Questões da Prova CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
Foram encontradas 5 questões
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A pena mínima aplicável ao servidor público condenado em processo administrativo pela divulgação de informação sigilosa é a suspensão.
O servidor está obrigado a resguardar o sigilo da informação classificada como sigilosa, a menos que tenha acesso ao seu conteúdo em razão de causas fortuitas ou eventuais.
As armas de fogo de uso restrito, cujo proprietário seja servidor do STF, têm de ser registradas no SINARM e na instituição em que o policial se aposentou.
Os crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e de tráfico internacional de arma de fogo são insuscetíveis de liberdade provisória.
Compete ao SINARM cadastrar os armeiros em atividade econceder-lhes licença para o exercício da atividade noterritório nacional.