Questões da Prova BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Barra Mansa - RJ - Advogado - Anulada

Foram encontradas 27 questões

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Q718134
Direito do Trabalho Aviso prévio , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Barra Mansa - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Barra Mansa - RJ - Advogado - Anulada |
Q718134 Direito do Trabalho
Maurício foi contratado pela empresa X, em 1º de maio de 1980, para exercer a função de auxiliar administrativo, sendo dispensado, sem justa causa, em 22 de março de 2016. Observando as informações acima, no que tange ao aviso prévio, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q718133
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Barra Mansa - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Barra Mansa - RJ - Advogado - Anulada |
Q718133 Direito Civil

O negócio jurídico para ser plenamente válido não pode apresentar qualquer espécie de defeito ou vício. Existem dois tipos de vícios: os sociais e de consentimento. Sobre os referidos vícios, assinale a opção CORRETA:

Alternativas
Q718132
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Outros princípios tributários , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca , Tributos Municipais , COSIP
Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Barra Mansa - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Barra Mansa - RJ - Advogado - Anulada |
Q718132 Direito Tributário
Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Determinado Município, em conjunto com o Estado X, realizaram uma obra pública que acarretou uma grande valorização imobiliária no imóvel da Sra. Josefa. Os recursos da referida obra foram custeados proporcionalmente entre o Município e o Estado X. Nessa hipótese, o Município poderá instituir e cobrar a contribuição de melhoria para recuperar sua despesa, ainda que o Estado X não a institua.
( ) Determinado Município pretende instituir e cobrar a taxa de iluminação pública. Nesse caso, poderá instituí-la por lei, pois o serviço de iluminação pública é específico e divisível e, como se trata de um serviço de interesse local, a competência, segundo a Constituição Federal, para a criação, e dos Municípios. A cobrança da referida taxa poderá ser feita na fatura de consumo de energia elétrica. 
( ) A autarquia municipal X possui isenção tributária em relação ao seu patrimônio, renda ou serviços.   ( ) O Município não pode estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
( ) Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado ao Município cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q718131
Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI , IPTU ,
Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Barra Mansa - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Barra Mansa - RJ - Advogado - Anulada |
Q718131 Direito Tributário
A competência tributária é a aptidão constitucionalmente atribuída ao ente político para que este, com base na lei, crie o referido tributo. De acordo com a competência tributária municipal, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q718130
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Barra Mansa - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Barra Mansa - RJ - Advogado - Anulada |
Q718130 Direito Constitucional
São legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B
4: A
5: D
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