O agente que induz ou instiga dolosamente a prática de ester...

Alternativa CORRETA letra B

A Lei nº. 9263/96, que trata do Planejamento Familiar, regulamentando a CF/88, em seu artigo 12 trata do tema, senão vejamos:

Art. 12. É vedada a indução ou instigamento individual ou coletivo à prática da esterilização cirúrgica.

(...)

Dos Crimes e das Penalidades

Art. 17. Induzir ou instigar dolosamente a prática de esterilização cirúrgica.

Pena - reclusão, de um a dois anos.

Parágrafo único - Se o crime for cometido contra a coletividade, caracteriza-se como genocídio, aplicando-se o disposto na Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956.

Cada uma que me cai em concurso... Nem sabia que tinha lei de planejamento familiar... Era uma das alternativas que eu tinha descartado... mas... agora eu sei.. vlw.!

Acertei essa só pq eliminei as outras uhauha

Oi Como resultado bom Essa foi na eliminação, digo logo não vou mentir hahhaha.. O que vale é o acerto ;)

Rapaz! eu joguei na opção que achei mais absurda, foi um chutão doido kkk.

Caraca descartei a correta. Kkkkkkkk Esterilização Cirúrgica : é uma forma de controle da natalidade na qual as trompas de falópio da mulher são fechadas por meio de cirurgia. Ou seja, não nasce mais criança.

Há Lei específica

Abraços

Lei 9.263/96 - Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.

Art. 1º O planejamento familiar é direito de todo cidadão, observado o disposto nesta Lei.

Art. 17. Induzir ou instigar dolosamente a prática de esterilização cirúrgica.

Pena - reclusão, de um a dois anos.