Questões da Prova EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz
Foram encontradas 16 questões
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Q100041
Direito Penal
Na condição de órgão da execução penal, incumbe ao Conselho Penitenciário, EXCETO
Q100040
Direito Penal
Segundo as disposições da Lei de Execução Penal (LEP, artigo 117), o recolhimento em residência particular será admitido, quando se tratar de:
Q100035
Direito Penal
A abolitio criminis, também chamada novatio legis, faz cessar:
Q100032
Direito Penal
Sobre a aplicação da pena, assinale a alternativa INCORRETA.
Q100030
Direito Penal
Que delito praticam os estudantes de Direito com o chamado “pendura”, nas comemorações da instalação dos cursos jurídicos no País?