Questões da Prova CESGRANRIO - 2012 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Petróleo - Abastecimento
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Diferentemente da norma do regime de concessão, na partilha os contratos serão assinados em nome da União pelo(a)
I - Empresa estrangeira pode participar da licitação, mas, se vencedora, deverá constituir empresa segundo as leis brasileiras.
II - Empresa estrangeira pode participar da licitação, isoladamente ou em consórcio, vedada a participação em consórcio com empresa brasileira.
III - Empresa (nacional ou estrangeira) que integre um consórcio não pode concorrer isoladamente no processo licitatório relativo a um mesmo bloco.
É correto APENAS o que se afirma em
Dentre as formas de participação governamental, são obrigatórias:
Cabe(m) à ANP, no âmbito da Lei no 12.351/2010, o(s) seguinte(s) procedimento(s):