

E

é permitida, mas exige inspeção anual obrigatória do CREFITO.

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Q3743397

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Fisioterapia |

Q3743397 Fisioterapia

Uma clínica de fisioterapia recém-inaugurada recebe a equipe de Vigilância Sanitária para inspeção inicial e obtenção do Alvará Sanitário. Ao realizar a inspeção, o fiscal identificou as seguintes situações:

I. O serviço possui sala de atendimento individual, com lavatório de uso exclusivo no mesmo ambiente, contendo pia com torneira manual, toalhas de tecido de algodão para higienização de mãos, sabão líquido e lixeira com acionamento sem contato.
II. O responsável técnico é fisioterapeuta e mantém vínculo de 8 horas semanais com a clínica, apresentando seus horários de atendimento e gestão do espaço.
III. A equipe técnica inclui estagiários de massoterapia que serão supervisionados pelos fisioterapeutas, durante as sessões de atendimento.
IV. A infraestrutura física apresenta boa iluminação e ventilação, todas artificiais, com paredes e tetos laváveis e controle de climatização nas áreas críticas.

Considerando a RDC nº 50/2002 da ANVISA e o Código de Ética e Deontologia em Fisioterapia, assinale a opção que apresenta as situações que configuram irregularidades sanitárias e/ou éticolegais.

A

I e II, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

I, III e IV, apenas

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Q3743396

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Analista Técnico em Planejamento de Serviços de Saúde |

Q3743396 Direito Sanitário

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) representa o principal instrumento de gestão financeira da União para viabilizar as políticas públicas de saúde.

Com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta quanto às finalidades de alocação dos recursos do FNS.

A

Os recursos do FNS destinam-se majoritariamente a custear despesas de pessoal e encargos sociais do Ministério da Saúde, sendo vedado o uso deles em investimentos.

B

As alocações do FNS limitam-se às despesas de custeio do Ministério da Saúde e à execução de emendas parlamentares, não abrangendo planos de investimentos setoriais.

C

O financiamento do FNS está restrito às ações da administração direta do Ministério da Saúde, não contemplando entidades da administração indireta nem órgãos vinculados.

D

Os recursos do FNS têm aplicação exclusiva em investimentos previstos no Plano Nacional de Saúde, cabendo aos Estados e Municípios custear, com receitas próprias, a cobertura assistencial hospitalar.

E

A cobertura das ações e serviços de saúde, a serem implementados por Estados, Municípios e Distrito Federal, incluem investimentos na rede de serviços e na assistência ambulatorial e hospitalar.

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