Questões da Prova CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça

Foram encontradas 3 questões

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Q60142
Legislação Federal Lei nº 10.671 de 2003 e Lei nº 12.299 de 2010- Estatuto de Defesa do Torcedor ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RN Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |
Q60142 Legislação Federal
A respeito do Estatuto do Torcedor (Lei n.º 10.671/2003), assinale a opção correta.
Alternativas
Q60094
Legislação Federal Lei nº 9.263 de 1996 - Lei do Planejamento Familiar ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RN Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |
Q60094 Legislação Federal
O agente que induz ou instiga dolosamente a prática de esterilização cirúrgica pratica crime
Alternativas
Q60149
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RN Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |
Q60149 Legislação Federal
Acerca de ação civil pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
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