Questões da Prova CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado
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Analisando o caso hipotético acima, com base no Código Civil, conclui-se que se trata de ocorrência de
I - A fiança é uma garantia real que, em caso de insolvência do devedor, determinado bem móvel ou imóvel fica afetado à solução da obrigação.
II - A fiança tem caráter acessório e pode ser estipulada em valor superior ao valor do principal, quando a fiança for onerosa.
III - O benefício de ordem não pode ser invocado no caso de devedor insolvente.
IV - No caso de pluralidade de fiadores, há presunção de que o credor pode exigir de um, de todos ou de parte deles o total da dívida.
V - O cônjuge, casado sob o regime de separação absoluta de bens, não pode prestar fiança sem o consentimento do outro, no entanto, em o fazendo, a fiança será nula.
São corretas APENAS as afirmativas
De acordo com a legislação, a explicação que NÃO corresponde a esse caso hipotético é que a(o)