Questões da Prova FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas
Foram encontradas 5 questões
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Q204046
Direito do Trabalho
No que diz respeito aos dispositivos legais que disciplinam o trabalho noturno, é correto afirmar:
Q204045
Direito do Trabalho
No que diz respeito à orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre a responsabilidade pelos direitos trabalhistas, em caso de criação de novo município, por desmembramento,
Q204044
Direito do Trabalho
O artigo 10 da Lei no 7.783, de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, arrola os serviços ou atividades essenciais, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, cuja prestação deve ser garantida. NÃO se enquadram nos limites do mencionado rol:
Q204042
Direito do Trabalho
No que diz respeito ao entendimento sumulado do TST sobre os servidores públicos, é INCORRETO afirmar:
Q204043
Direito do Trabalho
A equiparação salarial