Desde 2010, vigora no Brasil um regime regulador misto para...
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Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
EPE
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Petróleo - Abastecimento |
Q291627
Legislação Federal
Desde 2010, vigora no Brasil um regime regulador misto para a exploração e produção de petróleo e gás natural, consistindo dos regimes de concessão e de partilha.
Diferentemente da norma do regime de concessão, na partilha os contratos serão assinados em nome da União pelo(a)
Diferentemente da norma do regime de concessão, na partilha os contratos serão assinados em nome da União pelo(a)